A 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Anhembi, realizada no último dia 4, foi a mais tensa do ano. Em pauta, duas denúncias — uma contra o prefeito Jairo de Góis e outra contra o vice-prefeito Tom Macedo — testaram o equilíbrio político da Casa e evidenciaram a postura do presidente da Câmara, vereador Rogérião (PL).
Em meio a pressões de grupos divergentes, com interesses distintos, Rogérião manteve a condução firme e pautada pela legalidade. Votou favoravelmente ao recebimento da denúncia contra o prefeito, que acabou arquivada por maioria, em placar de 6 votos a 3. Segundo o vereador, seria uma oportunidade para que o chefe do Executivo esclarecesse publicamente os fatos.
A acusação se baseava em possível violação da Lei Orgânica do Município, que proíbe o prefeito de exercer função de administração em empresa privada. A norma prevê a perda do mandato em caso de descumprimento.
Já a denúncia contra o vice-prefeito foi arquivada de ofício por Rogérião, com base em parecer jurídico da Procuradoria da Câmara. O documento apontava falhas na acusação e incompatibilidade com o entendimento dos tribunais sobre o tema.
“Sei que alguns setores da política da cidade ficaram contrariados com minhas decisões, mas minhas decisões são respaldadas na lei e no melhor interesse da nossa cidade e povo”, afirmou o presidente da Câmara.
A sessão evidenciou as divisões políticas locais, mas também consolidou o papel de Rogerião como condutor independente e atento aos princípios legais que regem o Legislativo.
Douglas Mortadela (União Brasil) voltou a defender as declarações feitas anteriormente e afirmou que suas críticas estão embasadas em documentos oficiais.
Durante o tempo de “explicação pessoal” na 14ª Sessão Ordinária da Câmara de Anhembi, realizada no dia 4 de agosto, o vereador Douglas Mortadela (União Brasil) voltou a defender as declarações feitas anteriormente e afirmou que suas críticas estão embasadas em documentos oficiais. Ele rebateu falas da vereadora Rafaela do Ruy (Republicanos) e apontou novamente supostos problemas na gestão pública.
Douglas destacou que o nome de Joaquim Felipe Baptista Filho, apontado como responsável pelo estacionamento da Festa do Divino, foi citado em resposta assinada pelo prefeito Jairo de Góis (Republicanos), referente ao Requerimento nº 72/2025.
“Quem citou o nome dele foi o pessoal da Administração. Ele deveria procurar a prefeitura e pedir pra tirar o nome dele”, disse o vereador.
Segundo Douglas, o fato de Joaquim não ser servidor público e, ainda assim, atuar em espaço público com arrecadação de dinheiro, fere normas de conduta. “Voluntário não pode ter acesso a dinheiro público”, afirmou.
O vereador também voltou a criticar o que chamou de desorganização da gestão municipal. Reclamou da demora nas respostas aos requerimentos apresentados e cobrou prestação de contas sobre o funcionamento do estacionamento da festa. “É meu papel de fiscalizador como vereador e vou ver se está certo”, afirmou.
Sobre a área vinculada à empresa Belissi, da qual Rafaela é proprietária, Douglas contestou a versão apresentada pela vereadora. Disse que, diferentemente do que foi informado, não foram caminhões de terra, mas sim de entulho, despejados em um córrego. Segundo ele, a prática seria irregular. “Depois foi um desespero pra levar a máquina lá e empurrar [o material], até com funcionário da prefeitura”, afirmou, acrescentando que o local pertence à empresa, conforme resposta oficial recebida.
Douglas finalizou dizendo que mantém sua postura política e que continuará exercendo sua função de fiscalização. “Doa a quem doer. É só responder os requerimentos dentro do prazo. É só arrumar a bagunça que está esse governo.”
Rafaela utilizou o tempo destinado à “explicação pessoal” para contestar suspeitas levantadas sobre o uso de máquinas públicas e a gestão do estacionamento da Festa do Divino.
A vereadora Rafaela do Ruy (Republicanos), primeira-dama de Anhembi, respondeu às acusações feitas pelo vereador Douglas Mortadela (União Brasil) durante sessão da Câmara. Na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de agosto, Rafaela utilizou o tempo destinado à “explicação pessoal” para contestar suspeitas levantadas sobre o uso de máquinas públicas e a gestão do estacionamento da Festa do Divino.
Na sessão anterior, Douglas questionou os critérios adotados pela prefeitura para o uso de maquinário na zona rural. Citou, em especial, o suposto atendimento em área pertencente à empresa Belissi, da qual Rafaela é proprietária. A vereadora afirmou que não houve qualquer privilégio, pois o local mencionado é via pública desde 2016, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.049/16. Trata-se, segundo ela, de uma estrada usada por moradores para acesso ao camping e a sítios vizinhos.
Para o jornal, Rafaela acrescentou que, no passado, doou 70 caminhões de terra para a preparação da área destinada à construção de unidades da CDHU, destacando que, sendo vendedora de terra, não teria interesse em beneficiar-se do uso de recursos públicos. Disse acreditar que o vereador desconhece a legislação vigente, o que teria causado interpretações equivocadas.
A vereadora mencionou o conteúdo da Lei nº 2.049/16, que denomina as vias públicas do loteamento Vista Alegre. Entre os nomes oficiais, estão Rua das Flores, Rua dos Girassóis, Rua das Acácias, Rua das Violetas, Rua dos Antúrios, Rua das Cerejeiras, Rua dos Lírios, Rua das Gardênias, Rua das Gérberas, Rua das Orquídeas e Rua dos Ipês.
Sobre a Festa do Divino, realizada entre os dias 6 e 8 de junho, Douglas levantou dúvidas sobre a atuação de Joaquim Felipe Baptista Filho na organização do estacionamento do evento. A vereadora confirmou que Joaquim colaborou de forma voluntária e negou qualquer vínculo formal entre ele e sua empresa no contexto da festa. Rafaela reiterou que qualquer cidadão pode atuar como voluntário em eventos promovidos pelo Fundo Social e agradeceu publicamente a participação de munícipes que já atuaram nessas ocasiões, como Rodiney, Andreia Bartolomeu e Tiago Freitas.
Por fim, a vereadora afirmou que prefere acreditar que não há perseguição política nas declarações de Douglas, e sim falhas de compreensão. Pediu que os fatos sejam analisados com clareza, sem distorções, para que não restem dúvidas sobre sua conduta.
O ex-vereador de São Carlos, Leandro Guerreiro, se apresentou nesta terça-feira, 05 de agosto, ao Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Jardinópolis, na região de Ribeirão Preto, para iniciar o cumprimento da pena de 1 ano e 7 meses em regime semiaberto.
A condenação é referente a um processo por injúria e difamação, envolvendo charges publicadas por ele nas redes sociais. Mesmo sem ter sido oficialmente notificado, Guerreiro decidiu se antecipar. “Hoje eu estou me apresentando na penitenciária de Jardinópolis, Ribeirão Preto, mesmo sem ser notificado oficialmente. Eu quero já cumprir logo essa situação, cumprir a pena para poder sair logo e voltar a fazer aquilo que a gente faz de melhor, que é defender o direito da população”, afirmou ao SCA.
O ex-parlamentar explicou que foi condenado devido a desenhos críticos contra a classe política. “Fiz alguns desenhos criticando a classe política, combatendo a classe política. Esses desenhos viraram processo e fui condenado. E agora a gente vai cumprir pena. A pena é 22 meses de detenção, semiaberto”, declarou.
Segundo ele, o trabalho será realizado dentro do próprio presídio. “Vou trabalhar no próprio presídio, mesmo no complexo, e à noite dormir na cela, como todo preso faz. E logo a gente vai estar na rua fazendo o que é de melhor, que é defender o direito da população.”
Por fim, Guerreiro agradeceu ao portal São Carlos Agora pela cobertura e pediu apoio aos seus seguidores. “Agradeço ao São Carlos Agora por tudo aí. E que vocês continuem fazendo sempre o bom trabalho que vocês fazem, que é divulgar notícia. Obrigado e Deus abençoe a todos. E aqueles que gostam de mim, orem por mim. Um abração para todos aí.”
A 12ª edição do festival gastronômico, prevista para 14 a 17 de agosto, foi cancelada. Administração municipal informou que não foi possível oferecer apoio financeiro devido a irregularidades no formato apresentado.
12ª edição do Brotas Gourmet 2025 é cancelada — Foto: Abrotur/Divulgação
A 12ª edição do Brotas Gourmet foi cancelada. O festival gastronômico, que reúne bares e restaurantes e música ao vivo, estava previsto para ocorrer de 14 a 17 de agosto.
Segundo a organização, o cancelamento ocorreu após a retirada do apoio da Prefeitura, o que comprometeu a estrutura e viabilidade do evento.
A organização lamentou a decisão. “Trabalhamos com dedicação ao longo de todo o ano para entregar uma experiência inesquecível. Sentimos muito por todos que se programaram para estar conosco em Brotas nesse final de semana tão especial”, diz o comunicado.
Irregularidades no formato
A Prefeitura afirmou reconhecer a importância do Brotas Gourmet para a cidade e para o turismo local. No entanto, informou que não foi possível oferecer apoio financeiro à edição de 2025 devido a irregularidades no formato apresentado.
O modelo previa que a Prefeitura investisse R$ 310 mil para arcar com toda a estrutura do evento, como tendas, palco, som, luz, iluminação, shows, piso, gradil, segurança, banheiros, pórtico, gerador, elétrica, entre outros.
Além disso, seria necessário ceder gratuitamente o espaço público para que a Associação de Empresas de Turismo de Brotas e Região (Abrotur) cobrasse aluguel dos estandes (R$ 2 mil para restaurantes e R$ 1,5 mil para cervejarias), além de permitir a venda dos pratos sem credenciamento, contrapartida ao Poder Público ou destinação a entidades beneficentes do município. Esse formato foi considerado ilegal, conforme parecer jurídico.
Segundo a Prefeitura, no início do ano a solicitação da Abrotour era apenas pelo uso do espaço. Somente em junho foi solicitado apoio financeiro. “Após análise técnica e jurídica, foi constatado que a Prefeitura não pode aplicar recursos públicos em um evento comercial, dentro de um espaço público, com esse modelo”, alega a administração.
A Prefeitura disse ainda que esta situação foi explicada na reunião do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), no dia 18 de julho, na sede da Associação Comercial e Industrial de Brotas (Acib), onde a presidência da Abrotur informou, publicamente, que faria o evento com recursos próprios.
“A administração municipal reforça que apoia o turismo e os eventos locais, mas sempre dentro da legalidade e com responsabilidade no uso do dinheiro público. Seguimos abertos ao diálogo para a construção de ações de maneira legal, transparente e viável para todos os brotenses”, diz o comunicado.
Na 14ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Anhembi, realizada em 4 de agosto, foi lida uma denúncia com pedido de instauração de processo político-administrativo para cassação do mandato do vice-prefeito Tom Macedo. O caso foi arquivado por decisão da presidência da Casa, com base em parecer jurídico que apontou ausência de justa causa e de amparo legal para o seguimento da denúncia.
A denúncia foi apresentada por Valdemar Peixoto Neto, eleitor do município. Ele acusou o vice-prefeito de atuar indevidamente nas dependências da Subprefeitura do Distrito de Piramboia, sem delegação formal do prefeito. Também apontou o uso das redes sociais por Macedo para associar sua imagem pessoal a ações da administração pública.
O denunciante sustentou que tais condutas configurariam usurpação de função pública e violação de princípios como impessoalidade e moralidade. Foram citados exemplos como visitas a equipamentos públicos, promoção de eventos e publicações com vereadores em espaços da administração.
A peça foi fundamentada na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), no Código Penal (art. 328) e no Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilidade de agentes políticos. Documentos e capturas de redes sociais foram anexados, além da sugestão de oitiva de testemunhas.
A presidência da Câmara solicitou parecer da assessoria jurídica, que concluiu pela ausência de requisitos legais para o prosseguimento. O principal argumento foi que o Decreto-Lei nº 201/1967 só admite processo político-administrativo contra vice-prefeitos quando estes exercem formalmente as funções de prefeito — o que não ocorreu no caso de Tom Macedo.
O parecer destacou ainda que os atos relatados não são privativos do Chefe do Executivo, não configuram exercício ilegal da função e não causaram prejuízo ao erário. A instauração do processo, nessas condições, seria considerada usurpação de competência pelo Legislativo municipal. Com base nessa análise, a presidência da Câmara decidiu arquivar a denúncia por meio do Ato da Presidência nº 21/2025, publicado em 31 de julho. O documento ressalta que eventuais irregularidades de natureza administrativa ou penal podem ser apuradas por outras instâncias, como o Ministério Público.
Durante o uso da palavra livre, o vereador Marcelo Japonês manifestou contrariedade à forma como o arquivamento foi conduzido. Segundo ele, a decisão deveria ter sido submetida ao plenário, permitindo que o colegiado deliberasse sobre a admissibilidade da denúncia.
Em resposta, o presidente da Câmara, vereador Rogerião, reafirmou que agiu conforme as disposições do Decreto-Lei nº 201/1967. Esclareceu ainda que sua decisão seguiu a interpretação consolidada pela jurisprudência e foi respaldada pelo parecer jurídico emitido pela assessoria da Casa.
Até o momento, Tom Macedo não se manifestou publicamente sobre o arquivamento.
