A Prefeitura Municipal de Torrinha publicou, no Diário Oficial do Município da última sexta-feira, o Decreto nº 46, de 10 de outubro de 2025, que estabelece medidas de contingenciamento de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal.
A iniciativa tem como principal objetivo assegurar o equilíbrio das contas públicas diante do cenário de queda na arrecadação e aumento das despesas obrigatórias, especialmente nas áreas de saúde, pessoal e custeio da máquina pública.
De acordo com o decreto, ficam temporariamente reduzidas ou suspensas algumas despesas de custeio e repasses, incluindo contratos, convênios e subvenções, até o restabelecimento da estabilidade financeira do Município. A determinação atinge todas as secretarias e órgãos da administração, garantindo que a gestão municipal mantenha o controle fiscal e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O prefeito Rodolfo Buzato ressaltou que a medida é preventiva e temporária, adotada para preservar a saúde financeira da cidade e evitar prejuízos maiores no futuro.
“Essa decisão não é fácil, mas é necessária. Estamos atravessando um momento de queda nas receitas e aumento de custos. O decreto garante que Torrinha continue cumprindo seus compromissos e mantendo os serviços essenciais em funcionamento”, destacou o prefeito.
Ele também reforçou que a Prefeitura segue em diálogo com todas as entidades assistenciais e filantrópicas do município — como o Hospital, a APAE, a Casa da Criança e a Avoccat — para buscar alternativas que minimizem os impactos temporários da medida.
“O apoio às entidades continua, e estamos trabalhando juntos para que nenhum serviço essencial seja interrompido”, completou.
O decreto prevê ainda a criação de mecanismos internos de monitoramento e controle de gastos, com acompanhamento periódico da situação financeira municipal, permitindo que as medidas sejam revistas assim que houver melhora na arrecadação.
A Prefeitura reforça o compromisso com a transparência, responsabilidade e boa gestão dos recursos públicos, assegurando que cada decisão seja tomada com foco no interesse coletivo e no futuro sustentável de Torrinha.
O Decreto nº 46/2025 pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial do Município, disponível no site: www.torrinha.sp.gov.br.