A reforma tributária deixou de ser promessa e passou a ser realidade. E, com ela, chega também a conta – com juros, multa e correção. O alerta é do advogado Fabiano Redondo Costa, ex-vereador de Torrinha e atual Controlador Interno da Prefeitura de Santa Maria da Serra, que avalia que os impactos serão mais severos justamente para os municípios que não se prepararam ao longo dos anos.
Segundo Fabiano, a mudança no modelo de arrecadação vai expor uma diferença que já existia, mas agora ficará visível no caixa das prefeituras.
“Quem se preparou sente menos. Quem não se preparou sente mais. E essa diferença aparece rápido”, afirma.
Distrito Industrial que nunca saiu do papel
De acordo com o advogado, Torrinha convive há anos com o discurso do Distrito Industrial como solução para geração de empregos, renda e desenvolvimento. O tema esteve presente em campanhas, promessas e debates, mas nunca foi efetivamente implantado.
Enquanto isso, o tempo passou, o país mudou e a cidade ficou parada, sem criar uma base econômica própria capaz de enfrentar um novo cenário tributário.
Reforma tributária muda o jogo
Com a reforma, municípios que geram emprego, atraem empresas e produzem riqueza local entram mais fortes na nova lógica de arrecadação. Já aqueles que dependem quase exclusivamente de repasses acabam mais vulneráveis.
“A relação é direta. Quem produz e gera atividade econômica tem mais força. Quem vive só de repasse fica mais dependente e frágil financeiramente”, explica Fabiano.
Turismo ajuda, mas não resolve tudo
Nos últimos meses, especialistas passaram a apontar o turismo como alternativa para cidades pequenas. Fabiano reconhece que o setor pode ajudar a movimentar o comércio e estimular o consumo local, mas faz um alerta importante: turismo não nasce sozinho.
Sem planejamento, estrutura, organização, divulgação e continuidade, o turismo vira apenas expectativa. Além disso, ele não substitui empregos fixos nem cria, sozinho, uma base econômica permanente.
O erro foi não planejar
Para o advogado, o maior erro não foi apenas deixar projetos no papel, mas não planejar o futuro com seriedade.
“Gestão pública não é apagar incêndio nem viver de promessa. É preparar a cidade para o que vem. E o que vem já chegou”, ressalta.
Segundo ele, ainda é possível corrigir o rumo, mas agora o custo é maior para a população. Cada decisão adiada se transforma em conta no futuro – e quem paga é quem mora, trabalha e paga impostos em Torrinha.
Decisão precisa ser agora
Fabiano Redondo Costa defende que o município precisa decidir se continuará empurrando decisões importantes ou se vai, de fato, construir um futuro mais sólido e menos pesado para o bolso da população.
“Planejamento não é luxo. É proteção para o cidadão e respeito com o dinheiro público. Quem se prepara paga menos. Quem deixa para depois paga mais.”
Para ele, o caminho passa necessariamente por diálogo verdadeiro com a população, responsabilidade administrativa e fim do improviso.
A reforma tributária já é realidade. A pergunta que fica é se Torrinha vai continuar reagindo aos problemas ou finalmente começar a se antecipar a eles.
A Prefeitura de Torrinha, por meio do Departamento Municipal de Saúde, realizou no dia 28 de janeiro a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 3º quadrimestre de 2025, cumprindo o que determina a legislação vigente.
A apresentação foi conduzida pela diretora do Departamento, Katiane Peceguini, com o objetivo de garantir transparência, controle social e acesso da população às informações sobre os serviços prestados e os recursos aplicados na área da saúde.
Entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2025, a rede municipal realizou milhares de atendimentos, abrangendo desde a Atenção Básica até serviços especializados, pronto atendimento, odontologia, fisioterapia, especialidades hospitalares, além de ações de vigilância epidemiológica e sanitária.
O Transporte de Pacientes (TFD) também teve papel fundamental, assegurando o deslocamento de moradores para consultas, exames e tratamentos em outros municípios.
Investimentos
No período, o município aplicou 31,56% das despesas empenhadas em saúde — percentual superior ao mínimo constitucional, somando mais de R$ 12,6 milhões investidos no setor. Apenas na aquisição e distribuição gratuita de medicamentos foram destinados mais de R$ 443 mil, atendendo 4.345 pacientes. As despesas incluíram ainda manutenção dos serviços, subvenções, gastos com pessoal e investimentos na melhoria da estrutura.
A Audiência Pública reforçou o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal, a transparência e a priorização da saúde como política pública essencial para a população de Torrinha.
Durante a sessão da Câmara Municipal realizada na quarta-feira, 18 de fevereiro, o vereador Samir da Ambulância (PP), utilizou a tribuna para fazer um balanço do Carnaval no município, apontando elogios à organização cultural do evento, mas também destacando falhas que, segundo ele, precisam ser corrigidas nos próximos anos.
Em sua fala, o parlamentar iniciou cumprimentando colegas vereadores, funcionários da Casa, o público presente e aqueles que acompanharam a sessão pelas redes sociais. Ele parabenizou as famílias que participaram do Carnaval e ressaltou o papel das escolas de samba na realização da festa.
Escolas de samba recebem elogios
O vereador destacou o “verdadeiro show de cultura, alegria e tradição” promovido pelas agremiações Acadêmicos dos Piratas e Unidos da 29, enfatizando que a presença popular nas ruas foi marcante durante os dias de festa.
Segundo ele, “tinha festa do povo”, demonstrando que a população participou ativamente do cortejo e das apresentações.
Falhas na estrutura e organização
Apesar dos elogios à parte cultural, Samir apontou problemas estruturais que classificou como graves. Entre eles:
Falta de banheiros químicos em quantidade e distribuição adequadas;
Pessoas urinando em locais privados, como casas e terrenos;
Calçadas do centro com forte odor de urina;
Escassez de tambores de lixo, resultando em sujeira espalhada pela cidade.
O vereador também parabenizou os funcionários da garagem municipal, que, segundo ele, enfrentaram grande volume de lixo nas primeiras horas da manhã após as festividades.
Segurança preocupa
Outro ponto destacado foi a questão da segurança. Samir relembrou que, no ano anterior, já havia solicitado reforço no policiamento após um episódio envolvendo disparos de arma de fogo. Neste ano, mencionou um suposto caso de estupro ocorrido durante o Carnaval, afirmando que os alertas feitos anteriormente não teriam sido levados a sério.
Para ele, “Carnaval precisa ser alegria e não medo”.
Proposta de terceirização do Carnaval
Como alternativa, o vereador defendeu que o município repense o modelo atual da festa, sugerindo a terceirização do evento. A proposta é que a iniciativa privada assuma a organização, enquanto a Prefeitura fique responsável pela fiscalização, estrutura básica e garantia da segurança.
Segundo Samir, os recursos atualmente investidos no Carnaval poderiam ser direcionados para áreas prioritárias como saúde e educação. Ele citou a necessidade de investimentos em materiais e uniformes escolares, defendendo que o dinheiro público seja aplicado em setores essenciais.
Cobrança por prioridades
Ao final de sua fala, o vereador reforçou que, com o fim do Carnaval, é hora de concentrar esforços no desenvolvimento da cidade. Ele cobrou empenho da administração municipal para que haja avanços em obras, manutenção das ruas, melhorias na saúde e atenção adequada à educação.
Samir afirmou que continuará exercendo seu papel de fiscalização e que permanece à disposição para contribuir com o que for melhor para o município.
“Meu compromisso é com a população, com o dinheiro público bem aplicado e com uma cidade que funcione de verdade”, concluiu.
A Prefeitura de Torrinha, por meio do Departamento de Ação Social, realizou no Centro de Convivência do Idoso (CCI) do bairro Santa Elisa um importante encontro de sensibilização sobre saúde mental, integrando as ações da campanha Janeiro Branco, que incentiva o cuidado com a mente e o bem-estar emocional.
A iniciativa contou com a participação especial do Grupo Reviver, que proporcionou um ambiente de acolhimento, escuta e troca de experiências, fortalecendo vínculos e tornando o encontro ainda mais significativo para os participantes.
A atividade foi conduzida pela psicóloga Anayse Calabreze, que desenvolveu dinâmicas interativas e reflexivas, estimulando o diálogo sobre autocuidado, emoções, saúde mental e a importância de expressar sentimentos no dia a dia. Durante o encontro, a diretora do Departamento de Ação Social, Cris Coelho, ressaltou a relevância da ação promovida pelo município:
“Cuidar da saúde mental é fundamental em todas as fases da vida. Momentos como esse fortalecem as pessoas, criam laços e mostram que ninguém está sozinho.”
A Prefeitura de Torrinha segue investindo em políticas públicas e ações que valorizam o cuidado com as pessoas, promovendo qualidade de vida, acolhimento e atenção integral à população.
O orçamento para o exercício de 2026 do município de Torrinha será de R$ 60.568.899,05. O orçamento define como o dinheiro público será utilizado ao longo do ano e estabelece os limites de gastos de cada poder e área da administração municipal.
Do total previsto, a maior parte dos recursos será administrada pelo Poder Executivo, responsável pela prestação direta dos serviços à população, enquanto uma parcela menor é destinada ao Poder Legislativo.
Quanto vai para a Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Torrinha contará com um orçamento próprio de R$ 1.260.000,00 em 2026. Esse valor é destinado ao funcionamento do Legislativo, incluindo despesas com pessoal, manutenção do prédio, atividades parlamentares e custos administrativos.
Recursos sob responsabilidade da Prefeitura
A Prefeitura Municipal ficará responsável por administrar R$ 59.248.899,05, valor que será aplicado em áreas essenciais como saúde, educação, obras, serviços urbanos, assistência social, transporte, administração geral e folha de pagamento dos servidores.
A estimativa de Receita Corrente Líquida (RCL) para o próximo ano é de R$ 52.228.899,05, base utilizada para o cálculo dos limites legais de gastos com pessoal e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Saúde e Educação têm aplicação mínima garantida
O orçamento respeita os percentuais constitucionais obrigatórios:
Educação: aplicação mínima de 25% da receita de impostos, garantindo recursos para manutenção das escolas, transporte escolar, merenda e investimentos educacionais.
Saúde: aplicação mínima de 15% da receita de impostos, assegurando o funcionamento da rede municipal de saúde, atendimento básico, medicamentos e ações preventivas.
Esses percentuais são fiscalizados pela Câmara Municipal e pelos órgãos de controle externo.
Reserva de contingência
O orçamento prevê ainda uma Reserva de Contingência no valor de R$ 1.867.995,74, destinada a cobrir despesas imprevistas, emergências ou riscos fiscais ao longo do exercício financeiro.
Planejamento, ajustes e fiscalização
A lei autoriza o Executivo a realizar remanejamentos e créditos suplementares, dentro dos limites legais, para ajustar o orçamento conforme a arrecadação e as necessidades do município durante o ano.
A Prefeitura Municipal de Torrinha oficializou, por meio do Projeto de Lei nº 01/2026, a concessão de subvenções sociais a entidades e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam nas áreas da saúde, assistência social e educação. A medida garante apoio financeiro para a manutenção e ampliação de serviços essenciais prestados à população ao longo do exercício financeiro de 2026.
Os repasses seguem as normas da Lei Federal nº 13.019/2014 e estão condicionados à celebração de Termo de Colaboração ou Fomento, com exigência de prestação de contas e fiscalização do controle interno e externo do município.
Entidades contempladas e valores
Hospital de Caridade Padre NicanorMerino de Torrinha Área: Saúde Objeto: Atendimento ambulatorial e hospitalar (baixa complexidade – Política de Saúde) Subvenção anual: R$ 6.191.430,00
Casa da Criança de Torrinha Área: Educação Infantil Atendimento institucional a crianças de 0 a 4 anos, incluindo atividades complementares – Valor: R$ 878.400,00. Atendimento complementar – Valor: R$ 15.500,00. Área: Assistência Social Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes – Valor: R$ 19.760,00. Total destinado à entidade: R$ 913.660,00
Lar São José de Torrinha Área: Assistência Social Objeto: Serviço de acolhimento institucional para idosos Subvenções: Fonte 01: R$ 395.000,00 Fonte 02: R$ 32.197,32 Complementar: R$ 6.450,00 Total: R$ 433.647,32
Associação Protetora dos Animais de Torrinha Área: Saúde Objeto: Defesa, assistência e proteção de animais domésticos (cães e gatos), incluindo resgates, adoção responsável e campanhas de conscientização Subvenção anual: R$ 82.700,00
APROCAB – Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Brotas Área: Saúde / Assistência Social Objeto: Acolhimento institucional temporário de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade Subvenção anual: R$ 366.500,00
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Torrinha Educação Infantil – Atendimento especializado a alunos com deficiência intelectual, autismo e necessidades especiais: Valor: R$ 345.600,00. Assistência Social – Proteção social especial de média complexidade: R$ 6.600,00. Atendimento psicológico – R$ 810,00. Outros atendimentos assistenciais – R$ 27.000,00. Subtotal Assistência Social: R$ 75.597,20 Total destinado à APAE: R$ 421.197,20
AVOCAT – Ajuda Voluntária de Combate ao Câncer de Torrinha Área: Saúde Objeto: Atendimento a pacientes carentes portadores de câncer no município Subvenção anual: R$ 221.250,00.
Contribuição a entidade da organização da Sociedade Civil:
Associação Beneficente Comunitária e Social – Ajuda Fraterna(Rádio Comunitária) Área: Assistência Social Objeto: Manutenção e desenvolvimento das ações sociais Valor: R$ 23.100,00.
