Paralelamente a essa etapa, o município desenvolve junto ao FEHIDRO um projeto para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto moderna, com tecnologia atualizada e maior capacidade de operação.
A Prefeitura de Santa Maria da Serra oficializou, por meio do Decreto Municipal nº 3652/2025, publicado na edição nº 627 do Diário Oficial, a regularização definitiva da área onde funciona a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O local, utilizado pelo município desde 1992 para esta finalidade, estava há mais de três décadas em processo de desapropriação e ajuste documental.
De acordo com o decreto, a área já havia sido declarada de utilidade pública em duas ocasiões anteriores, nos anos de 1992 e 2011, porém a matrícula do imóvel permanecia em situação de interposse, sem a transferência formal ao município. A nova medida foi necessária para concluir o procedimento legal de desapropriação e permitir, enfim, a regularização completa.
Com a atualização dos limites e a readequação da área afetada pela Eixo SP, foi possível ajustar todas as confrontações, coordenadas e dimensões, resultando em uma descrição técnica precisa e atualizada do terreno. Agora, com os procedimentos jurídicos retomados e corrigidos, o município terá condições de registrar em definitivo a matrícula em nome da Prefeitura.
A administração municipal destaca que a medida garante segurança jurídica e reforça o compromisso com o saneamento básico, assegurando que a área destinada ao tratamento de esgoto seja plenamente reconhecida e regularizada perante os órgãos competentes.
Novos investimentos
Paralelamente a essa etapa, o município desenvolve junto ao FEHIDRO um projeto para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto moderna, com tecnologia atualizada e maior capacidade de operação. A regularização fundiária é um dos requisitos fundamentais para o andamento do processo e para que Santa Maria da Serra possa pleitear investimentos por meio do fundo.