A Prefeitura Municipal de Torrinha oficializou, por meio do Projeto de Lei nº 01/2026, a concessão de subvenções sociais a entidades e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam nas áreas da saúde, assistência social e educação. A medida garante apoio financeiro para a manutenção e ampliação de serviços essenciais prestados à população ao longo do exercício financeiro de 2026.
Os repasses seguem as normas da Lei Federal nº 13.019/2014 e estão condicionados à celebração de Termo de Colaboração ou Fomento, com exigência de prestação de contas e fiscalização do controle interno e externo do município.
Entidades contempladas e valores
Hospital de Caridade Padre Nicanor Merino de Torrinha
Área: Saúde
Objeto: Atendimento ambulatorial e hospitalar (baixa complexidade – Política de Saúde)
Subvenção anual: R$ 6.191.430,00
Casa da Criança de Torrinha
Área: Educação Infantil
Atendimento institucional a crianças de 0 a 4 anos, incluindo atividades complementares – Valor: R$ 878.400,00.
Atendimento complementar – Valor: R$ 15.500,00.
Área: Assistência Social
Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes – Valor: R$ 19.760,00.
Total destinado à entidade: R$ 913.660,00
Lar São José de Torrinha
Área: Assistência Social
Objeto: Serviço de acolhimento institucional para idosos
Subvenções:
Fonte 01: R$ 395.000,00
Fonte 02: R$ 32.197,32
Complementar: R$ 6.450,00
Total: R$ 433.647,32
Associação Protetora dos Animais de Torrinha
Área: Saúde
Objeto: Defesa, assistência e proteção de animais domésticos (cães e gatos), incluindo resgates, adoção responsável e campanhas de conscientização
Subvenção anual: R$ 82.700,00
APROCAB – Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Brotas
Área: Saúde / Assistência Social
Objeto: Acolhimento institucional temporário de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
Subvenção anual: R$ 366.500,00
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Torrinha
Educação Infantil – Atendimento especializado a alunos com deficiência intelectual, autismo e necessidades especiais: Valor: R$ 345.600,00.
Assistência Social – Proteção social especial de média complexidade: R$ 6.600,00.
Atendimento psicológico – R$ 810,00.
Outros atendimentos assistenciais –
R$ 27.000,00.
Subtotal Assistência Social: R$ 75.597,20
Total destinado à APAE: R$ 421.197,20
AVOCAT – Ajuda Voluntária de Combate ao Câncer de Torrinha
Área: Saúde
Objeto: Atendimento a pacientes carentes portadores de câncer no município
Subvenção anual: R$ 221.250,00.
Contribuição a entidade da organização da Sociedade Civil:
Associação Beneficente Comunitária e Social – Ajuda Fraterna (Rádio Comunitária)
Área: Assistência Social
Objeto: Manutenção e desenvolvimento das ações sociais
Valor: R$ 23.100,00.