Após cobrança feita pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Charqueada na imprensa e também formalmente, o prefeito Rodrigo Arruda (PSD) anunciou, no final da tarde desta terça-feira, 09, mudanças no valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito informou que o benefício passará de R$ 6 mil por ano para R$ 8 mil anuais. O novo valor será pago da seguinte forma:
R$ 1.000 em janeiro
R$ 1.000 em dezembro
R$ 600 por mês durante 10 meses
Com isso, o auxílio passa a totalizar os R$ 8 mil ao longo do ano.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Charqueada, Carlos Manuel da Silva (Preto Pindanga).
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Charqueada, Carlos Manuel da Silva, mais conhecido como “Preto Pindanga”, comemorou a medida e destacou que a decisão representa uma resposta direta às reivindicações feitas recentemente pela entidade.
“Depois de toda a cobrança e do posicionamento firme do sindicato, o prefeito tomou uma atitude importante em favor dos servidores. Ainda há assuntos a serem discutidos, mas essa decisão mostra que a mobilização deu resultado”, afirmou o presidente.
Segundo o sindicato, a entidade tornou pública, na imprensa, a insatisfação dos servidores diante da suspensão do 13º do vale-alimentação e do kit natalino, o que levou à formalização do pedido junto à Prefeitura.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Charqueada, Carlos Manuel da Silva (Preto Pindanga).
O Sindicato dos Servidores Municipais de Charqueada esclareceu à reportagem do Jornal Torrinha News que o corte do kit natalino dos funcionários públicos não ocorreu por falta de recursos financeiros, mas por uma falha jurídica cometida pela atual administração municipal ao alterar a forma de regulamentação do benefício.
De acordo com o presidente do sindicato, Carlos Manuel da Silva, conhecido como “Preto Pindanga”, durante anos o benefício era concedido por meio de leis temporárias, válidas apenas até o fim de cada exercício. Esse formato, segundo a entidade sindical, impedia que o Ministério Público ingressasse com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), uma vez que, ao final da vigência da norma, ocorria a chamada “perda do objeto” da ação.
O entendimento segue jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que, com o fim da vigência da norma contestada, a ação perde sua finalidade, independentemente de efeitos residuais da lei.
Até 2024, segundo o sindicato, esse modelo vinha sendo adotado e não havia qualquer questionamento judicial.
Mudança em 2025 abriu brecha jurídica
A situação, conforme relatado pelo sindicato, mudou em 2025, quando o prefeito Rodrigo Arruda encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei tornando o kit natalino um benefício de caráter permanente. Com isso, a nova norma passou a ter vigência continuada.
Essa alteração, segundo o sindicato, abriu margem para a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, que ingressou na Justiça alegando afronta aos artigos 111 e 128 da Constituição do Estado de São Paulo, por criar despesa continuada sem previsão adequada e sem atender aos requisitos legais.
A ação resultou na concessão de liminar que suspendeu o pagamento do kit natalino aos servidores municipais em 2025.
O gasto previsto com o benefício, conforme informado pelo sindicato, seria de aproximadamente R$ 400 mil neste exercício.
Sindicato critica falta de diálogo e alerta que poderia ter evitado o problema
Ainda segundo a entidade, todo esse cenário poderia ter sido evitado caso houvesse diálogo entre a administração municipal e o sindicato.
O presidente do sindicato afirma que não existe comunicação institucional entre o governo municipal e a entidade representativa dos servidores.
“Se houvesse diálogo, o departamento jurídico do sindicato poderia ter alertado antecipadamente sobre as consequências dessa mudança na legislação. O problema não foi financeiro, foi técnico e poderia ter sido evitado”, afirmou Carlos Manuel da Silva.
O sindicato afirma ainda que a categoria foi diretamente penalizada por uma decisão política e administrativa tomada sem consulta aos representantes dos trabalhadores.
A segunda e decisiva votação está marcada para a próxima terça-feira, dia 2 de dezembro, na última sessão do ano antes do recesso parlamentar.
A Câmara Municipal de Charqueada: Autorização de empréstimo de até R$ 15 milhões gera polêmica.
Em uma sessão marcada por debates e forte repercussão nas redes sociais, a Câmara Municipal de Charqueada aprovou em primeira votação – é necessário ser aprovado em dois turnos -, no dia 25 de novembro, terça-feira, o Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do prefeito Rodrigo de Arruda (PSD), que autoriza o município a contratar até R$ 15 milhões em empréstimo junto à Desenvolve SP.
O projeto passou por 7 votos favoráveis, 1 abstenção e 2 ausências, apesar da expressiva insatisfação de moradores, que criticaram o endividamento que, segundo eles, recairá sobre a população e sobre as próximas administrações.
A segunda e decisiva votação está marcada para a próxima terça-feira, dia 2 de dezembro, na última sessão do ano antes do recesso parlamentar.
População questiona necessidade do empréstimo
A proposta causou forte repercussão entre os moradores, especialmente pelo fato de que o atual prefeito Rodrigo de Arruda assumiu a Prefeitura em 2021 com aproximadamente R$ 15 milhões em caixa, deixados pela gestão do ex-prefeito Romeu Verdi.
Para grande parte da população, a situação causa indignação porque:
Em 2021, a Prefeitura recebeu R$ 15 milhões em caixa;
Em 2025, a gestão quer contrair R$ 15 milhões em dívida.
Ao final do contrato, com juros e correções, o valor pago será muito maior
Também, nas ruas e nas redes, muitos munícipes demonstraram indignação com a aprovação. As principais críticas se concentram em três pontos:
Valor elevado do financiamento – R$ 15 milhões para obras iniciais do Distrito Industrial e pavimentação;
Prazo longo de pagamento – até 10 anos, incluindo 1 ano de carência, o que ultrapassa o mandato atual e compromete gestões futuras;
Juros considerados altos – 7,70% ao ano + IPCA, índice de inflação que pode aumentar o valor final pago pelo município.
Para parte da população, o projeto “engessa o orçamento” e cria uma dívida milionária que será paga com recursos públicos, principalmente por meio das receitas do ICMS e do FPM, vinculadas em garantia, conforme prevê o texto enviado pelo Executivo.
O que diz o Executivo
Na exposição de motivos anexada ao projeto, o prefeito Rodrigo de Arruda afirma que o empréstimo é fundamental para:
Implantar a primeira etapa do novo Distrito Industrial;
Construir infraestrutura necessária para atrair empresas;
Gerar empregos e impulsionar a economia local;
Realizar obras de pavimentação em ruas do município.
Segundo o Executivo, as obras são estruturantes e “prepararão Charqueada para o futuro”, justificando assim o financiamento de longo prazo.
Como votaram os vereadores
O painel eletrônico da sessão registrou ampla maioria favorável. Mesmo assim, a votação foi acompanhada com preocupação por moradores presentes e por quem acompanhou pela internet, que esperavam mais resistência ao endividamento do município.
O resultado final foi:
7 votos “Sim”, 1 abstenção e 2 vereadores ausentes.
Favoráveis ao projeto:
Claudemir Cortez (PL);
João Eurides Cardoso (PODE);
Maria José da Silva (PSD);
Paulo Rogério Fattore (REP);
Robson Obrownick (REP);
Rodrigo Apstecido Murillo (PODE);
Vinícius Hélio Roccia (PL).
Se absteve ao projeto:
Therezinha Mandro Tietz (PSD).
Ausentes por motivo de Saúde:
Jaime Rodrigo Fava (MDB);
Romero Rocca dos Santos (PV).
O presidente da Câmara, Fernando Ciaramello só votaria em um desempate no plenário.
Não houve votos contrários – fator que aumentou ainda mais o debate público após o encerramento da sessão.
Próximos passos e pressão popular
Caso seja aprovado em segunda votação, que acontecerá na sessão do dia 2 de dezembro próximo, o Executivo poderá formalizar o empréstimo junto à Desenvolve SP. No entanto, o debate está longe de terminar: movimentos da cidade já se mobilizam para acompanhar a segunda votação, esperando uma reflexão dos vereadores para mudarem os votos.
Enquanto isso, persiste a preocupação de que a dívida, que deve ultrapassar o mandato atual em vários anos, pesará no orçamento municipal e restringirá investimentos de futuras gestões.
Romero destacou que a população do Santa Luzia merece tranquilidade e segurança, não apenas por seis meses, mas para a vida toda.
Após meses alertando sobre a situação das famílias do bairro Santa Luzia afetadas pela reintegração de posse em uma área considerada de alto risco, o vereador Romero Rocca (PV) voltou a se manifestar publicamente, reforçando a necessidade de uma solução definitiva para garantir segurança habitacional aos moradores.
A Prefeitura de Charqueada passou a disponibilizar aluguel social para os desalojados após decisão judicial que determinou a desocupação do terreno pertencente à concessionária Eixo, medida que atende ao Requerimento nº 44/2025, apresentado por Rocca ainda em agosto. À época, o parlamentar destacou que as famílias enfrentavam extrema vulnerabilidade após serem obrigadas a deixar suas casas, sem condições de custear outro imóvel.
Com o início da concessão do benefício, três famílias já aderiram ao programa e estão em processo de mudança para locais seguros. A administração municipal informou que o auxílio terá validade de até seis meses, período necessário para reorganização dos afetados e acompanhamento social.
Vereador cobra providências estruturais e permanentes
Apesar de reconhecer a resposta emergencial do Executivo, Romero Rocca reforça que o problema “não termina com o aluguel social”. Para ele, é indispensável que o município avance em alternativas permanentes, como acesso a programas habitacionais estaduais ou federais e regularização definitiva das áreas envolvidas.
“O aluguel social é um passo importante, que eu já vinha cobrando desde agosto e finalmente foi atendido. Mas agora precisamos de um encaminhamento real que garanta estabilidade e dignidade no longo prazo. Essas famílias não podem viver de soluções temporárias para sempre”, afirmou.
Situação ganhou repercussão regional
Informações divulgadas também pela imprensa regional, como noticiado pelo G1, reforçaram as condições de risco da área e os desdobramentos da reintegração de posse, evidenciando a urgência em proteger as famílias. Os laudos apontaram que o local apresentava alto risco de deslizamento, o que motivou a decisão judicial e acelerou as ações da Prefeitura.
Diante da repercussão, Rocca destacou que a atuação do Legislativo foi essencial para garantir que a assistência emergencial chegasse às famílias. Porém, enfatizou que somente o diálogo contínuo com a concessionária Eixo e o desenvolvimento de políticas habitacionais efetivas garantirão a resolução completa do caso.
Negociações continuam
O prefeito Rodrigo Arruda e a Secretaria de Assistência Social seguem em tratativas com a concessionária, buscando um desfecho definitivo para a área desocupada e alternativas duradouras para os moradores.
Enquanto isso, Romero Rocca afirmou que continuará acompanhando de perto todas as etapas: “Vou seguir cobrando, fiscalizando e propondo soluções. A população do Santa Luzia merece tranquilidade e segurança, não apenas por seis meses, mas para a vida toda”.
A Prefeitura de Charqueada iniciou a concessão de aluguel social para famílias que foram desalojadas de uma área de risco após decisão judicial de reintegração de posse. A medida, anunciada recentemente, atende diretamente ao pedido feito pelo vereador Romero Rocca (PV), que desde agosto já vinha alertando o Executivo sobre a situação de vulnerabilidade das famílias do bairro Santa Luzia.
No dia 12 de agosto, o parlamentar apresentou na Câmara Municipal o Requerimento nº 44/2025, solicitando formalmente que o município implantasse o aluguel social para amparar os moradores afetados pela determinação judicial que obrigou a desocupação do terreno pertencente à concessionária Eixo. Rocca destacou que muitas famílias não tinham condições financeiras de arcar com uma nova moradia de imediato, devido à situação social e econômica em que se encontravam.
“A reintegração de posse deixou famílias sem moradia e sem meios para alugar um novo lar. Cabe à Prefeitura oferecer socorro imediato, garantindo dignidade e segurança”, afirmou o vereador à época, reforçando que a responsabilidade do município é adotar medidas emergenciais até que essas famílias sejam incluídas em programas habitacionais estaduais ou federais.
Famílias começam a receber o benefício
Após a solicitação formal e os sucessivos alertas do vereador, a Prefeitura confirmou que passou a disponibilizar o aluguel social, garantindo moradia segura por um período de até seis meses. Três famílias já aderiram ao contrato e iniciaram o processo de mudança para locais seguros, saindo definitivamente da área classificada como de alto risco de deslizamento.
Segundo a administração municipal, a medida emergencial foi adotada para preservar vidas, diante do risco comprovado no terreno desocupado.
Negociações seguem com a Eixo
Paralelamente ao atendimento imediato, o prefeito Rodrigo Arruda segue em diálogo com a concessionária Eixo para buscar uma solução definitiva para as famílias atingidas. A Secretaria de Assistência Social também acompanha o caso de perto.
A gestão destacou que, além da proteção imediata, o município continuará oferecendo acompanhamento social às famílias.
Reconhecimento da atuação parlamentar
Para lideranças locais, o atendimento ao requerimento reforça a importância da fiscalização e da atuação propositiva do Legislativo. Romero Rocca afirmou que continuará acompanhando o caso até que uma solução habitacional definitiva seja encaminhada:
“Nosso compromisso é garantir que nenhuma família seja deixada para trás. Seguiremos vigilantes até que todos estejam devidamente acolhidos e seguros”, declarou.
