O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo rejeitou, por unanimidade (seis votos a zero), o recurso apresentado pelo diretório do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Igaraçu do Tietê contra o prefeito Carlos Alberto Varasquim (Bucho) e o vice-prefeito Gabriel Sahade, eleitos nas eleições municipais de 2024.
A representação acusava a chapa vencedora de suposto uso irregular de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Partidário, para custear despesas que teriam beneficiado candidatos a vereador de partidos diferentes.
O ex-vereador Eduardo Aparecido Costa de Oliveira (Eduardo Carvoeiro), autor da denúncia, sustentava que houve irregularidade com base no artigo 17, §2º da Resolução TSE nº 23.607/2019. Entre as despesas contestadas estavam gastos com material gráfico, contratação de cabos eleitorais, assessoria jurídica e contábil e locação de veículos.
O caso já havia sido analisado em abril deste ano pela Justiça Eleitoral da Comarca de Barra Bonita, que considerou a ação improcedente. Inconformado, o PSB recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral.
Na defesa, a equipe jurídica de Bucho argumentou que não houve qualquer irregularidade, afirmando que todos os serviços pagos com recursos do FEFC foram utilizados exclusivamente na campanha majoritária, sem desvio de finalidade.
Apesar da decisão unânime, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Prefeitura de Brotas anunciou a entrega de um kit completo de uniforme escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino, garantindo mais conforto, padronização e qualidade no dia a dia escolar das crianças.
A Prefeita Leca Berto (Podemos), ao lado da Secretária Municipal de Educação, Fernanda Grous Gabini, destacou que o trabalho para viabilizar os uniformes começou ainda no início do ano, com o objetivo de oferecer peças de boa qualidade aos estudantes. Segundo a secretária, o material já chegou e foi distribuído às escolas para organização da entrega aos alunos.
Cada estudante receberá um kit com sete peças, composto por:
Três camisetas de manga curta;
Uma camiseta de manga longa;
Um short-saia para as meninas;
Uma bermuda para os meninos;
Uma jaqueta e uma calça de agasalho.
De acordo com a Secretária de Educação, Fernanda Grous Gabini, os uniformes foram produzidos com material de qualidade e apresentam um visual moderno e bonito, atendendo às necessidades das crianças tanto em dias mais quentes quanto nos períodos de frio.
A prefeita Leca fez questão de agradecer o empenho da equipe da Secretaria de Educação e do setor de licitação, que trabalhou para garantir que os alunos recebessem um uniforme adequado e bem confeccionado. “Queremos oferecer o melhor para nossas crianças”, reforçou.
Os uniformes já estão nas unidades escolares e estão sendo separados para que, no início do ano letivo, todos os alunos da rede municipal estejam uniformizados.
O município de Dourado foi contemplado com um novo veículo modelo Strada, destinado ao Departamento de Trabalho e Assistência Social por meio do Fundo Social do Estado de São Paulo. A entrega representa mais um avanço na estrutura dos serviços voltados ao atendimento das famílias douradenses, garantindo maior mobilidade e agilidade nas ações desenvolvidas pelo setor.
A cerimônia de entrega contou com a presença do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, da primeira-dama do Estado, Cristiane Freitas, do prefeito de Dourado, Juninho Rogante, acompanhado da primeira-dama Maria Eugênia, além da diretora do Departamento de Trabalho e Assistência Social, Vivian Cerazi.
O novo veículo será utilizado para apoiar atividades como visitas domiciliares, transporte de equipes e ações em diferentes pontos da cidade, ampliando a capacidade de atendimento e fortalecendo as políticas públicas voltadas à assistência social.
Para a administração municipal, a conquista simboliza o compromisso com o bem-estar da população e com a melhoria contínua dos serviços oferecidos. “Esse reforço na frota significa mais eficiência no atendimento e mais cuidado com quem mais precisa”, destacou a equipe do departamento.
A Prefeitura de Dourado agradeceu ao Governo do Estado e ao Fundo Social de São Paulo pela parceria e ressaltou que novos investimentos seguem sendo buscados para melhorar a qualidade de vida da população.
Ação especial de Natal levou carinho, alegria e espírito natalino para crianças, estudantes, educadores e idosos do município.
A Prefeitura de Dourado realizou nesta semana a entrega de chocotones nas escolas municipais, na APAE, no Asilo São Vicente de Paulo e na Escola Estadual Salles Jr, levando o clima natalino e um gesto de carinho a alunos, profissionais da educação e à melhor idade.
O prefeito Juninho Rogante acompanhou a ação e destacou a importância de iniciativas que reforçam o cuidado com as pessoas. “O Natal é tempo de união, solidariedade e esperança. Estar perto da nossa comunidade e proporcionar momentos de alegria é algo que valorizamos muito”, afirmou.
Nas escolas, as crianças receberam com entusiasmo o presente especial. Na APAE e no Asilo, a emoção tomou conta dos participantes, que agradeceram pela atenção e pelo gesto simbólico que torna o fim de ano mais acolhedor.
A ação integra as atividades natalinas promovidas pela Administração Municipal, que seguem até o final de dezembro, reforçando o compromisso com a humanização, o bem-estar e a proximidade com a população.
A Prefeitura da Estância Climática de Analândia sancionou a Lei Municipal nº 2.218, de 19 de novembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. A lei foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município em edição do dia 25 de novembro de 2025 e estabelece que o orçamento do próximo ano será de R$ 58.713.949,00.
De acordo com o texto legal, o orçamento é composto por dois grandes blocos: o orçamento fiscal, que soma R$ 42.471.590,00, e o orçamento da seguridade social, no valor de R$ 16.242.359,00.
Arrecadação prevista
A receita municipal será formada, principalmente, por transferências correntes, que representam mais de R$ 53,8 milhões do total previsto. As receitas tributárias estão estimadas em R$ 6,85 milhões, seguidas por receitas patrimoniais e de serviços.
A arrecadação de receitas de capital foi estimada em R$ 4.251.009,00, provenientes principalmente de transferências para investimentos.
Distribuição dos recursos
O orçamento também detalha a aplicação dos recursos por áreas prioritárias do serviço público:
Educação: R$ 19.894.481,00
Saúde: R$ 13.647.444,00
Assistência Social: R$ 2.594.915,00
Administração: R$ 5.947.125,00
Urbanismo: R$ 5.293.944,00
Saneamento: R$ 3.307.602,00
Cultura: R$ 355.785,00
Agricultura: R$ 385.339,00
Comércio e Serviços: R$ 3.470.972,00
Desporto e Lazer: R$ 995.209,00
Encargos Especiais: R$ 542.872,00
A Câmara Municipal terá orçamento próprio de R$ 1.885.864,00 para o exercício de 2026.
Reserva e autorização para créditos
A lei também fixa uma Reserva de Contingência de R$ 60 mil, destinada ao atendimento de situações imprevistas.
O Poder Executivo está autorizado a abrir créditos suplementares de até 10% do orçamento total, além de reforços orçamentários vinculados a convênios, excesso de arrecadação e operações de crédito, conforme a legislação vigente.
Emendas impositivas
Outro ponto importante da lei é que o valor para emendas parlamentares individuais dos vereadores está limitado a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista para 2026.
Vigência
A Lei Orçamentária entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e foi assinada pela prefeita Silvana Márcia Perin Campbell Penna, formalizando a previsão financeira do município para o próximo exercício.
No estado de São Paulo, a Prefeitura de Dourado anuncia a abertura de Concurso Público que tem como objetivo preencher vagas e formar cadastro de reserva de profissionais alfabetizados ou com níveis fundamental, médio, técnico e superior.
As oportunidades são para os seguintes cargos:
Coveiro
Pedreiro
Salva Vidas (1 vaga)
Tratador
Zelador
Agente Comunitário de Saúde (5 vagas)
Auxiliar de Licitação (1 vaga)
Escriturário de escola
Secretário de Escola
Técnico em Enfermagem
Analista de Controle Interno
Assistente Social
Assistente Social (Dep. de Educação) (1 vaga)
Contador
Coordenador do CRAS
Engenheiro Agrônomo
Fisioterapeuta
Médico Veterinário
Professor de educação física (dep. de Esportes)
Psicólogo (Dep. de Educação) (1 vaga)
Terapeuta Ocupacional com Especialização ABA
A remuneração mensal será de R$ 1.599,00 a R$ 4.855,00, com carga horária de 20 a 44 horas semanais.
As inscrições devem ser realizadas no período de 1º de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, de forma online pelo site: https://www.institutoaplicativa.org.br/, mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00 a R$ 70,00
A classificação dos candidatos será por meio de prova objetiva, prevista para o dia 1º de fevereiro de 2026 e de avaliação de títulos, dependendo dos cargos.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos a contar da data da homologação, a critério da Prefeitura do Município de Dourado/SP.
Mais informações estão disponíveis no edital completo.
