A 1° Sessão da Câmara Municipal de Charqueada de 2026 realizada no dia 03 de fevereiro, foi marcada por emoção, tensão e fortes declarações. Ainda em processo de recuperação após um grave acidente automobilístico, o vereador Romero Rocca (PV) fez um dos discursos mais contundentes de sua trajetória política.
Visivelmente impactado pelo episódio que quase lhe custou a vida, Rocca relembrou as fraturas e lesões graves sofridas, as cirurgias e o longo período de reabilitação. Em tom de desabafo, afirmou que o momento difícil o fez refletir sobre prioridades, fé e propósito.
“Poderia não estar aqui”, resumiu, ao agradecer o apoio da família, amigos e moradores de Charqueada.
R$ 1 MILHÃO PARA A CIDADE
Mas o discurso não ficou apenas na emoção. O vereador também anunciou a articulação de R$ 1 milhão em recursos para o município — sendo R$ 500 mil viabilizados junto ao deputado estadual Denis Zanatta e outros R$ 500 mil com o apoio de Guilherme Campos.
Segundo Rocca, os valores dependem agora de trâmites burocráticos para liberação, mas representam um reforço importante para investimentos prioritários.
Ele destacou que, mesmo afastado temporariamente para recuperação, manteve diálogo e articulações políticas para garantir recursos à cidade.
COBRANÇAS E CRÍTICAS
O vereador também elevou o tom ao abordar problemas enfrentados pela população. Falou sobre a necessidade de mais atenção à saúde pública, especialmente no atendimento a pacientes com doenças crônicas, e questionou a eficiência de serviços terceirizados que vêm sendo alvo de reclamações.
Rocca defendeu maior fiscalização e responsabilidade na aplicação do dinheiro público, afirmando que o momento exige sensibilidade e compromisso com quem mais precisa.
“NÃO VOU PARAR”
Encerrando sua fala, o parlamentar foi direto: o acidente não o afastará da política nem do compromisso com a cidade.
O discurso marcou não apenas seu retorno à tribuna, mas também uma postura mais firme e combativa. Entre a superação pessoal e a atuação política, Romero Rocca deixou claro que pretende transformar a adversidade em combustível para intensificar sua atuação em defesa de Charqueada.
Durante recente sessão da Câmara Municipal, o vereador Jaime Fava apresentou a Indicação nº 26/2026, solicitando ao Executivo que estude a implantação do sistema de bueiros inteligentes nas vias mais críticas do município.
De acordo com o documento, o parlamentar pede que seja oficiado o chefe do Executivo para analisar a viabilidade da instalação do novo sistema, que já vem sendo adotado com êxito em diversas cidades.
Como funciona o sistema
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, o modelo consiste na instalação de um cesto coletor dentro dos bueiros. Esse equipamento atua como um filtro, retendo resíduos sólidos que poderiam causar entupimentos e, consequentemente, provocar alagamentos, principalmente em períodos de chuvas intensas.
Além disso, o sistema conta com sensor eletrônico capaz de informar, em tempo real, o nível de enchimento do cesto, evitando a saturação e permitindo que a manutenção seja realizada de forma mais eficiente.
Objetivo é reduzir transtornos
Na justificativa, Jaime destaca que a implantação da tecnologia poderá minimizar os problemas enfrentados em diversas ruas da cidade, contribuindo para a prevenção de enchentes, melhoria da drenagem urbana e redução de prejuízos à população.
A indicação foi apresentada na Sala das Sessões, no dia 13 de fevereiro de 2026, e agora aguarda análise do Poder Executivo.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) ingressou com uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o prefeito de Charqueada, Rodrigo de Arruda, alegando que ele cometeu atos que violam os princípios da Administração Pública, causaram prejuízo ao erário e configuraram abuso de poder. A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Piracicaba.
Motivos da denúncia
De acordo com o MPSP, a origem das acusações está em uma série de condutas adotadas pelo chefe do Executivo municipal que, segundo o órgão, extrapolaram suas funções legais e teriam beneficiado interesses pessoais e causado prejuízo financeiro ao município. Entre as irregularidades apontadas, destacam-se:
Tentativa de interferência em um processo judicial envolvendo imóvel: Após a arrematação de um imóvel em leilão pela irmã do prefeito ter sido anulada por decisão judicial, a Prefeitura teria editado um decreto declarando o mesmo imóvel como de utilidade pública, com o aparente objetivo de promover sua desapropriação. O Ministério Público sustenta que essa medida foi tomada sem a devida base técnica ou justificativa legal — algo que pode caracterizar favorecimento indevido e uso da máquina pública para fins particulares. Posteriormente, o decreto foi revogado e o processo de desapropriação foi abandonado, mas o episódio resultou em custos à administração municipal, estimados em torno de R$ 30,2 mil em custas e honorários judiciais, considerados pelo MP como prejuízo ao erário.
Ações de fiscalização e punições consideradas retaliações: A ação também menciona a interdição sumária de uma propriedade rural pertencente a um dos denunciantes na investigação, além de autuações e multas aplicadas pelo município. Para o MP, tais medidas sugerem um padrão de “retaliação” ou perseguição a opositores e a quem questionou a gestão municipal.
Acusações legais
Na ação, o MPSP acusa o prefeito de violar diversos princípios fundamentais da administração pública, como os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Por isso, além de pedir o reconhecimento da improbidade, o Ministério Público solicitou que sejam aplicadas ao gestor as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que incluem:
Perda da função pública;
Suspensão dos direitos políticos;
Multa civil;
Outras penalidades cabíveis conforme os atos praticados.
Próximos passos no processo
A Prefeitura de Charqueada deve ser oficialmente citada para apresentar sua defesa no curso do processo. A partir da citação, a administração municipal e o prefeito terão prazo legal para contestar as alegações do Ministério Público e apresentar sua versão dos fatos.
Contexto mais amplo
Casos de improbidade administrativa são relativamente comuns no Brasil e acontecem quando agentes públicos violam regras legais ou éticas, resultando em prejuízo ao patrimônio público ou uso indevido de função para benefício próprio ou de terceiros. Quando o Ministério Público identifica indícios suficientes, ele pode ajuizar ações civis públicas para responsabilizar o gestor e buscar reparação dos danos causados aos cofres públicos.
A Prefeitura Municipal de Charqueada apresentou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, que estima receitas e fixa despesas no valor total de R$ 129.000.000,00. O documento detalha como os recursos públicos serão arrecadados e distribuídos entre as secretarias, fundos municipais e o Poder Legislativo.
Receitas do município
De acordo com a demonstração da receita segundo as categorias econômicas, o município prevê arrecadar:
Receitas Correntes: R$ 110.946.000,00
Impostos, taxas e contribuições: R$ 19.251.100,00;
Contribuições: R$ 2.791.000,00;
Receita patrimonial: R$ 2.248.400,00;
Receita de serviços: R$ 1.233.200,00;
Transferências correntes: R$ 97.177.800,00;
Outras receitas correntes: R$ 352.500,00;
Dedução para o FUNDEB: R$ 12.108.000,00;
Receitas de Capital: R$ 18.054.000,00;
Operações de crédito: R$ 15.000.000,00;
Alienação de bens: R$ 4.000,00;
Transferências de capital: R$ 3.050.000,00.
Despesas previstas
As despesas totais também somam R$ 129 milhões, distribuídas da seguinte forma:
Despesas Correntes: R$ 104.974.250,00;
Pessoal e encargos sociais: R$ 46.030.200,00;
Juros e encargos da dívida: R$ 320.000,00;
Outras despesas correntes: R$ 58.624.050,00;
Despesas de Capital: R$ 22.735.750,00;
Investimentos: R$ 22.342.750,00;
Amortização e refinanciamento da dívida: R$ 393.000,00;
Reserva de Contingência: R$ 1.290.000,00.
Maiores investimentos por área
Entre as áreas com maior volume de recursos previstos no orçamento de 2026, destacam-se:
Educação:
Fundo Municipal de Educação: R$ 42.005.800,00, sendo R$ 40.623.600,00 em despesas correntes e R$ 1.382.200,00 em despesas de capital.
Saúde:
Fundo Municipal de Saúde: R$ 26.162.400,00, incluindo R$ 25.892.000,00 em despesas correntes e R$ 270.400,00 em investimentos.
O vereador Romero Rocca (PV) comemorou a conquista de R$ 500 mil em investimentos para o município de Charqueada, destinados à aquisição de equipamentos para a área de resíduos sólidos. O recurso foi confirmado no dia 22 de dezembro, por meio de contato direto com o secretário nacional do Ministério, Denis Andia, em Brasília.
Segundo Romero Rocca, o investimento é resultado de pedidos e articulações feitas ao longo de seu mandato, com o objetivo de atender demandas importantes do município. Os recursos permitirão a compra de equipamentos que irão auxiliar na retirada e no manejo dos resíduos sólidos, trazendo benefícios diretos à população e evitando gastos com recursos próprios da Prefeitura.
“É um investimento que muda a realidade de muitas pessoas e evita que o município precise usar dinheiro da prefeitura para adquirir esses equipamentos. Isso é fruto de trabalho, de diálogo e de bons contatos”, destacou o vereador.
Em vídeo divulgado, o secretário nacional confirmou a liberação do recurso e ressaltou que a solicitação chegou por meio do vereador Romero Rocca em conjunto com a vereadora Teresinha, reforçando o compromisso de aproximar Brasília das necessidades das cidades do interior.
“Notícia boa para Charqueada: são R$ 500 mil em investimentos para equipamentos que vão cuidar dos resíduos sólidos do município. Recursos conquistados através do nosso trabalho de aproximar Brasília da realidade das cidades”, afirmou o secretário.
Romero Roca agradeceu o apoio recebido e destacou a importância da união de esforços para garantir melhorias concretas para Charqueada, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento do município e a busca contínua por novos recursos junto aos governos estadual e federal.
Em sessão realizada no dia 2 de dezembro, terça-feira, a Câmara Municipal de Charqueada aprovou em segunda e definitiva votação o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo no valor de até R$ 15 milhões. Com a aprovação final, a Prefeitura fica legalmente autorizada a dar andamento à operação de crédito.
O projeto gerou debates no Legislativo por envolver impacto financeiro de longo prazo, já que o valor deverá ser pago em parcelas ao longo dos próximos anos, podendo comprometer orçamentos de futuras gestões. Apesar das ponderações, a maioria dos vereadores votou favoravelmente à proposta.
O resultado final foi da votação foi:
7 votos “Sim”, 1 abstenção e 2 vereadores ausentes.
Favoráveis ao projeto:
Claudemir Cortez (PL);
Jaime Rodrigo Fava (MDB);
João Eurides Cardoso (PODE);
Maria José da Silva (PSD);
Paulo Rogério Fattore (REP);
Robson Obrownick (REP);
Rodrigo Ap. Murillo (PODE).
Se absteve ao projeto:
Therezinha Mandro Tietz (PSD).
Ausentes por motivo de Saúde:
Romero Rocca dos Santos (PV).
Vinícius Hélio Roccia (PL).
Agora, a matéria segue para sanção do prefeito, etapa final para que a lei entre em vigor.
