Denúncia foi protocolada pelo vereador Douglas Mortadela e teve como base um suposto episódio de constrangimento e quebra de decoro parlamentar ocorrido durante a 18° Sessão Ordinária.
Em sessão realizada na segunda-feira, 13, a Câmara de Anhembi acatou por 7 votos favoráveis e 2 contrários, o recebimento da denúncia protocolada pelo Vereador Douglas Oliveira Fernandes, o Douglas Mortadela (União Brasil), contra a Vereadora Rafaela Souza de Góis, a Rafaela do Ruy (Republicanos), acusada de quebra de decoro parlamentar.
Votaram favoráveis a denúncia os vereadores: Alfaia (suplente de Rafaela), Cole (suplente de Douglas), Daniel Zago, Dany Advogada, Ivan Monteiro, Marcelo Japonês e Rogérião Winckler. Já contrários, votaram os vereadores Marquinhos Batista e Thiago Becca. Os vereadores Douglas Mortadela e Rafaela do Ruy deram lugares aos seus suplentes na votação.
SOBRE A DENÚNCIA
O vereador Douglas Oliveira Fernandes, conhecido como Douglas Mortadela (União Brasil), protocolou no dia 09, quinta-feira, um pedido de instauração de uma Comissão Processante (CP) contra a vereadora Rafaela Souza de Góis, conhecida como Rafaela do Ruy (Republicanos), na Câmara Municipal de Anhembi. O pedido teve como base um suposto episódio de constrangimento e quebra de decoro parlamentar, ocorrido durante a 18° Sessão Ordinária do Legislativo, no dia 29 de setembro, segunda-feira.
De acordo com Douglas, o desentendimento começou após uma pergunta feita à vereadora Rafaela durante a sessão. Ele afirma ter questionado sobre um processo judicial envolvendo o ex-prefeito Ruy Ferreira e a possível devolução de um imóvel localizado na Praça Central do município. A vereadora, segundo ele, teria considerado o questionamento ofensivo e relacionado a informações sob segredo de Justiça.
“Eu fiz uma pergunta baseada em um acórdão do STJ, publicado no próprio site do Tribunal. Ela achou que eu estava denegrindo sua imagem e me acusou de crimes que não cometi”, declarou Douglas.
O vereador relatou ainda que, após o encerramento da sessão, foi impedido de sair da Casa de Leis pela vereadora Rafaela, que teria permanecido na porta do plenário até a chegada da Polícia Militar.
“Ela me constrangeu, me prendeu aqui dentro da Câmara. Os outros vereadores estavam presentes e viram o que aconteceu. Fiquei como chacota na rua, as pessoas perguntando se eu tinha sido preso. Isso não pode acontecer, o respeito precisa prevalecer”, afirmou.
Douglas disse também que foi ameaçado por Sônia, mãe da vereadora, após o episódio.
“Ela me disse para eu ter amor na minha vida e deixar a filha dela em paz. Repetiu isso várias vezes. Eu não fiz nada, só fiz uma pergunta, e mesmo assim fui ameaçado”, relatou.
O vereador sustenta que a atitude da colega caracteriza quebra de decoro parlamentar e justifica o pedido de investigação.
“O que ela fez comigo, poderia fazer com qualquer outro vereador. A Câmara foi exposta de forma desnecessária. Estou apenas tomando as medidas cabíveis para que situações como essa não se repitam”, completou.
COMISSÃO PROCESSANTE
Após aprovação e aceitação da denúncia, o presidente da Câmara, Rogérião Winckler realizou o sorteio dos vereadores para a composição da Comissão Processante (CP), levando em conta a proporcionalidade dos partidos na Câmara.
Após sorteio, a composição da CP ficou assim:
IVAN MONTEIRO (PRESIDENTE);
DANY ADVOGADA (RELATORA);
THIAGO BECCA (MEMBRO).
A Comissão Processante tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, prazo este que passa a contar a partir da data da notificação da vereadora para apresentar sua defesa prévia.
O vereador Douglas Oliveira Fernandes, conhecido como Douglas Mortadela (União Brasil), protocolou na quinta-feira (9) um pedido de instauração de uma Comissão Processante (CP) contra a vereadora Rafaela Souza de Góis, conhecida como Rafaela do Ruy (Republicanos), na Câmara Municipal de Anhembi. O pedido tem como base um suposto episódio de constrangimento e quebra de decoro parlamentar, ocorrido durante a última sessão ordinária do Legislativo, no dia 29 de setembro, segunda-feira.
De acordo com Douglas, o desentendimento começou após uma pergunta feita à vereadora Rafaela durante a sessão. Ele afirma ter questionado sobre um processo judicial envolvendo o ex-prefeito Ruy Ferreira e a possível devolução de um imóvel localizado na Praça Central do município. A vereadora, segundo ele, teria considerado o questionamento ofensivo e relacionado a informações sob segredo de Justiça.
“Eu fiz uma pergunta baseada em um acórdão do STJ, publicado no próprio site do Tribunal. Ela achou que eu estava denegrindo sua imagem e me acusou de crimes que não cometi”, declarou Douglas.
O vereador relatou ainda que, após o encerramento da sessão, foi impedido de sair da Casa de Leis pela vereadora Rafaela, que teria permanecido na porta do plenário até a chegada da Polícia Militar.
“Ela me constrangeu, me prendeu aqui dentro da Câmara. Os outros vereadores estavam presentes e viram o que aconteceu. Fiquei como chacota na rua, as pessoas perguntando se eu tinha sido preso. Isso não pode acontecer, o respeito precisa prevalecer”, afirmou.
Douglas disse também que foi ameaçado por Sônia, mãe da vereadora, após o episódio.
“Ela me disse para eu ter amor na minha vida e deixar a filha dela em paz. Repetiu isso várias vezes. Eu não fiz nada, só fiz uma pergunta, e mesmo assim fui ameaçado”, relatou.
O vereador sustenta que a atitude da colega caracteriza quebra de decoro parlamentar e justifica o pedido de investigação.
“O que ela fez comigo, poderia fazer com qualquer outro vereador. A Câmara foi exposta de forma desnecessária. Estou apenas tomando as medidas cabíveis para que situações como essa não se repitam”, completou.
A denúncia agora deve seguir para análise da Mesa Diretora da Câmara de Anhembi, que decidirá se o pedido de CP será acolhido ou arquivado. Até o momento, a vereadora Rafaela do Ruy ainda não se manifestou publicamente sobre as acusações.
O vento soprava suavemente sobre o monte das Oliveiras naquela manhã silenciosa. Os discípulos estavam reunidos ao redor do Mestre, cada olhar carregado de perguntas e saudades antecipadas. Jesus falava com serenidade, suas palavras eram bálsamo e fogo ao mesmo tempo, preparando-os para o que estava por vir.
“Fiquem em Jerusalém”, disse Ele, “até que do alto sejam revestidos de poder.” Eles ouviram atentamente, tentando gravar cada sílaba no coração. Era difícil imaginar a vida sem aquele que transformara pescadores em mensageiros e medrosos em corajosos.
Então aconteceu algo inesperado. Enquanto ainda falava, Jesus ergueu lentamente as mãos, como quem abençoa o mundo. Uma luz suave começou a envolvê-lo, e seus pés se desprenderam do chão. Os discípulos recuaram um passo, fascinados e atônitos. Ele estava subindo.
Subia com a calma de quem conhece o destino. Subia como quem retorna ao lar. Os olhos deles permaneceram fixos no céu, tentando seguir cada detalhe da figura amada que se elevava acima das nuvens. E então, uma nuvem luminosa o envolveu — e Ele desapareceu da vista deles.
O silêncio se espalhou entre o grupo. Ninguém ousou se mover. Nenhum som, apenas o bater acelerado dos corações e o vento que soprava nas oliveiras. Era como se o tempo tivesse parado naquele instante.
Eles continuaram olhando para cima, como se o céu pudesse devolvê-lo a qualquer momento. Pedro respirou fundo, João apertou os olhos, Tomé não sabia se acreditava no que vira. Cada um lutava com a ausência súbita e com a esperança que ainda pulsava.
Foi então que dois homens apareceram ao lado deles. Suas vestes brilhavam como a luz da manhã, e seus rostos traziam paz. “Homens da Galileia”, disseram com voz firme e serena, “por que estão olhando para o céu?”
Os discípulos se entreolharam, sem resposta. O anjo continuou: “Este mesmo Jesus, que foi elevado dentre vocês aos céus, voltará da mesma forma como o viram subir.”
Aquelas palavras atravessaram o silêncio como relâmpago. Ele voltará. A promessa ecoou no peito de cada um deles, reacendendo a chama que a saudade tentava apagar.
Com passos lentos, começaram a descer o monte. Não havia mais Jesus ao lado deles, mas havia algo maior dentro deles: uma missão, um consolo, uma certeza. Eles sabiam que não estavam sozinhos. Sabiam que o céu não era um adeus, mas um “até logo”.
“Porque ainda um pouquinho de tempo, e o que há de vir virá, e não tardará”. Hebreus 10:37
O decoro parlamentar possui um conceito aberto que se molda ao tempo e ao espaço. Representa o conjunto de condutas que preservam a dignidade do mandato e a confiança da sociedade nos seus representantes. Segundo o jurista Giovani da Silva Corralo, cabe aos regimentos internos das Câmaras municipais definir o que constitui ofensa a esse decoro. A Constituição, no entanto, estabelece um núcleo comum: o recebimento de vantagens indevidas e o abuso das prerrogativas parlamentares.
Essas duas condutas expressam valores essenciais da vida pública. A primeira envolve a proibição de ganhos ilícitos, reforçando a imparcialidade e a probidade esperadas de quem exerce mandato eletivo. Já o abuso de prerrogativas — como o uso indevido da imunidade para fins pessoais — é uma deformação da própria função representativa. O direito, lembra Corralo, não tolera o uso de prerrogativas como instrumento de chicana ou escudo para atos ilícitos.
A liberdade de expressão dos vereadores, como destaca Isaac Newton Carneiro, é ampla, mas não absoluta. Ela vale apenas quando há vínculo direto entre o ato e o exercício da função parlamentar. Fora desse contexto, o que se tem é abuso — e, nesse caso, a inviolabilidade não se aplica. O Judiciário e as próprias Câmaras podem e devem agir para coibir o excesso, garantindo que o mandato não se transforme em salvo-conduto para a agressão ou a ofensa.
Decoro, portanto, não é conceito meramente moral. É instrumento de preservação da ética pública. A sociedade espera de seus representantes não apenas o respeito à lei, mas o exemplo de conduta. O abuso das prerrogativas fere o princípio da confiança e desfigura a política como serviço público. Manter o decoro é, em última instância, manter viva a credibilidade das instituições.
Fontes pesquisadas:
CARNEIRO, Isaac Newton. Manual de direito municipal brasileiro. 2ª ed. atual. rev. ampl. Salvador: Edição do Autor, 2018. p. 700.
CORRALO, Giovani da Silva. O poder legislativo municipal. 2ª edição. Rev. Atual. e Ampl. São Paulo: Editora JusPodivm, 2024. p. 198.
*Rodrigo Elias Pinto é advogado, com pós-graduação em Direito Público, Gestão Pública, Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, Comunicação Eleitoral e Marketing Político, Direito do Consumidor e Direito Civil e Processo Civil. Foi vereador em Anhembi por quatro mandatos e, por duas vezes, presidente da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Anhembi realizou, na noite de 1º de outubro, a 2ª sessão ordinária do Parlamento Jovem. A reunião ocorreu na sede do Legislativo e foi conduzida pela presidente da mesa, a estudante Ana Cecília de Moura Domingos.
Participaram da sessão os jovens vereadores Ana Clara Crispim da Silva, Tainá Alves da Silva, Paulo Roberto Ferracini Baldinato, Caio César Dias, Lívia Rosa Cândido, Gabriela Fernanda dos Santos e Ana Laura Félix. Eles apresentaram indicações e requerimentos voltados a melhorias para o município e solicitaram esclarecimentos sobre serviços públicos locais.
Na abertura, a vereadora Dany Advogada (MDB) destacou a relevância da participação da juventude na política. No encerramento, o vereador Thiago Becca (Progressistas) explicou as próximas etapas do projeto em 2025.
A programação prevê visita à Assembleia Legislativa de São Paulo em outubro, para que os jovens conheçam de perto a rotina dos deputados estaduais. Em novembro, será realizada a última sessão do ano, quando a Câmara avaliará a continuidade da iniciativa em 2026.
Além de familiares, acompanharam a sessão o vice-prefeito Tom Macedo (Republicanos) e os vereadores Marquinhos Batista (PRD), Ivan Chiquito (União Brasil) e Daniel Veterinário (MDB).
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular o contrato de R$ 1.429.688,36 firmado em 2013 entre a Prefeitura de Anhembi e a empresa Neec Construtora Ltda. A obra previa a conclusão da unidade de beneficiamento de pescado, vinculada a convênio com o Ministério da Pesca e Aquicultura, mas foi abandonada sem conclusão.
O processo apontou falhas graves na licitação e na execução. Entre elas, ausência de pesquisa de preços, inconsistências na planilha orçamentária, falta de documentos contábeis das empresas concorrentes e emissão de notas de empenho sem assinatura do prefeito e do chefe da contabilidade. Também houve prorrogações contratuais sem justificativa e alterações de serviços sem termo aditivo, em desacordo com a Lei de Licitações.
A obra, prevista para ser entregue em 180 dias, teve dois aditivos: um em 2015, prorrogando o prazo por 18 meses, e outro em 2016, por mais seis meses. Mesmo assim, em 2017 a nova administração encontrou o projeto paralisado e descartou sua continuidade, alegando mudanças no setor pesqueiro local e a escassez de peixes no Rio Tietê.
O julgamento, relatado pelo conselheiro substituto Samy Wurman, destacou o abandono da obra e a ausência de rescisão formal ou de medidas de ressarcimento ao erário. O TCE aplicou multa de 250 UFESPs ao ex-prefeito Gilberto Tobias Morato, responsável pela contratação, com possibilidade de inscrição do débito em dívida ativa em caso de não pagamento.
A decisão foi publicada em 22 de setembro de 2025 e atinge tanto a licitação quanto o contrato, os aditivos e a execução da obra. A unidade de pescado, idealizada para fomentar a atividade no município, jamais entrou em funcionamento.
Quadro de antecedentes – Unidade de beneficiamento do pescado em Anhembi:
2012 – Prefeitura de Anhembi firma convênio com o Ministério da Pesca e Aquicultura para construção da unidade.
2013 – Licitação Tomada de Preços nº 04/2013 é vencida pela Neec Construtora Ltda. Em novembro, contrato nº 113 é assinado, no valor de R$ 1.429.688,36, com prazo de execução de 180 dias.
2014 – Primeiras medições da obra registram início dos serviços em janeiro, mas surgem atrasos e falhas documentais.
2015 – Primeiro termo aditivo amplia a vigência do contrato por 18 meses, até novembro de 2016.
2016 – Novo aditivo estende o prazo por mais seis meses, até maio de 2017.
2017 – Nova gestão municipal encontra a obra paralisada. Prefeitura decide não prosseguir, alegando mudanças no setor pesqueiro e escassez de peixes no Rio Tietê.
2019 – Unidade Regional de Araras do TCE aponta irregularidades na licitação, nos aditivos e na execução.
2025 – Tribunal de Contas julga todo o processo irregular. Ex-prefeito Gilberto Tobias Morato é multado em 250 UFESPs.
