No dia 30 de agosto, o atleta santamariaserrense, Mateus Lima conquistou o título de campeão mundial pela CBJJO (Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu), no Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu realizado no Rio de Janeiro.
Em uma das competições mais prestigiadas do esporte, Mateus brilhou na categoria pesadíssimo, alcançando o lugar mais alto do pódio e trazendo a medalha de ouro para sua equipe Aliados Jiu-Jitsu e para o município.
Mateus lembrou que: “A vitória foi fruto de muito esforço, dedicação e também do apoio coletivo: comércio local, rifas e principalmente o incentivo do departamento de esportes e atual administração foram fundamentais para que eu pudesse participar do campeonato. Com esse título histórico, reforço meu compromisso em seguir representando minha cidade e minha academia em competições cada vez maiores, buscando patrocínios e apoiadores para continuar disputando os maiores campeonatos do Brasil e do mundo, sempre lembrando que: Ninguém chega a lugar nenhum sozinho!”
A vitória coroa não apenas o esforço pessoal do atleta, mas também o trabalho coletivo desenvolvido nas políticas de incentivo ao esporte. Mateus é exemplo de dedicação e disciplina e sua trajetória mostra como o investimento em escolinhas esportivas municipais pode transformar talentos locais em grandes referências.
O campeão já havia recebido reconhecimento em solo santamariasserrense ao ser homenageado no tradicional Prêmio Melhores do Ano do Esporte, ocasião em que atletas, profissionais e personalidades da cidade têm seus esforços valorizados. Agora, ele alcança um patamar ainda mais elevado, servindo de inspiração para jovens que sonham com conquistas no tatame e fora dele.
O presidente da Câmara Municipal de Anhembi, Rogérião Winckler, anunciou na sexta-feira, 29, a devolução de R$ 200 mil aos cofres da Prefeitura. O recurso, economizado do orçamento do Legislativo, foi indicado para aplicação na manutenção das estradas rurais do município.
A medida segue orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que recomenda a restituição dos valores economizados do duodécimo. Segundo Rogerião, o repasse reforça o compromisso da Casa com a legalidade, a responsabilidade no uso do dinheiro público e a transparência na gestão.
As estradas rurais, que ligam propriedades agrícolas na zona rural com a área urbana, foram escolhidas como prioridade pela relevância econômica e social. A melhoria da infraestrutura deve facilitar o escoamento da produção, o transporte escolar e o deslocamento dos moradores.
O prefeito Jairo de Gois recebeu oficialmente o ofício que comunica a devolução e deve definir, nos próximos dias, o cronograma de execução das obras.
Rogérião destacou que a devolução é fruto de uma administração austera e planejada.
“Economizar é dever de todo gestor. Mais importante ainda é garantir que essa economia volte para quem realmente precisa: o povo de Anhembi”, afirmou.
Iniciativa disponibiliza R$ 30 milhões para municípios selecionarem entre caminhões coletores, veículos para coleta seletiva ou trituradores de galhos
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) lançou hoje (28) o edital de Chamamento Público para prefeituras paulistas interessadas em reforçar a gestão de resíduos sólidos em seus municípios. Estão disponíveis três tipos de equipamentos: caminhões coletores e compactadores de resíduos; caminhões ou veículos leves para coleta seletiva; e trituradores de galhos. Cada cidade deverá optar por apenas uma categoria ao se inscrever. Cada cidade deverá escolher apenas uma categoria e enviar as informações solicitadas por meio do formulário disponível no site da Semil (https://semil.sp.gov.br/chamamento-fecop). O prazo para envio vai até 19 de setembro.
O aporte previsto é de R$ 30 milhões, com financiamento não reembolsável do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop). O fundo tem como finalidade apoiar projetos voltados ao controle, preservação e melhoria das condições ambientais em São Paulo, contribuindo especialmente para o fortalecimento dos sistemas municipais de gestão de resíduos sólidos, em consonância com o Plano de Resíduos Sólidos do Estado.
“Este Chamamento Público representa um investimento estratégico de R$ 30 milhões para fortalecer a gestão de resíduos sólidos nos municípios paulistas. Mais do que a entrega de equipamentos, a iniciativa reforça políticas públicas estruturadas, priorizando cidades que já participam de importantes programas para o Estado, e garantindo critérios claros e objetivos para seleção. Nosso objetivo é gerar resultados concretos na preservação ambiental, na eficiência dos serviços municipais e na melhoria da qualidade de vida da população”, explica Natália Resende, secretária da Semil.
Para participar, os municípios precisam apresentar certidões negativas de débitos tributários federais e da dívida ativa da União, além da regularidade junto ao FGTS e à CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas). Também é necessário estar em conformidade com o Cadastro Informativo Estadual (Cadin) e comprovar que o serviço municipal está relacionado ao equipamento solicitado.
Como critérios de priorização, serão avaliadas as prefeituras que participam do Programa Integra Resíduos ou do UniversalizaSP, além daquelas que possuem contrato de concessão regional dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. Também terão vantagem os municípios que dispõem de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos (PMGIRS) — ou equivalente — atualizado a partir de 2015, entre outros requisitos previstos. Os municípios inscritos serão classificados de acordo com os critérios estabelecidos no edital, sendo priorizados aqueles que atenderem cumulativamente ao maior número de exigências. Em caso de empate, serão aplicadas regras específicas de desempate. A previsão é de que os veículos e equipamentos sejam entregues entre novembro e dezembro de 2025.
Fecop
Criado em 2002, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) é um mecanismo de financiamento e investimento vinculado à Semil, com o objetivo de apoiar projetos voltados ao controle, preservação e melhoria das condições ambientais em São Paulo. Desde sua criação, o fundo já aprovou 2.626 projetos, destinando cerca de R$ 594 milhões a 638 municípios. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) atua como agente técnico na avaliação dos projetos e também como secretaria executiva do Fecop.
Trata-se da reforma de escadão e construção de prédio para o Turismo
Parecer dado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Marco Aurélio Bertaiolli considera ilegal a tomada de preços realizada pelo prefeito da cidade de Águas de São Pedro, João Victor Barboza, para reforma do escadão, revitalização da viela Manoel Garcia e construção do novo prédio da Secretaria de Turismo de Águas de São Pedro com banheiros públicos. O parecer do conselheiro do Tribunal de Contas é referente à tomada de preços 05/2022, tipo menor preço, deflagrada pela Prefeitura em 30 de junho de 2022, firmado com a empresa Century Construções Comércio e Serviços Eireli, no valor de R$ 2.463.337,49. Agora, caberá aos vereadores da Câmara Municipal de Águas de São Pedro votar as contas da Prefeitura, referente ao ano de 2022.
No parecer, o conselheiro da unidade regional de Araras do Tribunal de Contas fez apontamentos que considera capazes de comprometer a higidez da contratação, citando:
a) Item 9 – Não consta publicação do edital em jornal de grande circulação no Município ou na região de realização da obra, nem justificativa para que não ocorresse, o que pode estar em desacordo com o previsto no inciso III do artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93.
b) tem 22 A nosso ver, preço incompatível com o mercado as tabelas utilizadas como referência para composição do preço estimado de contratação (CDHU nº 182, SETOP 07/2021, EDIF 01/2021 e SINAPI 07/21 – Evento 1.4) são de data anterior, há mais de seis meses da publicação do aviso do edital de licitação, em desacordo com a jurisprudência deste Tribunal. A título de exemplo, processo TC-000582.989.16-6.
c) Item 41 A exigência da garantia para assegurar a execução contratual constou na cláusula referente ao objeto do contrato (cláusula 2ª), não havendo cláusula específica no contrato, situação, a nosso ver, em desacordo com o previsto no artigo 55, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93.
d) O orçamento contratado não foi informado ao Sistema FARO deste Tribunal de Contas, conforme declarado pela Origem no Doc. 07.
e) A empresa contratada não apresentou a composição de sua taxa de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas). Conforme informado pela Origem no Doc. 08, o BDI adotado pela empresa foi a composição apresentada pela Prefeitura. Ocorre que, a nosso ver, tal situação não procede, pois a taxa do BDI constante no orçamento da Prefeitura é de 24,61% (evento 1.4), ao passo que o BDI aplicado pela contratada é de 20%, conforme se verifica na planilha encartada no Doc. 09 pág. 10.
Apesar das argumentações tanto do prefeito de Águas de São Pedro, como da empresa contratada, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo manteve seu parecer considerando irregular todo processo realizado pela Prefeitura da cidade de Águas de São Pedro.
Para que serve um amigo? Para rachar a gasolina, emprestar a prancha, recomendar um disco, dar carona pra festa, passar cola, caminhar no shopping, segurar a barra. Todas as alternativas estão corretas, porém isso não basta para guardar um amigo do lado esquerdo do peito.
Milan Kundera, escritor tcheco, escreveu em seu último livro, “A Identidade”, que a amizade é indispensável para o bom funcionamento da memória e para a integridade do próprio eu. Chama os amigos de testemunhas do passado e diz que eles são nosso espelho, que através deles podemos nos olhar. Vai além: diz que toda amizade é uma aliança contra a adversidade, aliança sem a qual o ser humano ficaria desarmado contra seus inimigos.
Verdade verdadeira. Amigos recentes custam a perceber essa aliança, não valorizam ainda o que está sendo construído. São amizades não testadas pelo tempo, não se sabe se enfrentarão com solidez as tempestades ou se serão varridos numa chuva de verão. Veremos.
Um amigo não racha apenas a gasolina: racha lembranças, crises de choro, experiências. Racha a culpa, racha segredos.
Um amigo não empresta apenas a prancha. Empresta o verbo, empresta o ombro, empresta o tempo, empresta o calor e a jaqueta.
Um amigo não recomenda apenas um disco. Recomenda cautela, recomenda um emprego, recomenda um país. Um amigo não dá carona apenas pra festa. Te leva pro mundo dele, e topa conhecer o teu.
Um amigo não passa apenas cola. Passa contigo um aperto, passa junto o réveillon. Um amigo não caminha apenas no shopping. Anda em silêncio na dor, entra contigo em campo, sai do fracasso ao teu lado.
Um amigo não segura a barra, apenas. Segura a mão, a ausência, segura uma confissão, segura o tranco, o palavrão, segura o elevador.
Duas dúzias de amigos assim ninguém tem. Se tiver um, amém.
“Há amigos mais chegados que irmãos” Provérbios 18:24,
Município tem 90 dias para apresentar medidas de prevenção; descumprimento pode gerar multa diária de R$ 1 mil
A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Anhembi elabore, em até 90 dias, um Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil e Prevenção a Incêndios. A decisão, assinada em 27 de agosto pela juíza Bárbara Galvão Simões de Camargo, atendeu a ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual.
O MP alegou omissão da administração municipal na adoção de políticas contra incêndios florestais e urbanos. Segundo os autos, Anhembi não possui plano de contingência, legislação específica sobre queimadas, mapeamento de áreas de risco, campanhas educativas nem brigadas estruturadas.
A magistrada destacou que a cidade está em área de transição entre Cerrado e Mata Atlântica, onde se localiza a Estação Ecológica do Barreiro Rico, unidade de conservação especialmente vulnerável. Em setembro de 2024, um incêndio já havia destruído mais de 10 mil metros quadrados de eucalipto às margens da Rodovia SP-300.
O plano exigido deve incluir mapeamento das áreas de risco, protocolos de contingência, previsão orçamentária mínima, criação de brigadas municipais, campanhas educativas, fiscalização de queimadas e definição de locais de abrigo.
O descumprimento acarretará multa de R$ 1 mil por dia, além de possível responsabilização por improbidade administrativa.
A Prefeitura foi citada e intimada a cumprir a decisão e apresentar contestação no prazo de 30 dias.
