A Câmara Municipal de Santa Maria da Serra aprovou, e o prefeito sancionou, a nova lei orçamentária que estabelece o planejamento financeiro da cidade para o ano de 2026.
De acordo com o texto da legislação, o orçamento total do município foi fixado em R$ 45,500 milhões, contemplando tanto as receitas previstas quanto os gastos autorizados para esse ano.
A lei orçamentária segue os parâmetros legais estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e pela legislação vigente sobre orçamento público, garantindo conformidade técnica e jurídica.
O documento prevê que os recursos municipais serão arrecadados por meio de tributos, rendas públicas e outras fontes, cujos detalhes constam nos anexos legais que acompanham a lei.
No lado das despesas, o orçamento está organizado conforme áreas de atuação do governo municipal — como saúde, educação, infraestrutura e assistência social — e em alinhamento com os planos de médio prazo já definidos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A lei também contém dispositivos que permitem ajustes ao longo do ano, como a abertura de créditos adicionais e operações de crédito, além de mecanismos para realocação de recursos, desde que respeitados os limites legais.
O orçamento passou a vigorar desde 1º de janeiro de 2026, orientando como os recursos públicos serão aplicados para atender às necessidades da população.
As obras de duplicação da rodovia SP-304, no trecho entre Santa Maria da Serra e São Pedro, entram em uma nova fase a partir do período pós-Carnaval. De acordo com a Eixo/SP, concessionária responsável pela via, os trabalhos serão retomados com força total, com aceleração do cronograma previsto.
Desde dezembro, o avanço das obras passou por uma desaceleração natural em razão das fortes e constantes chuvas do verão. Ajustes desse tipo são comuns em empreendimentos de grande porte, especialmente em serviços como terraplanagem, drenagem e pavimentação, que dependem diretamente das condições climáticas.
Com a melhora do tempo, a expectativa é de intensificação das frentes de trabalho ao longo do trecho.
A previsão oficial para a conclusão integral da duplicação é abril de 2027. No entanto, a concessionária não descarta a possibilidade de liberação gradual de trechos, em segmentos de aproximadamente 10 quilômetros, conforme cada etapa for sendo finalizada. A estratégia permite que motoristas e a população regional comecem a usufruir dos benefícios antes do término total da obra.
Considerada estratégica para a mobilidade regional, a duplicação da SP-304 deve proporcionar mais segurança viária, melhor fluidez no tráfego e fortalecimento da ligação entre importantes municípios do interior paulista, impactando positivamente o transporte de pessoas e cargas.
Anel viário também avança
Outro destaque é a previsão de início das obras do anel viário entre São Pedro e Águas de São Pedro no primeiro semestre de 2026. Com a intervenção, a rodovia deixará de cruzar as áreas centrais das duas cidades, reduzindo o tráfego pesado nos perímetros urbanos, melhorando a mobilidade local e elevando a qualidade de vida dos moradores.
A retomada em ritmo acelerado da duplicação da SP-304 e os avanços previstos no anel viário reforçam a expectativa de um novo cenário para a infraestrutura viária da região, com reflexos diretos no desenvolvimento econômico e na segurança dos usuários.
A Prefeitura de Santa Maria da Serra realizou, na última quarta-feira (28), uma reunião técnica com representantes das áreas Jurídica, Engenharia e Obras, Controladoria e da concessionária Eixo/SP, com foco no aprimoramento da gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre a outorga de concessão onerosa de pedágio na Rodovia SP-304.
O encontro teve como objetivo alinhar procedimentos administrativos, além de fortalecer os mecanismos de fiscalização e controle dos recolhimentos tributários relacionados à operação, manutenção, conservação e às obras de duplicação da rodovia no trecho que corta o município.
Durante a reunião, foram discutidos o correto enquadramento dos serviços, a aplicação das alíquotas, a apuração das bases de cálculo e o cumprimento das obrigações acessórias, incluindo informações relativas a contribuintes e prestadores de serviços terceirizados.
A Administração Municipal destacou a importância da observância rigorosa dos critérios de tributação e dos prazos legais, respeitando os institutos da decadência — que permite a cobrança administrativa de tributos referentes aos últimos cinco exercícios — e da prescrição tributária, assegurando segurança jurídica tanto ao poder público quanto aos contribuintes.
Também foram identificadas divergências técnicas e jurídicas em procedimentos adotados anteriormente, o que motivou ajustes internos, como a implantação do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), além da elaboração de instruções normativas e notas técnicas, com o objetivo de ampliar a transparência, a padronização e a conformidade legal dos processos.
Outro tema central da reunião foi a transição para o novo Sistema Tributário Nacional, instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que prevê a substituição gradual do ISS e do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a partir de 2032. A Prefeitura reafirmou seu compromisso em seguir as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e ressaltou que todas as ações fazem parte de uma política permanente de gestão tributária e planejamento fiscal.
Segundo a Administração, o fortalecimento da arrecadação, aliado à responsabilidade fiscal, é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira do município, a continuidade dos serviços públicos e a correta aplicação dos recursos em benefício da população.
A equipe da Defesa Civil de Santa Maria da Serra realizou, em apoio à Defesa Civil do município de Mineiros do Tietê, a sinalização de interdição da Estrada Vicinal do Baixão da Serra, atendendo à solicitação do prefeito Gustavo Chitinha. A medida foi necessária após as fortes chuvas registradas no início do ano, que provocaram a destruição de uma das pontes da via, deixando o trecho sem condições seguras de tráfego.
De acordo com a Prefeitura de Mineiros do Tietê, o prefeito Gustavo Chitinha já está em diálogo com órgãos do Governo do Estado em busca de recursos e apoio técnico para a recuperação da estrada e da ponte danificada.
A Estrada Vicinal do Baixão da Serra é uma importante ligação regional, conectando os municípios de Santa Maria da Serra, Dois Córregos, Mineiros do Tietê e Barra Bonita. Ao todo, são aproximadamente 44 quilômetros de extensão. O trecho de cerca de 10 quilômetros pertencente a Santa Maria da Serra é asfaltado desde 1988, durante o governo de Orestes Quércia e a gestão do então prefeito Irineo Zani. O restante da via não possui pavimentação e sua manutenção é realizada pelas prefeituras envolvidas e pela Usina da Barra Bonita, do Grupo Raízen.
Nos últimos anos, os prefeitos dos municípios atendidos pela vicinal têm solicitado de forma contínua a atenção do Governo do Estado para a conservação e o asfaltamento da estrada. No entanto, segundo os gestores, até o momento não houve a devida prioridade para a resolução definitiva dos problemas enfrentados no local.
A região atendida pela Vicinal do Baixão da Serra possui cerca de 15 condomínios de chácaras de lazer, caracterizando-se como uma importante área turística às margens da represa formada pelos rios Piracicaba e Tietê. Além disso, o trecho tem grande relevância para o setor agrícola, com intensa produção de cana-de-açúcar e tráfego de transporte rural, atividades que geram emprego e renda para toda a região. Todos os anos, especialmente no período de chuvas intensas, são registrados transtornos e danos à infraestrutura da estrada.
Diante da situação, as administrações municipais reforçam o pedido de atenção e investimentos por parte do Governo do Estado, destacando a importância estratégica, turística e econômica da vicinal. Enquanto isso, a orientação é para que moradores e motoristas redobrem a atenção e respeitem a sinalização de interdição, evitando riscos e acidentes no local.
Cumprindo uma agenda de trabalho técnico em São Paulo, o prefeito de Santa Maria da Serra, Josias Zani Neto, o Zani (PSD), esteve na capital paulista na terça-feira, dia 20 de janeiro, em reuniões com secretarias estaduais para tratar de assuntos estratégicos de interesse do município.
Na Secretaria de Meio Ambiente, o prefeito Zani participou de reunião com técnicos para tratar da adesão do município à Ata de Registro de Preços referente à aquisição de um caminhão compactador de lixo, equipamento para o qual Santa Maria da Serra foi contemplada em dezembro do ano passado. Na ocasião, também foram debatidos assuntos técnicos relacionados a recursos do FEHIDRO, voltados à elaboração e execução do plano de macrodrenagem do município, medida fundamental para o planejamento urbano e a prevenção de alagamentos.
Já na Secretaria da Educação, a agenda teve como foco o acompanhamento de convênios que tramitam desde 2022, ainda da gestão anterior do Governo do Estado. Entre os temas tratados estiveram a liberação de recursos para equipamentos de cozinha destinados à merenda escolar, mobiliário escolar, reformas das unidades escolares e equipamentos de climatização, investimentos essenciais para garantir melhores condições de ensino e aprendizagem aos alunos da rede municipal.
A agenda técnica reforça o compromisso da administração municipal, sob a liderança do prefeito Josias Zani Neto (PSD), com o acompanhamento direto dos processos, o diálogo institucional e a busca permanente por recursos que promovam melhorias concretas para Santa Maria da Serra.
No dia 23 de janeiro, sexta-feira, no Ginásio de Esportes, Santa Maria da Serra viveu uma noite especial dedicada ao reconhecimento e à valorização do esporte local com a realização da Premiação do Troféu Melhores do Ano no Esporte 2025. O evento foi marcado por emoção, homenagens e muita energia positiva, reunindo atletas, treinadores, professores, familiares e membros da comunidade.
A cerimônia destacou aqueles que fizeram a diferença ao longo do ano, com a entrega de troféus por categorias e reconhecimentos especiais a esportistas e profissionais que se dedicaram com empenho e paixão às mais diversas modalidades. Cada premiação simbolizou não apenas conquistas individuais, mas também o fortalecimento do esporte como ferramenta de inclusão, disciplina e transformação social no município.
Além da presença do público, o evento contou com transmissão ao vivo pelo Portal Nova 15, permitindo que a celebração alcançasse ainda mais pessoas e valorizando os talentos esportivos de Santa Maria da Serra.
A organização agradeceu a todos que participaram, torceram e prestigiaram a cerimônia, contribuindo para tornar a noite inesquecível. O Troféu Melhores do Ano reforça o compromisso do município com o incentivo ao esporte e com o reconhecimento de quem se dedica diariamente a representar a cidade com orgulho.
