Recentemente, a promotora de Justiça Érika Angeli Spinetti, representante do Ministério Público de Conchas na área de Patrimônio Público, encaminhou à Prefeitura e à Câmara de Anhembi a Recomendação nº 04/2025, na qual constatou diversas irregularidades envolvendo cargos comissionados no município, tais como o número excessivo desses cargos, a falta de clareza em suas atribuições e o exercício de atividades que deveriam ser desempenhadas por servidores efetivos — e não por aqueles de livre nomeação e exoneração pelo prefeito.
Embora a recomendação tenha sido expedida apenas em junho de 2025, a investigação foi iniciada em 2019. No entanto, o problema do excesso de cargos comissionados e seu uso indevido para “amarrações políticas” já vinha sendo amplamente criticado por mim desde 2009, quando assumi meu primeiro mandato como vereador de Anhembi. Desde aquela época, já defendia a necessidade de uma ampla reforma administrativa — medida que entendo essencial para o fortalecimento e a melhoria da administração municipal.
Cabe esclarecer que, por reforma administrativa, entende-se o “processo de alteração e modernização das estruturas, processos e práticas do serviço público. Essa reforma busca otimizar a gestão, aumentar a eficiência e melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade”. Dentro dessa reforma, devem ser contempladas:
A estrutura organizacional, com a revisão dos departamentos e órgãos municipais, visando atender às reais demandas da população;
Os recursos humanos, por meio da definição de regras para contratação, avaliação de desempenho, desenvolvimento profissional e remuneração dos servidores públicos;
Os processos e procedimentos, com a simplificação dos fluxos de trabalho, a adoção de tecnologias digitais e a desburocratização;
A gestão pública, com foco em resultados, avaliação de impacto das políticas públicas, transparência e accountability — ou seja, a obrigação de prestar contas por ações e resultados, tanto individual quanto coletivamente.
É importante deixar claro que não se está criticando as pessoas que ocupam atualmente os cargos comissionados — muitas das quais demonstram possuir competências técnicas para exercê-los. A crítica se dirige ao modelo de gestão que utiliza tais cargos unicamente como moeda de acordos políticos, sem considerar a estrutura da administração e os resultados esperados para a população. Com o modelo atual, quase toda a estrutura administrativa muda conforme o prefeito em exercício, o que prejudica a prestação dos serviços públicos. Em áreas estratégicas, deixa-se de assegurar a continuidade que deveria ser inerente à atividade técnica e burocrática do Estado.
Os cargos comissionados devem restringir-se àquelas funções cujas atribuições sejam efetivamente de direção, chefia e assessoramento — independentemente da denominação dada ao cargo — conforme bem definido no Tema 1010 fixado pelo Supremo Tribunal Federal. Essas atividades são importantes e devem ser exercidas por pessoas da confiança do prefeito, alinhadas ao plano de governo da gestão. Contudo, devem limitar-se a isso, sendo que as demais funções devem ser desempenhadas por servidores de carreira, aprovados por concurso público.
Infelizmente, durante muitos anos Anhembi tratou esse tema de forma inadequada. Diante da inoperância e conveniência dos prefeitos que ocuparam a “cadeira do Executivo” nos últimos dezesseis anos, e da pouca cobrança por parte do Legislativo local, coube ao Ministério Público adotar uma medida mais enérgica. Antes tarde do que nunca!
*Rodrigo Elias Pinto é advogado, com pós-graduação em Direito Público, Gestão Pública, Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, Comunicação Eleitoral e Marketing Político, Direito do Consumidor e Direito Civil e Processo Civil. Foi vereador em Anhembi por quatro mandatos e, por duas vezes, presidente da Câmara Municipal.
Durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Anhembi, realizada no dia 23 de junho, o vereador Douglas Mortadela se destacou pela forte participação em proposições legislativas, com foco na fiscalização do Executivo e na proposição de melhorias urbanas que impactam diretamente a vida da população.
Como coautor de diversas indicações enviadas ao prefeito Jairo de Góis, Douglas defendeu ações concretas voltadas à infraestrutura, mobilidade, meio ambiente e serviços públicos. Entre os pedidos, estão o reparo do asfalto na Rua Marechal Deodoro da Fonseca (Indicação nº 148/2025), a melhoria na iluminação pública da Rua Nelson Gonçalves Lucas, no Bairro Morada do Sol (nº 149/2025), e a viabilização da construção de píeres fixos na lagoa do Parque Ecológico Zezinho Nascimento (nº 150/2025), proposta com potencial turístico e ambiental.
A atuação do vereador também abrangeu demandas de transporte coletivo, como a alteração do ponto de embarque dos ônibus universitários para Botucatu (nº 151/2025) e o estudo da viabilidade de transporte para servidores públicos residentes no Distrito de Piramboia (nº 152/2025). Também foram destacadas ações voltadas à segurança e manutenção de espaços públicos, como a instalação de dispositivos de acesso na rampa da Paineira (nº 153/2025), revitalização do mobiliário urbano no Parque Zezinho Nascimento (nº 155/2025) e instalação de placas de advertência sobre a presença de capivaras e os riscos de febre maculosa (nº 156/2025).
No âmbito da saúde e da tecnologia, Douglas foi coautor da indicação para manutenção dos computadores da área da saúde de Piramboia (nº 154/2025) e da retirada de uma árvore caída em área de risco (nº 157/2025).
Como parte de sua atuação fiscalizadora, o vereador subscreveu o Requerimento de Convocação nº 01/2025, solicitando o comparecimento da Diretora Municipal de Educação à Câmara para esclarecimentos. Também assinou os Requerimentos nº 72, 73 e 74/2025, que tratam de temas de interesse público, como a realização da Festa do Divino, a gestão da educação municipal e a interrupção de atendimentos médicos especializados.
Douglas também reforçou seu compromisso com a valorização da cultura e dos direitos sociais ao subscrever a Moção de Congratulações nº 04/2025, parabenizando os organizadores da tradicional Festa do Divino Espírito Santo, e ao apoiar o Projeto de Lei nº 09/2025, que propõe a criação do Fórum Municipal Permanente de Proteção da Criança e do Adolescente.
Com uma atuação marcada pela colaboração e foco em resultados, Douglas Mortadela demonstra alinhamento com as necessidades da população e compromisso com o fortalecimento das políticas públicas em Anhembi.
Se você está a espera de uma benção, de um milagre, saiba que existe um Deus no céu que pode concedê-lo…
Nos evangelhos vemos a linda história da cura do servo do centurião, o mais tocante é que ele recebeu a benção porque seu coração se humilhou diante do Onipotente … Não há um justo se quer nenhum de nós merecemos, mas o Senhor é grande em Amor, Graça, Bondade e Misericórdia. Creia!!!
Mas o centurião disse de si mesmo: “Não sou digno.” Seu coração fora tocado pela graça de Cristo. Viu a própria indignidade; não temia, no entanto, pedir auxílio*.
Não confiava na própria bondade; o argumento que apresentava era sua grande necessidade. Sua fé apegou-se a Cristo em Seu verdadeiro caráter.
Não cria nele apenas como operador de milagres, mas como o amigo e salvador da humanidade.
É assim que todo pecador, se deve aproximar de Cristo.
“Não pelas obras de justiça que houvéssemos feito, mas segundo a Sua misericórdia, nos salvou” – Tito 3:5.
O vereador Rogerião Winckler tem se mostrado um legislador atuante e comprometido com as demandas da população. Sua participação significativa em diversas proposições na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de junho, tanto em melhorias urbanas quanto na fiscalização do Poder Executivo, demonstra um trabalho focado em resultados para a cidade.
Rogerião foi coautor de uma série de Indicações ao Prefeito Municipal Jairo de Góis, buscando melhorias diretas na infraestrutura e nos serviços públicos. Entre as solicitações, destacam-se o reparo do asfalto na Rua Marechal Deodoro da Fonseca (Indicação nº 148/2025) e a melhoria da iluminação na Rua Nelson Gonçalves Lucas, no Bairro Morada do Sol (Indicação nº 149/2025).
Ainda visando a qualidade de vida, o vereador atuou para viabilizar a construção de píeres fixos na lagoa do Parque Ecológico Zezinho Nascimento (Indicação nº 150/2025) e a manutenção e revitalização dos bancos e lixeiras do mesmo parque (Indicação nº 155/2025), iniciativas que prometem valorizar um dos principais espaços de turismo e lazer da cidade.
No quesito mobilidade, Rogerião Winckler propôs a alteração do ponto de embarque dos ônibus universitários para Botucatu (Indicação nº 151/2025) e um estudo da viabilidade de transporte público (ônibus) para servidores residentes no Distrito de Piramboia (Indicação nº 152/2025), buscando facilitar o deslocamento de estudantes e trabalhadores.
A segurança e a saúde também foram pautas para o vereador, que solicitou a instalação de dispositivos de restrição de acesso na rampa da Paineira (Indicação nº 153/2025) e a realização de manutenção preventiva e corretiva dos computadores da Saúde em Piramboia (Indicação nº 154/2025). Preocupado com a saúde pública, ele ainda indicou a instalação de placas de advertência sobre a presença de capivaras e os riscos de febre maculosa (Indicação nº 156/2025). Completando as indicações, a retirada de uma árvore caída no córrego da Rua Professor José Franco de Camargo (Indicação nº 157/2025) mostra a atenção aos detalhes que impactam o dia a dia.
Fiscalização e Transparência: Olho vivo na Gestão Pública
Além das indicações, Rogerião Winckler tem se destacado na fiscalização do Poder Executivo, atuando em diversos requerimentos que buscam transparência e esclarecimentos. Foi coautor do Requerimento de Convocação nº 01/2025, que solicitou a convocação da Diretora Municipal de Educação.
Sua busca por informações continuou com o Requerimento nº 72/2025, que pediu detalhes sobre a Festa do Divino de 2025, e o Requerimento nº 73/2025, que solicitou esclarecimentos sobre a gestão da educação municipal. A área da saúde também foi foco, com o Requerimento nº 74/2025 buscando informações sobre a interrupção de atendimentos médicos especializados.
Valorização da cultura local e religiosidade e proteção à criança e ao adolescente
O vereador também participou da Moção de Congratulações nº 04/2025, parabenizando os envolvidos na Festa do Divino Espírito Santo, demonstrando apoio a eventos culturais e comunitários.
Por fim, Rogerião Winckler é coautor do Projeto de Lei nº 09/2025, uma importante iniciativa para a criação do Fórum Municipal Permanente de Proteção da Criança e do Adolescente. Esse projeto reforça seu compromisso com temas sociais relevantes e o bem-estar dos mais jovens.
A atuação de Rogerião Winckler reflete um mandato focado em propostas concretas e na fiscalização ativa, buscando sempre o melhor para a cidade e seus moradores.
A 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Anhembi, realizada no dia 23 de junho, contou com intensa atuação da vereadora Dany Advogada, que apresentou projetos, emendas e indicações voltadas à transparência, educação, infraestrutura e saúde.
Projetos de Lei
Dany Advogada é autora do Projeto de Lei nº 14/2025, que exige a publicação de justificativas detalhadas em decretos de abertura de créditos suplementares e especiais pelo Executivo, reforçando a transparência na gestão pública.
Como presidente da Comissão de Justiça e Redação, propôs a Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 04/2025, adequando as regras de provimento e remuneração do Coordenador do Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP) à Lei Complementar nº 43/2004.
Indicações por melhorias urbanas
Em coautoria com outros parlamentares, a vereadora apresentou uma série de indicações ao prefeito Jairo de Góis, demandando ações em diversas áreas:
Infraestrutura: Reparo do asfalto na Rua Marechal Deodoro da Fonseca e melhoria na iluminação da Rua Nelson Gonçalves Lucas (Morada do Sol).
Mobilidade: Estudo para alteração do ponto de embarque dos ônibus universitários para Botucatu e análise da viabilidade de transporte público para servidores de Piramboia.
Turismo e Meio Ambiente: Construção de píeres no Parque Ecológico Zezinho Nascimento, revitalização de bancos e lixeiras no local, e instalação de placas sobre riscos de febre maculosa devido à presença de capivaras.
Saúde: Manutenção dos computadores da Saúde em Piramboia e retomada de atendimentos especializados (neurologia, pediatria e geriatria).
Fiscalização e Transparência
A parlamentar também foi coautora de requerimentos de informação ao Executivo, solicitando:
Detalhes sobre a Festa do Divino 2025, incluindo uso de recursos públicos e estrutura de segurança.
Esclarecimentos sobre contratações na rede municipal de ensino, com questionamentos sobre supostas irregularidades.
Convocação da diretora municipal de Educação, Claudivane Sanqueta, para prestar informações sobre as ações do departamento no primeiro semestre.
Reconhecimento e Propostas Sociais
Dany Advogada apoiou a Moção de Congratulações nº 04/2025, enaltecendo o sucesso da Festa do Divino, e subscreveu o Projeto de Lei nº 09/2025, que cria o “Fórum Municipal Permanente de Proteção da Criança e do Adolescente”, reforçando seu compromisso com políticas públicas sociais.
Com uma atuação abrangente, a vereadora demonstrou dedicação ao controle das contas públicas, à fiscalização e às demandas da população, consolidando seu papel como uma das vozes ativas no legislativo anhembiense.
O vereador Marcelo Japonês (Marcelo Massayuki Kanatomi) tem demonstrado uma atuação proeminente na Câmara Municipal, com uma participação significativa em coautoria de diversos projetos, indicações e requerimentos. Seu trabalho reflete um compromisso com o desenvolvimento da cidade e a fiscalização do Poder Executivo.
Reconhecimento e adequações Legais
Marcelo Japonês foi coautor de importantes iniciativas de reconhecimento. Ele colaborou nos Projetos de Decreto Legislativo nº 01/2025 e nº 02/2025, que propõem a concessão do ‘Título de Cidadão Anhembiense’ ao Senhor Emerson José da Mota e ao Senhor Rafael Henrique Cano Telhada, respectivamente, valorizando personalidades que contribuem para o município.
Como membro da Comissão de Justiça e Redação, o vereador também foi autor da Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 04/2025. Essa emenda visa adequar a forma de provimento e remuneração da função de Coordenador do NAP, demonstrando sua atenção à legislação e à estrutura administrativa da prefeitura.
Infraestrutura e Serviços Públicos: um olhar atento às necessidades da população
O vereador Marcelo Japonês foi coautor de uma série de Indicações ao Prefeito Municipal Jairo de Góis, buscando melhorias diretas na infraestrutura e nos serviços públicos. Entre as solicitações, destacam-se:
Reparo do asfalto na Rua Marechal Deodoro da Fonseca (Indicação nº 148/2025).
Melhoria na iluminação da Rua Nelson Gonçalves Lucas, no Bairro Morada do Sol (Indicação nº 149/2025).
Estudo para viabilizar a construção de píeres fixos na lagoa do Parque Ecológico Zezinho Nascimento (Indicação nº 150/2025).
Manutenção e revitalização dos bancos e lixeiras do Parque Ecológico Zezinho Nascimento (Indicação nº 155/2025).
Alteração do ponto de embarque dos ônibus universitários para Botucatu (Indicação nº 151/2025).
Estudo da viabilidade de transporte público (ônibus) para servidores públicos residentes no Distrito de Piramboia (Indicação nº 152/2025).
Instalação de dispositivos de restrição de acesso na rampa da Paineira (Indicação nº 153/2025).
Realização de manutenção preventiva e corretiva dos computadores utilizados pelo setor da Saúde no Distrito de Piramboia (Indicação nº 154/2025).
Instalação de placas de advertência sobre a presença de capivaras e os riscos de febre maculosa (Indicação nº 156/2025).
Retirada de uma árvore caída no córrego da passagem da Rua Professor José Franco de Camargo (Indicação nº 157/2025).
Essas indicações demonstram a preocupação do vereador com aspectos que impactam diretamente o dia a dia dos anhembienses, desde a mobilidade urbana até a saúde pública e o lazer.
Fiscalização e Transparência: atuação firme na defesa dos interesses locais
Marcelo Japonês também se destaca na fiscalização do Poder Executivo, atuando em diversos requerimentos que buscam transparência e informações cruciais para a comunidade. Ele foi coautor do Requerimento de Convocação nº 01/2025, solicitando a convocação da Diretora Municipal de Educação para prestar esclarecimentos.
Sua busca por dados continuou com o Requerimento nº 72/2025, que solicitou informações sobre a Festa do Divino de 2025, e o Requerimento nº 73/2025, que pediu esclarecimentos sobre a gestão da educação municipal. A área da saúde também foi foco de sua atenção, com o Requerimento nº 74/2025 solicitando informações sobre a interrupção de atendimentos médicos especializados.
Congratulações e Proteção à Criança e ao Adolescente
O vereador participou ativamente da Moção de Congratulações nº 04/2025, parabenizando os envolvidos na Festa do Divino Espírito Santo, reconhecendo o valor cultural e comunitário do evento.
Além disso, Marcelo Japonês é coautor do Projeto de Lei nº 09/2025, que propõe a criação do Fórum Municipal Permanente de Proteção da Criança e do Adolescente. Essa iniciativa reforça o compromisso do vereador com a defesa dos direitos e o bem-estar dos jovens de Anhembi.
A atuação de Marcelo Japonês na Câmara de Anhembi evidencia um mandato proativo, focado nas demandas da população e na fiscalização das ações do executivo, sempre em busca de melhorias para o município.
