A segunda e decisiva votação está marcada para a próxima terça-feira, dia 2 de dezembro, na última sessão do ano antes do recesso parlamentar.

A Câmara Municipal de Charqueada: Autorização de empréstimo de até R$ 15 milhões gera polêmica.

Em uma sessão marcada por debates e forte repercussão nas redes sociais, a Câmara Municipal de Charqueada aprovou em primeira votação – é necessário ser aprovado em dois turnos -, no dia 25 de novembro, terça-feira, o Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do prefeito Rodrigo de Arruda (PSD), que autoriza o município a contratar até R$ 15 milhões em empréstimo junto à Desenvolve SP.

O projeto passou por 7 votos favoráveis, 1 abstenção e 2 ausências, apesar da expressiva insatisfação de moradores, que criticaram o endividamento que, segundo eles, recairá sobre a população e sobre as próximas administrações.

A segunda e decisiva votação está marcada para a próxima terça-feira, dia 2 de dezembro, na última sessão do ano antes do recesso parlamentar.

População questiona necessidade do empréstimo

A proposta causou forte repercussão entre os moradores, especialmente pelo fato de que o atual prefeito Rodrigo de Arruda assumiu a Prefeitura em 2021 com aproximadamente R$ 15 milhões em caixa, deixados pela gestão do ex-prefeito Romeu Verdi.

Para grande parte da população, a situação causa indignação porque:

  • Em 2021, a Prefeitura recebeu R$ 15 milhões em caixa;
  • Em 2025, a gestão quer contrair R$ 15 milhões em dívida.

Ao final do contrato, com juros e correções, o valor pago será muito maior

Também, nas ruas e nas redes, muitos munícipes demonstraram indignação com a aprovação. As principais críticas se concentram em três pontos:

  • Valor elevado do financiamento – R$ 15 milhões para obras iniciais do Distrito Industrial e pavimentação;
  • Prazo longo de pagamento – até 10 anos, incluindo 1 ano de carência, o que ultrapassa o mandato atual e compromete gestões futuras;
  • Juros considerados altos – 7,70% ao ano + IPCA, índice de inflação que pode aumentar o valor final pago pelo município.

Para parte da população, o projeto “engessa o orçamento” e cria uma dívida milionária que será paga com recursos públicos, principalmente por meio das receitas do ICMS e do FPM, vinculadas em garantia, conforme prevê o texto enviado pelo Executivo.

O que diz o Executivo

Na exposição de motivos anexada ao projeto, o prefeito Rodrigo de Arruda afirma que o empréstimo é fundamental para:

  • Implantar a primeira etapa do novo Distrito Industrial;
  • Construir infraestrutura necessária para atrair empresas;
  • Gerar empregos e impulsionar a economia local;
  • Realizar obras de pavimentação em ruas do município.

Segundo o Executivo, as obras são estruturantes e “prepararão Charqueada para o futuro”, justificando assim o financiamento de longo prazo.

Como votaram os vereadores

O painel eletrônico da sessão registrou ampla maioria favorável. Mesmo assim, a votação foi acompanhada com preocupação por moradores presentes e por quem acompanhou pela internet, que esperavam mais resistência ao endividamento do município.

O resultado final foi:

7 votos “Sim”, 1 abstenção e 2 vereadores ausentes.

Favoráveis ao projeto:

  • Claudemir Cortez (PL);
  • João Eurides Cardoso (PODE);
  • Maria José da Silva (PSD);
  • Paulo Rogério Fattore (REP);
  • Robson Obrownick (REP);
  • Rodrigo Apstecido Murillo (PODE);
  • Vinícius Hélio Roccia (PL).

Se absteve ao projeto:

  • Therezinha Mandro Tietz (PSD).

Ausentes por motivo de Saúde:

  • Jaime Rodrigo Fava (MDB);
  • Romero Rocca dos Santos (PV).

O presidente da Câmara, Fernando Ciaramello só votaria em um desempate no plenário.

Não houve votos contrários – fator que aumentou ainda mais o debate público após o encerramento da sessão.

Próximos passos e pressão popular

Caso seja aprovado em segunda votação, que acontecerá na sessão do dia 2 de dezembro próximo, o Executivo poderá formalizar o empréstimo junto à Desenvolve SP. No entanto, o debate está longe de terminar: movimentos da cidade já se mobilizam para acompanhar a segunda votação, esperando uma reflexão dos vereadores para mudarem os votos.

Enquanto isso, persiste a preocupação de que a dívida, que deve ultrapassar o mandato atual em vários anos, pesará no orçamento municipal e restringirá investimentos de futuras gestões.