A Prefeitura de Piracicaba protocolou na última segunda-feira (25) junto à Câmara Municipal o Projeto de Lei que propõe a criação do Serviço Público de Loteria Municipal. A iniciativa, apresentada pelo prefeito Hélio Donizete Zanatta, tem como objetivo estruturar um mecanismo próprio de captação de recursos não tributários, a ser gerido pela Secretaria Municipal de Finanças.
Segundo o projeto, a proposta se fundamenta em decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a legitimidade de estados e municípios para explorar serviços de loteria, desde que respeitadas as normas federais. O texto cita especificamente as ADPFs 492 e 493, julgadas em 2020, como base jurídica para a iniciativa.
O modelo prevê a comercialização de bilhetes tanto por meios físicos quanto virtuais, com a destinação da arrecadação para pagamento de prêmios, impostos, despesas operacionais e financiamento de projetos do Executivo. Prêmios não resgatados em até 90 dias seriam revertidos para os cofres municipais.
Segundo estimativas da Prefeitura, com base em dados da Caixa Econômica Federal e no PIB local de 2021 (R$ 34 bilhões), a arrecadação anual poderia chegar a R$ 75 milhões. Por se tratar de receita não tributária, os recursos teriam maior flexibilidade de aplicação, diminuindo a dependência de repasses estaduais ou federais.
A justificativa enviada à Câmara alerta para o risco de evasão de recursos caso Piracicaba não atue preventivamente. O governo estadual já implementa a Loteria Estadual Paulista, e o Projeto de Lei nº 2.236/2022, em tramitação no Congresso, abre espaço para exploração de cassinos, bingos e jogos privados, pressionando ainda mais a necessidade da medida municipal.
O projeto também estabelece medidas de controle e fiscalização, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro, compliance, integridade das apostas e restrições à publicidade. Políticas de proteção a jogadores com transtornos relacionados ao jogo e a proibição da participação de menores de idade também estão previstas.
A proposta permite que a cidade estruture espaços físicos de apostas integrados a centros culturais e turísticos, além de incentivar o setor de tecnologia local com desenvolvimento de plataformas digitais. A previsão é de geração de empregos diretos e indiretos em áreas como TI, marketing, atendimento, impressão, eventos e comércio.
O projeto será analisado pelos vereadores. Caso aprovado, a Loteria Municipal será regulamentada por decreto e só iniciará operação após definição de estrutura, modelo de concessão e canais de venda.
A Prefeitura de Santa Maria da Serra investiu em um projeto pedagógico completo para alunos da educação infantil e do ensino fundamental, beneficiando cerca de 750 crianças das quatro unidades escolares do município.
O material adquirido inclui livros, brinquedos educativos, jogos pedagógicos, recursos adaptados para crianças cegas e neuroatípicas, além de materiais esportivos como bolas e mesa de tênis de mesa.
Antes da entrega, os professores participaram de formação prática para conhecer as ferramentas e suas aplicações em sala de aula.
A iniciativa, já em uso neste semestre, reforça o compromisso do município com a educação de qualidade e está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS 4) da ONU, que defende uma educação inclusiva e equitativa para todos.
Santa Maria da Serra será palco do maior evento esportivo da região: os 5º Mini Jogos Regionais da Serra do Itaqueri, que reunirão atletas de 9 a 70 anos em 24 modalidades esportivas. A competição contará com a participação de 11 cidades:
Santa Maria da Serra, Torrinha, Brotas, Dois Córregos, Itirapina, Corumbataí, São Pedro, Águas de São Pedro, Charqueada, Ipeúna e Areiópolis.
A abertura oficial acontece no dia 12 de setembro, no Ginásio de Esportes Juliana Voltarelli Vicente, com direito ao percurso da Tocha Olímpica pelas cidades participantes e o acendimento da pira olímpica em Santa Maria da Serra.
Organizado pela Prefeitura e pelo Departamento de Esportes e Lazer, o evento busca valorizar o esporte como ferramenta de integração e qualidade de vida. Segundo o coordenador geral, Marcos Esteves (Xys), a expectativa é alta:
“O esporte transforma vidas e une comunidades. É uma grande honra sediar esta edição”.
Criados em 1997, os Mini Jogos ficaram mais de duas décadas sem acontecer e foram retomados em 2023, em São Pedro. Agora, em 2025, Santa Maria da Serra volta a sediar o torneio, que terá disputas até outubro, em diferentes cidades da região.
O prefeito de Santa Maria da Serra, Zani, esteve na terça-feira (26) em São Paulo participando de dois eventos de grande relevância ligados ao Municipalismo.
O primeiro compromisso foi no Estádio do Pacaembu, na Arena MercadoLivre, durante o 67º Congresso da Associação Paulista dos Municípios (APM). O encontro reuniu gestores municipais para debates sobre temas estratégicos, com destaque para a Reforma Tributária, que deve impactar diretamente a economia dos municípios.
Durante o congresso, Zani encontrou importantes lideranças políticas, entre elas o ex-governador Rodrigo Garcia, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Zilcoski, o assessor do deputado federal Arnaldo Jardim, Sergio Murilo Hermogenes, e os conterrâneos, prefeito e vice de Torrinha, Rodolfo Buzato e Gil Botteon.
Ao final da noite, o prefeito prestigiou o lançamento do livro “Nova Regionalização do Estado de São Paulo”, de autoria do ex-deputado estadual e atual superintendente do Sebrae-SP, Marco Vinholi.
Em sua agenda, Zani reforçou o compromisso de continuar trabalhando em prol de Santa Maria da Serra e acompanhando de perto as discussões que impactam diretamente os municípios.
A comunidade escolar da Escola Ademar Vieira Pisco, em Santa Maria da Serra, celebrou, nesta semana, a entrega das medalhas da Olimpíada Canguru de Matemática, uma das maiores competições estudantis do mundo. A cerimônia reconheceu o esforço e a dedicação dos alunos que se destacaram no desafio.
A olimpíada é aberta a estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental até a 3ª série do Ensino Médio, divididos em três níveis de acordo com a série escolar. Ao longo da competição, os participantes enfrentaram questões de raciocínio lógico e resolução de problemas, que exigiram atenção, criatividade e amor pela Matemática.
Na escola, a participação foi marcada pelo entusiasmo e pelo bom desempenho dos alunos, que demonstraram preparo e comprometimento. A professora Raquel Tomazini Moraes foi lembrada pela iniciativa de incentivar a adesão ao concurso, com o apoio da Equipe Gestora, que possibilitou a realização do projeto.
“Mais do que medalhas, essa conquista representa incentivo e valorização. A Matemática, quando trabalhada de forma criativa, torna-se apaixonante e mostra aos alunos o quanto são capazes”, destacou a professora.
A entrega das medalhas reforçou o papel da educação na formação de jovens críticos e engajados, além de evidenciar o compromisso da escola em oferecer oportunidades que vão além da sala de aula.
A deputada estadual Professora Bebel (PT) esteve em Brasília ao lado do prefeito de Águas de São Pedro, João Victor Barboza, em importante reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O encontro foi marcado por pautas estratégicas que podem transformar a estrutura de atendimento em saúde no município, e a atuação de Bebel foi fundamental para abrir caminhos e dar força às reivindicações apresentadas.
Entre os principais pontos discutidos, destacam-se a ampliação do teto MAC (Média e Alta Complexidade), a habilitação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em modelo descentralizado — localizada em área estratégica próxima à rodovia — e a implantação de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
De acordo com o prefeito João Victor, Águas de São Pedro já possui demanda suficiente para justificar a instalação de uma UPA de porte 2, o que traria um salto de qualidade no atendimento à população. “Nosso foco agora é buscar a descentralização, novos investimentos e receitas para sustentar o que já temos e melhorar ainda mais a saúde pública”, explicou o gestor, que destacou a parceria com a deputada Professora Bebel como decisiva nesse processo.
O ministro Alexandre Padilha avaliou as propostas como justas e viáveis, reforçando que estão alinhadas ao planejamento nacional de saúde. Para ele, a presença e o empenho da deputada estadual foram determinantes na construção desse diálogo.
Professora Bebel, que mantém uma ligação afetiva com Águas de São Pedro — já que parte de sua família reside no município —, reafirmou seu compromisso com a cidade. “Águas de São Pedro é um município pelo qual tenho profundo carinho e responsabilidade. Meu papel como deputada é justamente articular, buscar recursos e garantir que as demandas locais cheguem ao governo. Estou empenhada em apoiar cada iniciativa que fortaleça a saúde pública e traga mais qualidade de vida à população”, declarou.
A reunião em Brasília evidencia não apenas a força da articulação política do prefeito João Victor, mas também o papel decisivo da deputada Professora Bebel como ponte entre o município e o governo federal. Sua atuação reafirma o compromisso com a defesa do direito à saúde e a busca por investimentos que atendam às necessidades reais da população de Águas de São Pedro.
