O fato ocorreu no mandato do ex-prefeito Julinho Tomazela que foi afastado pela justiça em 2024.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) manteve a decisão que considerou irregular o contrato firmado pela Prefeitura de Conchas com a empresa Datagov Informática Ltda. para aquisição de projetores multimídia interativos, no valor de R$ 653.540,00. A compra ocorreu no mandato do ex-prefeito Julinho Tomazela, que foi afastado do cargo em 2024.
O julgamento ocorreu em sessão realizada entre os dias 28 e 30 de outubro de 2025, sob a relatoria do conselheiro Dimas Ramalho, que também presidiu os trabalhos.
Falhas identificadas
De acordo com a decisão do Tribunal, o contrato apresentou uma série de irregularidades que motivaram a condenação, entre elas:
- Entrega de equipamentos diferentes dos previstos em contrato;
- Falta de controle patrimonial adequado;
- Equipamentos não registrados no inventário municipal;
- Deficiências no planejamento da contratação;
- Descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa fornecedora.
Recurso negado
A Prefeitura de Conchas havia apresentado Recurso Ordinário tentando reverter a decisão anterior. O TCE-SP acolheu o recurso apenas para análise, mas negou provimento, mantendo integralmente a condenação e todas as penalidades anteriormente aplicadas.
Constam como responsáveis no processo:
- Júlio Tomazela Neto – Prefeito
- Teresinha Filomena Domingues Branco Marquesi – Secretária Municipal
Decisão definitiva
Com a negativa do recurso, permanece o entendimento do Tribunal de que o processo de aquisição e execução do contrato foi conduzido de forma irregular, sendo mantidas todas as determinações impostas à Prefeitura.
A decisão foi oficialmente publicada em 31 de outubro de 2025 e assinada pelo conselheiro Dimas Ramalho.