O vereador Ivan Chiquito vem se consolidando como uma das vozes mais atuantes da Câmara Municipal de Anhembi em 2025. Com forte engajamento legislativo, tem participado ativamente da elaboração de projetos, requerimentos e indicações voltadas ao desenvolvimento do município e ao bem-estar da população.
Entre suas ações mais relevantes na última sessão, destacam-se a coautoria dos Projetos de Decreto Legislativo nº 01/2025 e nº 02/2025, que concedem o título de “Cidadão Anhembiense” aos senhores Emerson José da Mota e Rafael Henrique Cano Telhada, respectivamente — uma homenagem àqueles que contribuem significativamente com a cidade.
Como relator da Comissão de Justiça e Redação, Ivan também foi autor da Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 04/2025. A emenda buscou adequar critérios para provimento e remuneração da função de Coordenador do NAP (Núcleo de Apoio Pedagógico), demonstrando sua atenção às questões administrativas e educacionais.
Além disso, o vereador tem se destacado pela atuação conjunta com demais parlamentares em uma série de indicações ao prefeito Jairo de Góis. As propostas abrangem melhorias na infraestrutura urbana, segurança, transporte público e meio ambiente, como o reparo do asfalto na Rua Marechal Deodoro da Fonseca (Indicação nº 148/2025), melhorias na iluminação pública no Bairro Morada do Sol (nº 149/2025) e a proposta de instalação de píeres fixos na lagoa do Parque Ecológico Zezinho Nascimento (nº 150/2025).
Outras demandas apontadas por Ivan incluem o transporte para universitários (nº 151/2025) e servidores de Piramboia (nº 152/2025), a segurança em áreas de lazer (nº 153/2025), manutenção de equipamentos públicos (nº 154/2025 e nº 155/2025), sinalização preventiva (nº 156/2025) e ações de limpeza urbana (nº 157/2025).
O parlamentar também contribuiu para a fiscalização do Executivo ao subscrever o Requerimento de Convocação nº 01/2025, que solicita o comparecimento da Diretora Municipal de Educação para esclarecimentos. Ele também foi coautor dos Requerimentos nº 72, 73 e 74/2025, que tratam, respectivamente, da organização da Festa do Divino, da gestão educacional e da interrupção de atendimentos médicos especializados.
Por fim, sua atuação inclui ainda o apoio à valorização cultural e social. Ivan foi coautor da Moção de Congratulações nº 04/2025, parabenizando os organizadores da tradicional Festa do Divino Espírito Santo, e do Projeto de Lei nº 09/2025, que propõe a criação do Fórum Municipal Permanente de Proteção da Criança e do Adolescente.
Com uma agenda diversificada e marcada pela busca de soluções concretas, Ivan Chiquito reforça seu compromisso com os anhembienses por meio de uma atuação plural, participativa e comprometida com o futuro da cidade.
O vereador Marquinhos Batista demonstrou uma atuação ampla e estratégica durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Anhembi, realizada em 23 de junho. Com participação expressiva tanto em proposições conjuntas quanto em iniciativas de autoria própria, o parlamentar se destacou por pautas voltadas à educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e valorização dos servidores.
Entre suas proposições individuais, Marquinhos apresentou a Indicação nº 158/2025, que sugere ao Executivo Municipal a celebração de parcerias entre a Prefeitura e o comércio local para oferecer cursos de primeiros socorros. A medida visa preparar funcionários e demais interessados para agir com agilidade em situações de emergência, promovendo mais segurança em ambientes de trabalho e em espaços públicos.
Na área legislativa, o vereador também é autor da Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 04/2025 do Executivo, propondo uma alteração significativa no sistema de avaliação dos servidores públicos municipais. A emenda altera o artigo 6º da proposta original, determinando que as avaliações do estágio probatório passem a ser realizadas anualmente, e não apenas entre o 30º e o 34º mês. A mudança tem como objetivo tornar o processo mais justo, transparente e contínuo.
Outro destaque de sua autoria é o Projeto de Lei nº 10/2025, que propõe a instituição de patrocínio nos uniformes escolares da rede pública municipal. A iniciativa busca reduzir os custos do poder público e possibilitar parcerias com empresas locais, contribuindo para a sustentabilidade financeira do município e para a promoção de responsabilidade social empresarial.
Como coautor, Marquinhos subscreveu diversas indicações ao prefeito Jairo de Góis, solicitando melhorias em infraestrutura urbana, transporte público, equipamentos comunitários e meio ambiente. Entre elas, destacam-se pedidos como o reparo de asfalto na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, melhorias na iluminação pública do Bairro Morada do Sol, construção de píeres fixos no Parque Ecológico Zezinho Nascimento e implantação de sinalização sobre risco de febre maculosa em áreas com presença de capivaras.
Na esfera da fiscalização e transparência, o parlamentar assinou o Requerimento de Convocação nº 01/2025, pedindo a presença da Diretora Municipal de Educação na Câmara, além dos Requerimentos nº 72, 73 e 74/2025, que tratam de temas sensíveis como a organização da Festa do Divino, a gestão educacional e a interrupção de atendimentos médicos especializados.
Ainda no campo social, Marquinhos participou da elaboração da Moção de Congratulações nº 04/2025, homenageando os responsáveis pela tradicional Festa do Divino Espírito Santo, e também é coautor do Projeto de Lei nº 09/2025, que propõe a criação do Fórum Municipal Permanente de Proteção da Criança e do Adolescente.
Com uma atuação marcada pela diversidade de temas e pelo equilíbrio entre ações individuais e colaborativas, Marquinhos Batista reforça seu compromisso com a eficiência da administração pública e com o bem-estar dos cidadãos anhembienses.
Durante sua visita a Anhembi no último dia 31 de maio, sábado, por ocasião do tradicional Leilão do Gado, o Deputado Federal João Cury anunciou a liberação de R$ 200 mil destinados à área da saúde do município. O recurso será utilizado para a realização de cirurgias de baixa e média complexidade, como catarata, hérnia, vesícula, entre outras, com o objetivo de zerar a fila de espera e garantir mais qualidade de vida à população.
“Tem muita gente aguardando e precisamos dar andamento nessa parceria com a Prefeitura de Anhembi para garantir que os procedimentos sejam realizados com agilidade”, afirmou o deputado durante o anúncio.
O evento contou com a presença de diversas autoridades e lideranças locais, entre elas o presidente da Câmara Municipal, Rogerião Winckler, o vice-prefeito Tom Macedo, os vereadores Daniel Veterinário, Dany Advogada, Thiago Becca, Ivan Chiquito e Marquinhos Batista, além do ex-prefeito interino Tiãozinho Quadros, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Pomba, os ex-vereadores Bia Tobias, Marcos Paulino e Raul Marcel, além de apoiadores da cidade.
Ato contínuo ao anúncio, o grupo de vereadores solicitou à diretora do Departamento de Saúde, Micaela Camargo, que realize um levantamento detalhado da demanda por cirurgias no município. Micaela prontamente se comprometeu a atender ao pedido, reforçando o compromisso conjunto com a saúde pública local.
A iniciativa representa um importante passo para a melhoria do atendimento médico em Anhembi e reafirma o trabalho colaborativo entre os poderes legislativo, executivo e a esfera federal.
A tradicional Festa do Divino Espírito Santo de Anhembi, realizada entre os dias 6 e 8 de junho, mais uma vez demonstrou sua força como a maior expressão cultural e religiosa do município, reunindo milhares de devotos, turistas e moradores em um evento marcado pela fé, diversidade e organização.
Dividida em três grandes e complementares momentos — o religioso (mais importante), o comercial e o festivo — a celebração deste ano se destacou não apenas pela intensidade da devoção popular, mas também pelo aumento na infraestrutura e participação popular.
O ponto alto da festa ocorreu no sábado, dia 7, com o emocionante Encontro das Canoas no Rio Tietê, quando os irmãos da Irmandade do Divino se reuniram sob aplausos e orações de uma multidão às margens do rio. O ritual, de mais de 150 anos, simboliza a união dos devotos e a força da tradição que se renova ano após ano.
Na parte religiosa, missas campais, procissões, a coroação de Nossa Senhora dos Remédios e a tradicional Procissão dos Amortalhados emocionaram o público. A fé e as promessas cumpridas marcaram cada momento vivido na Igreja Matriz e em seus arredores.
A edição 2025 também teve destaque na parte comercial, com um número recorde de barraquinhas de feirantes, superando os anos anteriores. Vendedores de diferentes regiões do Brasil e até do exterior ofereceram seus produtos artesanais, alimentos, doces típicos entre outras mercadorias, valorizando o evento como polo de geração de renda e movimentação turística.
Já no espaço de entretenimento, as tendas e o barracão garantiram animação com muita música, comidas (costela assada, espeto de carne, porções de leitoa, doces típicos entre outros) e bebidas, reunindo famílias inteiras em um ambiente de celebração e confraternização.
O sucesso do evento também se deve à colaboração entre a população e o poder público. Contando com um grupo de festeiros e voluntários que se dedicam e comprometem com a organização. Além das doações tradicionais feitas por famílias devotas e anônimos, neste ano, a organização da festa contou com apoio financeiro de emendas parlamentares, sendo R$ 64 mil oriundos da iniciativa dos ex-vereadores Anízio Bia, Marquinhos Paulino e João Tomé, e R$ 154 mil do Deputado Marcos Pereira. Esse suporte foi fundamental para garantir melhorias na estrutura e acolhimento dos visitantes.
Comprovando mais uma vez sua relevância histórica, espiritual e econômica, a Festa do Divino de Anhembi 2025 entra para a memória da cidade como uma das mais organizadas e participativas da última década, reforçando o papel do evento como um patrimônio imaterial da cultura paulista.
(Fotos: Juliane Garcia / Facebook – páginas de “Festa do Divino Espírito Santo – Anhembi” e “Paróquia Nossa Senhora dos Remédios”)
Representação pode levar à anulação de dezenas de cargos por inconstitucionalidade
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Conchas, representou junto ao Procurador-Geral de Justiça para que sejam propostas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra leis municipais de Anhembi que criaram uma série de cargos comissionados supostamente ilegais. A iniciativa é resultado de um inquérito civil instaurado para apurar a legalidade desses cargos, encerrado após uma análise minuciosa de suas atribuições e fundamentos legais.
Segundo a promotora de Justiça Érika Angeli Spinetti, diversos cargos foram criados em desacordo com os critérios constitucionais definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1010. A jurisprudência do STF determina que cargos comissionados só podem ser utilizados para funções de direção, chefia ou assessoramento, desde que haja relação de confiança entre o nomeado e o nomeante, e que suas atribuições estejam descritas de forma clara e objetiva na própria lei.
Entre os cargos considerados inconstitucionais por falta de descrição legal estão: Diretor do Departamento de Obras e Serviços, Chefe de Ouvidoria, e Gerente Administrativo do Banco do Povo. Outros, como Assessor Jurídico, Coordenador de Merenda Escolar e Professor Coordenador Pedagógico, foram questionados por exercerem funções técnicas ou operacionais, que deveriam ser ocupadas por servidores concursados.
Além da representação, o Ministério Público também expediu a Recomendação nº 04/2025, alertando o Executivo e o Legislativo de Anhembi sobre a necessidade urgente de reduzir o número de cargos comissionados e extinguir os cargos ilegais. O documento pede ainda que o município promova concursos públicos para suprir funções permanentes e técnicas, garantindo a legalidade e continuidade dos serviços públicos.
A promotoria destaca que a ocupação irregular de cargos pode prejudicar a eficiência da administração, gerar nomeações por critérios políticos e comprometer a qualidade dos serviços essenciais prestados à população, especialmente aos mais vulneráveis.
Os vereadores tomaram ciência dos fatos na sessão ordinária realizada no dia 23 de junho. Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para corrigir as irregularidades e garantir o respeito às Constituições Federal e Estadual.
Veja a relação dos cargos apontados pelo Ministério Público:
Cargos comissionados considerados inconstitucionais por ausência de descrição legal das atribuições (violação do item “d” do Tema 1010 do STF):
(As atribuições não estão claramente definidas nas leis que criaram os cargos)
1) Diretor do Departamento de Obras e Serviços – LC 30/2003.
2) Diretor do Departamento de Saúde – LC 30/2003.
3) Assistente Administrativo do Departamento de Saúde – LC 55/2005.
4) Assistente Administrativo da Subprefeitura de Pirambóia – LC 55/2005.
5) Chefe de Recursos Humanos / Coordenador do Setor de Recursos Humanos – LC 61/2006 / Lei 74/2007.
6) Administrador da Casa do Abrigo – LC 62/2006.
7) Gerente Administrativo do Banco do Povo – LC 63/2006.
8) Agente de Crédito – LC 63/2006.
9) Chefe de Ouvidoria – LC 65/2006.
10) Diretor do Setor Contábil – LC 89/2008.
11) Chefe de Prestação de Contas de Convênios – LC 150/2013.
Cargos comissionados considerados inconstitucionais por desvio de finalidade (violação dos itens “a”, “b” e “c” do Tema 1010 do STF):
(Exercem funções técnicas, operacionais ou rotineiras que devem ser exercidas por servidores efetivos concursados)
1) Assessor de Diretor – LC 30/2003.
2) Assessor Jurídico – LC 31/2003.
3) Coordenador de Serviços de Transporte e Manutenção de Máquinas e Veículos / Chefe de Serviços de Transporte e Manutenção – LC 45/2005 / Lei 91/2009.
4) Chefe de Contabilidade – LC 65/2006.
5) Chefe de Secretaria e Expediente – LC 65/2006.
6) Professor Coordenador Pedagógico – LC 69/2006.
7) Coordenador de Saúde Bucal / Setor de Saúde Bucal – LC 74/2007 / Lei 89/2008.
8) Coordenador de Merenda Escolar / Chefe do Setor de Alimentação Escolar – LC 76/2007 / Lei 89/2008.
9) Chefe de Manutenção da Garagem Municipal – LC 91/2009.
10) Diretor do Departamento de Compra – LC 91/2009
11) Assessor Jurídico Júnior – LC 91/2009.
12) Assessor de Imprensa – LC 91/2009 (já representado anteriormente).
13) Diretor de Serviços Internos – LC 91/2009.
14) Chefe de Serviços de Topografia – LC 117/2010.
15) Chefe de Urgência da Saúde – LC 174/2017.
16) Chefe da Atenção Básica da Saúde – LC 174/2017.
17) Diretor do Departamento do Meio Ambiente – LC 174/2017 (cargo redundante com “Chefe” já existente).
A Prefeitura de Santa Maria da Serra divulgou essa semana a programação do 5° Festival Gastronômico da Mandioca que acontece dias 11, 12 e 13 de julho, na Praça São Benedito, com comidas, bebidas, bolos e doces à base de mandioca e muito mais.
Confira a programação:
Sexta-feira, dia 11, a partir das 19h:
SHOW COM FABIANA E GABRIEL, E NA SEQUÊNCIA, UM SUPER SHOW COM OS BRUTOS “CARREIRO E CAPATAZ”
Sábado, dia 12, a partir das 19h: SHOW COM DEIVID MAGALHÃES, E LOGO DEPOIS, UM SUPER SHOW COM JOTTA E BANDA.
Domingo, dia 13, a partir das 11h: ESTÓRIA CANTADA, COM CRAVEIRO DA DUPLA CRAVEIRO E CRAVINHO E JOÃO PAULO. – APRESENTAÇÃO DAS QUADRILHAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E QUADRIPIRA.
PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES.
E SHOW COM ULISSES E NANDO.
DJ P.V com apresentação de Teddy Viana e Clodoaldo Santos.
