A Prefeitura Municipal de Charqueada apresentou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, que estima receitas e fixa despesas no valor total de R$ 129.000.000,00. O documento detalha como os recursos públicos serão arrecadados e distribuídos entre as secretarias, fundos municipais e o Poder Legislativo.
Receitas do município
De acordo com a demonstração da receita segundo as categorias econômicas, o município prevê arrecadar:
- Receitas Correntes: R$ 110.946.000,00
- Impostos, taxas e contribuições: R$ 19.251.100,00;
- Contribuições: R$ 2.791.000,00;
- Receita patrimonial: R$ 2.248.400,00;
- Receita de serviços: R$ 1.233.200,00;
- Transferências correntes: R$ 97.177.800,00;
- Outras receitas correntes: R$ 352.500,00;
- Dedução para o FUNDEB: R$ 12.108.000,00;
- Receitas de Capital: R$ 18.054.000,00;
- Operações de crédito: R$ 15.000.000,00;
- Alienação de bens: R$ 4.000,00;
- Transferências de capital: R$ 3.050.000,00.
Despesas previstas
As despesas totais também somam R$ 129 milhões, distribuídas da seguinte forma:
- Despesas Correntes: R$ 104.974.250,00;
- Pessoal e encargos sociais: R$ 46.030.200,00;
- Juros e encargos da dívida: R$ 320.000,00;
- Outras despesas correntes: R$ 58.624.050,00;
- Despesas de Capital: R$ 22.735.750,00;
- Investimentos: R$ 22.342.750,00;
- Amortização e refinanciamento da dívida: R$ 393.000,00;
- Reserva de Contingência: R$ 1.290.000,00.
Maiores investimentos por área
Entre as áreas com maior volume de recursos previstos no orçamento de 2026, destacam-se:
Educação:
- Fundo Municipal de Educação: R$ 42.005.800,00, sendo R$ 40.623.600,00 em despesas correntes e R$ 1.382.200,00 em despesas de capital.
Saúde:
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 26.162.400,00, incluindo R$ 25.892.000,00 em despesas correntes e R$ 270.400,00 em investimentos.
Obras e Serviços:
- Diretoria de Obras: R$ 11.777.600,00;
- Diretoria de Serviços Públicos: R$ 4.995.400,00.
Administração e Governo:
- Administração: R$ 4.888.950,00;
- Finanças: R$ 1.799.200,00;
- Procuradoria Jurídica: R$ 1.819.400,00.
Segurança Pública:
- Guarda Municipal: R$ 4.975.400,00;
- Trânsito: R$ 307.100,00.