Santa Maria da Serra foi contemplada com um novo veículo por meio do Programa Equipagem dos Fundos Municipais, do Governo do Estado de São Paulo, destinado ao fortalecimento das ações do Fundo Social de Solidariedade no município. A entrega ocorreu na terça-feira, 25 de novembro, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista.
O evento reuniu representantes de diversos municípios e contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas e da primeira-dama do Estado, Cristiane Freitas, que realizaram a entrega oficial das chaves. Representando Santa Maria da Serra estiveram o prefeito Josias Zani Neto, a primeira-dama e presidente da Câmara Municipal, Alessandra Bozeli Zani, e a presidente do Fundo Social, Karine Miranda.
O automóvel recebido passa a integrar a frota municipal e será utilizado exclusivamente no atendimento das ações sociais desenvolvidas pelo Fundo Social de Solidariedade, ampliando a capacidade de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade. Com o novo veículo, será possível intensificar visitas domiciliares, agilizar atendimentos, apoiar deslocamentos para serviços essenciais e fortalecer programas sociais voltados à população que mais necessita.
A conquista representa o 32º veículo novo da frota municipal da atual administração (2021–2028), evidenciando os investimentos constantes na melhoria da estrutura pública e na qualidade dos serviços oferecidos à população.
Atualmente em exposição na Praça da Matriz, o veículo simboliza mais um passo no fortalecimento das políticas públicas sociais do município, garantindo mais eficiência, segurança e agilidade no atendimento às demandas da população.
A Prefeitura de Santa Maria da Serra publicou no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 3663/2025, de 3 de novembro de 2025, que revalida e aprova oficialmente o empreendimento imobiliário Loteamento Residencial de Interesse Social “Serra Jardim II”.
A revalidação ocorreu após exigência do Cartório, conforme consta no processo administrativo nº 1002, de 10 de novembro de 2016, no qual estão reunidos os levantamentos técnicos e aprovações anteriores do empreendimento.
Áreas do loteamento
O decreto detalha a composição e metragem das áreas do novo loteamento, que está subdividido da seguinte forma:
Área dos lotes (322 no total): 54.917,41 m²
Sistema viário: 27.394,35 m²
Áreas institucionais: 6.514,59 m²
Sistema de lazer: 8.545,52 m²
Áreas verdes: 14.200,87 m²
Registro em cartório
A empresa responsável, Reserva SMS Empreendimentos Imobiliários Ltda, terá 180 dias para registrar o projeto no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Pedro. Após o registro, deverá entregar ao Município cópias das certidões de matrícula de todos os lotes e áreas públicas.
Infraestrutura e prazo de obras
As obras de infraestrutura — que incluem terraplenagem, drenagem, rede de água potável, rede de esgoto sanitário, guias, sarjetas e pavimentação — deverão seguir o cronograma aprovado pela Prefeitura e possuir prazo máximo de 4 anos, prorrogáveis por igual período.
Para garantir a execução das obras, ficam caucionados 159 lotes ao Município, distribuídos por quadras e numeração especificada no decreto. Esses lotes não poderão ser vendidos ou negociados até a conclusão e aprovação das obras.
Uso e ocupação do solo
O empreendimento foi classificado como Zona 5 (cor laranja), conforme legislação municipal, e tem uso exclusivamente residencial, amparado pelo Certificado Graprohab nº 372/2020, válido até dezembro de 2026.
Transparência nas transações de lotes
A empresa deverá informar mensalmente à Secretaria de Tributação:
1. Todas as transações de compra e venda realizadas no período;
2. Outras ocorrências que envolvam alterações ou compromissos de lotes.
Essa comunicação deve ocorrer até o décimo dia útil do mês subsequente.
Proibição de comercialização antecipada
O decreto também reforça que fica proibida a venda, promessa de venda ou reserva de lotes antes do registro oficial no cartório, com exceção dos lotes caucionados que seguirão regras específicas.
Áreas públicas
Com a aprovação, passam a integrar o domínio público do Município:
Sistema viário total: 27.394,35 m²
Revogação de decreto anterior
O novo decreto revoga o Decreto nº 3537/2024, publicado em 29 de novembro de 2024, consolidando a nova aprovação válida.
A Prefeitura de Santa Maria da Serra, por meio do Departamento de Esportes e Lazer e com apoio de atletas do município e região, realizará no dia 21 de dezembro a ação solidária “Patas do Bem SMS – Caminhada 3K e Corrida 5K – Corra pelo seu melhor amigo”, evento esportivo voltado à proteção dos animais.
A atividade acontecerá na Praça São Benedito, com concentração às 8h, reunindo corredores, caminhantes e simpatizantes da causa animal em um momento de esporte, solidariedade e conscientização.
As inscrições custam R$ 20,00 e devem ser feitas pelo link: https://bit.ly/PatasDoBem5km_SMS. Após o cadastro, é necessário enviar o comprovante de pagamento diretamente para Isabela Faber Mascarenhas Gomes, pelo WhatsApp/telefone (19) 97100-2746.
Premiação e benefícios aos participantes
Todos os atletas inscritos receberão medalha de participação. Haverá troféus do 1º ao 5º lugar nas categorias Geral Masculino e Geral Feminino.
A estrutura contará com: Água mineral, Frutas, Staff de apoio, Ambulância e enfermagem, Polícia Militar e Defesa Civil.
Esporte e solidariedade lado a lado
A organização reforça que o evento tem caráter beneficente e busca incentivar a prática esportiva enquanto mobiliza a comunidade em prol dos animais de rua do município. “Corra pelo seu melhor amigo” é o lema que embala a iniciativa.
Informações
Isabela Faber – (19) 97100-2746
Diretor de Esportes, Marcos Xys – (19) 97147-6996
Realização
Prefeitura de Santa Maria da Serra
Organização
Departamento de Esportes e Lazer
Atletas locais
Apoio
Departamento de Saúde
Departamento de Transportes
Polícia Militar
Defesa Civil
Comércio local
O convite está feito: participe, apoie a causa e ajude a transformar a realidade dos animais de rua de Santa Maria da Serra.
A Prefeitura de Santa Maria da Serra, por meio do Departamento de Meio Ambiente, promoveu uma atividade especial de educação ambiental para alunos das redes municipal e estadual. A iniciativa contou com o apoio dos Programas Município VerdeAzul, da SEMIL, e do ECOFALANTE Universidades, que disponibilizaram sessões de filmes voltados à conscientização sobre o cuidado com o planeta.
Durante as exibições, crianças e jovens tiveram a oportunidade de conhecer, de forma leve e didática, temas essenciais para o futuro do meio ambiente. Entre eles, destacaram-se a preservação da natureza, a redução na geração de resíduos, o uso responsável da água e a proteção da fauna.
A ação reforça o compromisso do município em incentivar práticas sustentáveis e formar cidadãos mais atentos às necessidades do meio ambiente. Por meio da educação, Santa Maria da Serra segue avançando na construção de uma comunidade mais consciente, solidária e ambientalmente responsável.
A Câmara Municipal de Santa Maria da Serra recebeu um grande número de moradores na noite do dia 17 de novembro, segunda-feira, quando foram realizadas três Audiências Públicas voltadas aos principais instrumentos de planejamento e gestão do município. O público acompanhou de forma ativa cada apresentação, reforçando o engajamento da população nos debates sobre o futuro da cidade.
A programação teve início às 17h30 com a exposição do Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. A apresentação destacou o papel das sugestões coletadas por meio do Orçamento Participativo e sua influência na definição de metas e programas para os próximos quatro anos.
Na sequência, às 18h, foi debatido o Projeto de Lei nº 24/2025, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Durante a audiência, técnicos detalharam os parâmetros que orientarão a elaboração do orçamento do próximo exercício, enfatizando a necessidade de transparência e responsabilidade fiscal.
Encerrando a série de debates, às 18h30 aconteceu a apresentação do Projeto de Lei nº 29/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, documento que fixa as receitas e despesas previstas para o ano seguinte.
As três audiências reforçaram a importância da participação social no processo democrático de Santa Maria da Serra. O prefeito Josias Zani Neto participou dos trabalhos e fez uso da palavra. As discussões foram conduzidas pelo presidente da Comissão de Contabilidade e Finanças, vereador Felicio Mancini, com suporte técnico do contador legislativo Luiz Antônio Teixeira. Estiveram presentes também a presidente da Câmara, Alessandra Bozeli Zani, além dos vereadores Cássio Cury, Gi Baiano, Ercidio Mariano, Aldelino Martins e Lucimara Bortoloto. Diretores de departamentos e servidores das unidades de atendimento ao público também acompanharam o encontro.
A Prefeitura de Santa Maria da Serra informa aos contribuintes – tanto pessoas físicas quanto jurídicas – que está aberto até 30 de dezembro de 2025 o programa de regularização de débitos municipais, que engloba impostos e taxas.
O programa, intitulado “Regularize Santa Maria da Serra 2025”, permite o parcelamento de pendências financeiras e oferece condições especiais para quem aderir.
Segundo a administração municipal, a iniciativa reforça que manter tributos em dia é fundamental para o bom funcionamento da cidade, permitindo investimentos em áreas como saúde, educação, transporte de pacientes, manutenção de ambulâncias, assistência social, obras e serviços públicos.
Como incentivo adicional, quem participar do programa estará automaticamente concorrendo ao IPTU Dá Prêmios, uma ação que acontecerá em dezembro e oferecerá prêmios aos contribuintes que quitarem ou parcelarem seus débitos.
Para facilitar o acesso, os contribuintes podem consultar e parcelar os débitos pela internet – há opção via QR Code ou código de barras. Quem preferir atendimento presencial deve comparecer ao Paço Municipal. Dúvidas podem ser enviadas por e-mail, por WhatsApp ou telefone.
