Uma denúncia formal protocolada nesta sexta-feira, 13, na Câmara de Anhembi pelo cidadão Carlos Pessanha de Lima Esteves, aponta uma série de possíveis irregularidades administrativas na Prefeitura de Anhembi e pede a instauração de investigação e o afastamento cautelar do prefeito Jairo de Góis por até 120 dias, caso sejam confirmados indícios de irregularidades.
O documento reúne diversos fatos que, segundo o denunciante, podem configurar atos de improbidade administrativa, violação de princípios da administração pública e até crime de prevaricação, solicitando que os órgãos de controle realizem apuração detalhada.
Entre os pedidos apresentados estão a abertura de procedimento investigatório, coleta de documentos, oitiva de testemunhas e adoção de medidas cautelares, incluindo o eventual afastamento do chefe do Executivo municipal durante as investigações.
Suspeita de prevaricação em imóvel do município
Um dos pontos centrais da denúncia envolve um imóvel pertencente ao município, conhecido como Hotel Riu.
De acordo com o documento, o local teria sido alvo de uma disputa judicial envolvendo a atual primeira-dama do município, Rafaela de Souza Góes. A denúncia afirma que a Justiça já teria reconhecido o direito da Prefeitura sobre o imóvel em decisão transitada em julgado.
Mesmo assim, segundo o relato, não teriam sido adotadas medidas administrativas para retomar o bem ao patrimônio público, o que levanta suspeita de omissão deliberada do prefeito.
A denúncia também levanta possível conflito de interesses, já que a pessoa envolvida no processo judicial teria relação familiar direta com o chefe do Executivo.
Contratação de transporte sem licitação
Outro ponto destacado envolve a contratação da empresa BL Bus Transporte e Turismo Ltda., responsável por serviços de transporte de pacientes e estudantes.
Segundo a denúncia:
o contrato teria sido realizado por dispensa de licitação em caráter emergencial;
o valor total seria de R$ 1.181.168,00;
posteriormente teria ocorrido aditivo de 25% no contrato e prorrogação por mais 60 dias.
O documento questiona a ausência de justificativas técnicas detalhadas para a contratação emergencial e para a prorrogação, além de apontar indícios de que motoristas e funcionários poderiam não possuir registro formal em carteira, o que poderia gerar riscos trabalhistas ao município.
Pagamentos públicos sem cobertura contratual
A denúncia também menciona pagamentos realizados com recursos públicos sem previsão contratual específica e sem documentação administrativa suficiente que comprove a origem e a regularidade das despesas.
Segundo o documento, os valores teriam sido destinados à empresa Edgardo Alfredo Bolívar Ramírez, sem que fosse identificado instrumento contratual ou ato administrativo formal autorizando tais pagamentos.
Entre os indícios apontados estão:
despesas públicas sem cobertura contratual;
possível burla a procedimentos licitatórios;
realização de pagamentos sem empenho prévio;
risco de dano ao erário.
Contrato de coleta de lixo também é questionado
Outro ponto citado na denúncia envolve a empresa Pass Transportes e Serviços Ambientais Ltda., responsável pela coleta de lixo urbano no município.
Segundo o documento, o contrato teria sido herdado da gestão anterior e prorrogado pela atual administração, mesmo havendo indícios de irregularidades.
Entre os questionamentos levantados estão:
ausência de nova licitação para prorrogação;
valores supostamente acima dos praticados no mercado;
falta de estudo técnico comparativo que justificasse os custos.
Falta de transporte escolar em 2025
A denúncia também relata problemas no transporte escolar, principalmente durante o ano letivo de 2025.
Segundo o documento, diversos alunos teriam ficado sem transporte adequado, dificultando o acesso às escolas e causando prejuízos pedagógicos.
A situação, de acordo com o denunciante, poderia caracterizar descumprimento do dever legal do município de garantir transporte escolar, previsto na legislação educacional e na Constituição Federal.
Falta de médicos, medicamentos e veículos na saúde
Outro ponto mencionado é a constante falta de médicos, medicamentos e veículos de transporte sanitário nos postos de saúde do município.
De acordo com a denúncia, a situação teria levado à necessidade de contratações emergenciais de veículos, já que ambulâncias e veículos municipais estariam indisponíveis por falta de manutenção.
Segundo o documento, a situação pode ter gerado prejuízos diretos à população, especialmente às pessoas que dependem exclusivamente do sistema público de saúde.
Falta de respostas a requerimentos da Câmara
O documento também afirma que requerimentos e indicações apresentados por vereadores não teriam sido respondidos dentro do prazo legal, ou teriam recebido respostas consideradas inconclusivas.
Segundo a denúncia, isso poderia representar:
violação aos princípios da publicidade e transparência;
descumprimento do dever de cooperação com o Poder Legislativo;
prejuízo à fiscalização das ações do Executivo.
Pedido de investigação e responsabilização
Diante do conjunto de fatos apresentados, a denúncia pede que os órgãos competentes realizem apuração rigorosa das irregularidades apontadas, incluindo a análise de contratos, documentos contábeis, notas fiscais e demais registros administrativos.
Também foi solicitado que, caso sejam confirmadas irregularidades, sejam aplicadas medidas administrativas, civis e penais cabíveis, além de eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Denunciante afirma agir como cidadão
Na denúncia apresentada, o autor afirma que a iniciativa foi tomada como exercício de cidadania e preocupação com a gestão pública.
Ele afirma que o objetivo é auxiliar o trabalho de fiscalização dos vereadores e contribuir para a proteção do interesse público e do patrimônio da população de Anhembi.
Próximos passos
A denúncia foi encaminhada ao setor jurídico da Câmara, o próximo passo será a análise da admissibilidade da denúncia.
Caso o parecer seja favorável, o Legislativo poderá decidir sobre a abertura de procedimento de investigação, conforme previsto na legislação.
A morte do ex-prefeito de Anhembi, Ruy Ferreira de Souza, ocorrida em novembro de 2020 em uma clínica terapêutica no interior paulista, continua produzindo desdobramentos judiciais e políticos. Uma ação penal em tramitação na Justiça aponta que a internação do ex-chefe do Executivo, poucos dias antes de sua morte, pode ter ocorrido sem respaldo legal, levando o Ministério Público a denunciar pessoas próximas à vítima, entre elas a filha, Rafaela Souza de Góis, e a esposa, Sônia Regina de Almeida Souza.
De acordo com a denúncia apresentada no processo nº 1500768-72.2020.8.26.0575, o ex-prefeito teria sido retirado de Anhembi contra sua vontade e levado para uma clínica de tratamento em São José do Rio Pardo, onde permaneceu internado por aproximadamente cinco dias.
Internação organizada pela família
Segundo o Ministério Público, a internação foi previamente organizada por familiares. A acusação sustenta que Sônia Regina de Almeida Souza, esposa de Ruy, teria firmado contrato com o Centro Terapêutico Renascendo para a Vida no dia 7 de novembro de 2020, prevendo pagamento mensal de cerca de R$ 3.500,00, com duração inicial estimada de seis meses.
Já Rafaela Souza de Góis, filha do ex-prefeito, é apontada na denúncia como responsável por intermediar contatos com responsáveis pela clínica e colaborar na organização da internação. Conforme relatado nos autos, funcionários ligados à instituição teriam participado da abordagem e do transporte do ex-prefeito até o local.
Acusação de sequestro e cárcere privado
Para o Ministério Público, a forma como ocorreu a internação pode configurar crime de sequestro e cárcere privado, previsto no artigo 148 do Código Penal.
A promotoria sustenta que a privação de liberdade teria ocorrido sem qualquer base jurídica, uma vez que, no momento da internação:
não havia interdição judicial da vítima;
não existia curador legal nomeado;
não havia laudo médico recomendando internação involuntária;
tampouco havia autorização judicial para a medida.
Pela legislação brasileira, internações involuntárias exigem requisitos técnicos e médicos específicos, além de comunicação formal às autoridades competentes.
Cinco dias na clínica
De acordo com o processo, Ruy permaneceu internado entre 8 e 13 de novembro de 2020. Durante esse período, relatos reunidos pela investigação indicam que ele teria manifestado o desejo de deixar a clínica, o que não teria ocorrido.
Na manhã de 13 de novembro de 2020, o ex-prefeito foi encontrado morto em seu quarto.
Morte registrada como suicídio
Laudo do Instituto Médico Legal apontou que a causa da morte foi asfixia mecânica por enforcamento, utilizando fronhas de travesseiro.
O caso foi inicialmente registrado como suicídio pela Polícia Civil. Posteriormente, a investigação passou a analisar também as circunstâncias da internação e da privação de liberdade que antecederam a morte.
Situação da clínica
Outro ponto citado na denúncia é a situação do Centro Terapêutico Renascendo para a Vida, onde ocorreu a internação. Segundo o Ministério Público, o estabelecimento foi posteriormente alvo de investigações e denúncias relacionadas a irregularidades administrativas e relatos de maus-tratos a internos.
Essas circunstâncias foram consideradas relevantes na análise da promotoria sobre o caso.
Testemunhas e repercussão política
Na resposta à acusação apresentada à Justiça, as rés Rafaela Souza de Góis e Sônia Regina de Almeida Souza também indicaram um conjunto de testemunhas que deverão ser ouvidas durante a fase de instrução do processo. Entre os nomes arrolados pela defesa estão Selma Aparecida de Oliveira, Elizamara Gomes da Silva, Tatiane Janaina de Almeida França, Joaquim Felipe Batista Filho, o atual prefeito de Anhembi, Jairo de Góis, e o ex-prefeito Lindeval Augusto Motta.
A presença de Motta na lista chama atenção no cenário político local, uma vez que ele foi adversário direto de Jairo de Góis nas últimas eleições municipais. O fato de ambos figurarem como testemunhas em favor da defesa de Rafaela — esposa do atual prefeito — acrescenta um elemento político ao processo, que já desperta repercussão na cidade diante das circunstâncias que cercam a morte do ex-prefeito Ruy Ferreira de Souza.
O ex-prefeito Lindeval Augusto Motta, o Motinha, aparece como uma das testemunhas no processo.
Processo segue em tramitação
A Justiça recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público ao entender que existem indícios suficientes para abertura da ação penal. Com isso, os acusados passaram à condição de réus no processo, que ainda está em fase de instrução.
Nessa etapa serão analisados depoimentos, provas documentais e perícias antes da decisão final sobre eventual responsabilidade criminal. Especialistas ressaltam que o recebimento da denúncia não significa condenação, mas apenas que há elementos iniciais que justificam o prosseguimento do processo judicial.
Caso envolve patrimônio deixado pelo ex-prefeito Ruy Ferreira e atualmente administrado pela atual primeira dama e inventariante Rafaela Góis
A Prefeitura de Anhembi encaminhou resposta oficial à Câmara Municipal sobre as providências adotadas para o cumprimento da sentença no Processo de Improbidade Administrativa nº 1001135-61.2015.8.26.0145, em tramitação na Comarca de Conchas.
Os esclarecimentos foram solicitados pelos vereadores por meio do Ofício nº 21/2026, encaminhado inicialmente ao procurador jurídico do município, Rogério Nogueira, com questionamentos sobre as medidas adotadas após o trânsito em julgado da ação.
Entretanto, a resposta foi encaminhada ao Legislativo por meio do Ofício nº 67/2025, assinado pelo prefeito Jairo de Góis, e não diretamente pela Procuradoria Jurídica, embora os questionamentos tenham sido dirigidos ao procurador municipal.
O processo judicial resultou na condenação do ex-prefeito Ruy Ferreira de Souza e do ex-diretor municipal de Obras José Carlos da Silveira por atos de improbidade administrativa. Entre as penalidades impostas estão a perda de valores considerados de origem ilícita, a devolução de bens adquiridos irregularmente — incluindo um imóvel utilizado como hotel — além de multa civil e outras sanções previstas na legislação.
Segundo os vereadores, a ação transitou em julgado em agosto de 2025, após tramitação nas instâncias superiores, mantendo as condenações impostas pela Justiça.
No ofício encaminhado à Prefeitura, os parlamentares solicitaram informações detalhadas sobre as providências adotadas para garantir o ressarcimento de valores aos cofres públicos, bem como as medidas para a retomada da posse de bens vinculados à condenação.
Entre os pontos questionados estão:
quais medidas já foram adotadas após o trânsito em julgado da decisão;
quais providências estão em andamento para garantir a recuperação do imóvel mencionado na sentença;
quais ações judiciais ou administrativas estão sendo conduzidas para assegurar o ressarcimento ao município;
e se existe um cronograma estimado para a efetiva recuperação dos bens e valores.
De acordo com a resposta encaminhada pelo Executivo, as providências relacionadas ao cumprimento da decisão judicial estão sendo tratadas no âmbito do processo, seguindo os trâmites legais necessários para a execução da sentença.
Os vereadores ressaltaram no documento que os valores e bens envolvidos pertencem ao município e, consequentemente, à população de Anhembi, motivo pelo qual afirmam que continuarão acompanhando o caso no exercício da função de fiscalização do Poder Legislativo.
O processo segue atualmente na fase de execução judicial, etapa em que são adotadas as medidas para efetivar as sanções determinadas pela Justiça e promover o ressarcimento ao erário público.
Em uma cidade grande e barulhenta, uma mulher, estava sempre ocupada, correndo de um lado para o outro, fazendo tarefas, cuidando de tudo e de todos. Mas, apesar de estar sempre fazendo algo, ela se sentia sozinha e vazia por dentro.
Um dia, enquanto caminhava pela rua, ela ouviu uma voz suave que a convidava a parar e se sentar em silêncio. A voz dizia: “Vem a Mim, e encontre descanso”. Ela se sentiu atraída por aquela voz e decidiu parar em um pequeno jardim que encontrou no caminho.
Ela se sentou em um banco, fechou os olhos e começou a respirar fundo. O barulho da cidade começou a se afastar, e um silêncio profundo a envolveu. De repente, ela sentiu uma presença ao seu lado, uma presença que a enchia de paz e amor.
Era Deus, que estava ali, através do Espírito Santo, esperando por ela. Começou a conversar com Ele, compartilhando suas preocupações, medos e desejos. E, à medida que falava, sentia o peso das suas cargas sendo tirado, e a paz começava a encher o seu coração.
O silêncio diante do Senhor não era vazio, era um lugar de encontro, onde a mente desacelerava e a paz começava a ocupar o que antes estava cheio de ruído. Ela percebeu que, no meio de tantas vozes, tarefas e distrações, o seu coração estava agitado e sem espaço para ouvir a voz Deus.
A partir daquele dia, ela fez do silêncio um hábito. E, à medida que o tempo passava, ela se tornou mais calma, mais centrada e mais conectada com Deus.
E você, como está o seu coração? Está pronto para encontrar o silêncio e ouvir a Deus?
“Aquietai-vos e sabei que eu sou Deus”… – Salmos 46:10
A licitação existe por um motivo simples: proteger o dinheiro público. Quando o governo precisa comprar produtos, contratar serviços ou realizar obras, a regra é abrir uma disputa entre empresas para escolher a proposta mais vantajosa.
Esse procedimento reduz riscos de favorecimento, aumenta a concorrência e ajuda a garantir melhores preços. Mesmo assim, a legislação brasileira admite exceções. A Lei nº 14.133/2021 permite a chamada contratação direta, quando o poder público contrata sem licitação. Isso pode ocorrer, por exemplo, em casos de pequeno valor ou em situações de emergência.
O problema começa quando essas exceções passam a ser usadas como regra. Um exemplo comum envolve contratações emergenciais. Imagine um município que precise contratar ônibus para transportar alunos porque os veículos da frota municipal estão quebrados. Para evitar que estudantes fiquem sem transporte, a prefeitura pode contratar uma empresa diretamente, sem licitação. A lei permite isso, justamente para evitar a interrupção de serviços essenciais.
Mas essa autorização tem limites claros. A contratação emergencial deve durar apenas o tempo necessário para resolver a situação e preparar uma licitação regular. Quando o contrato é simplesmente prorrogado para continuar prestando o serviço, o que deveria ser exceção começa a se transformar em rotina e aí surge um problema de gestão e de legalidade. Para quem quiser aprofundar no assunto, fica a sugestão de leitura da ADI 6890/DF de relatoria do Ministro Cristiano Zanin.
Outro exemplo igualmente preocupante ocorre quando a administração pública realiza contratações de pequeno prazo para despesas que são totalmente previsíveis. Considere o caso de um município que fornece cestas básicas a seus servidores por força de lei. Trata-se de um benefício permanente e conhecido antecipadamente. Ainda assim, a prefeitura decide contratar uma empresa por apenas dois meses, sem licitação. Em seguida, sucessivas renovações deste contrato, mesmo sabendo da previsibilidade do objeto contratado.
Nesse tipo de situação, o que se observa é uma possível tentativa de contornar a obrigação de realizar licitação, fragmentando uma contratação que poderia, e deveria, ter sido planejada de forma adequada.
Esse tipo de prática preocupa os órgãos de controle porque revela um problema maior: falta de planejamento na administração pública. Quando as compras governamentais não são programadas corretamente, abre-se espaço para decisões emergenciais, contratações diretas frequentes e menor transparência no uso dos recursos públicos.
Vale lembrar que contratação direta não é sinônimo de irregularidade. Em determinadas circunstâncias, ela é necessária e até indispensável para garantir o funcionamento de serviços públicos. O problema surge quando essa ferramenta passa a substituir a licitação em situações que poderiam ter sido previstas com antecedência.
Nesse cenário, a atuação das Câmaras Municipais também é fundamental. Os vereadores exercem a função constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo, podendo solicitar informações, convocar autoridades municipais e acompanhar de perto a execução dos contratos públicos. Quando há indícios de irregularidades em contratações diretas, o Legislativo local deve agir por iniciativa própria ou provocada pelos cidadãos e, ainda, pode provocar órgãos de controle, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público, para que avaliem a legalidade dos atos administrativos.
Para o gestor público, o uso inadequado da dispensa de licitação pode trazer consequências relevantes. Dependendo da gravidade da irregularidade, podem ocorrer apontamentos dos Tribunais de Contas, aplicação de multas administrativas, rejeição de contas, cassação de mandato e até responsabilização por ato de improbidade administrativa.
Por isso, o planejamento das contratações públicas é hoje um dos temas mais discutidos na gestão pública. A própria Lei de Licitações passou a exigir planos anuais de contratação e maior organização das compras governamentais.
No fim das contas, a questão é simples: quando o poder público planeja mal, quem paga a conta é sempre o cidadão.
Afinal, cada contrato celebrado pela administração é financiado com recursos que pertencem à sociedade. E esses recursos precisam ser utilizados com responsabilidade, transparência e respeito às regras que protegem o interesse público.
*Rodrigo Elias Pinto é advogado, com pós-graduação em Direito Público, Gestão Pública, Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, Comunicação Eleitoral e Marketing Político, Direito do Consumidor e Direito Civil e Processo Civil. Foi vereador em Anhembi por quatro mandatos e, por duas vezes, presidente da Câmara Municipal. Atualmente é assessor parlamentar da Câmara Municipal de Anhembi.
Na manhã desta segunda-feira, 09 de março de 2026, o vereador Ivan Franco Monteiro, conhecido como Ivan Chiquito (União Brasil), de Anhembi, esteve em Piracicaba para uma reunião política no gabinete do vereador Wagner Oliveira (PSD).
Durante o encontro, os parlamentares discutiram a situação política da região, o cenário das eleições de 2026 e iniciativas que possam fortalecer o desenvolvimento dos municípios do interior.
Um dos principais temas debatidos foi a busca por caminhos para que Anhembi consiga implantar o Selo de Inspeção Municipal (SIM), considerado fundamental para impulsionar o comércio local, apoiar pequenos produtores e fortalecer o turismo gastronômico e rural.
Durante a reunião, o vereador Wagnão entrou em contato por telefone com Maurício Perissinotto, atual Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Piracicaba. Na conversa, ficou encaminhada a organização de uma agenda para uma nova reunião técnica, que deverá contar com a presença do secretário piracicabano, do secretário de agricultura de Anhembi, além dos vereadores Ivan Chiquito e Wagnão.
O objetivo desse próximo encontro será avaliar a possibilidade de Anhembi ingressar no consórcio de inspeção sanitária coordenado pela secretaria de Piracicaba, criado em 2023 por meio de legislação municipal, oportunidade que não foi aproveitada pela administração de Anhembi na época.
Caso a adesão ao consórcio ainda não seja possível, a proposta também é buscar apoio técnico da equipe da Secretaria de Agricultura de Piracicaba para auxiliar na elaboração e criação de um Selo de Inspeção Municipal próprio para Anhembi, garantindo que o município avance nessa área.
Para o vereador Ivan Chiquito, a implantação do SIM é uma pauta estratégica para o município.
“O Selo de Inspeção Municipal é essencial para dar segurança sanitária, valorizar nossos produtores e abrir novas oportunidades de comercialização. Estamos buscando parcerias e apoio técnico para tornar esse projeto realidade em Anhembi”, destacou.
A iniciativa demonstra a importância da articulação entre lideranças políticas da região, visando soluções concretas para fortalecer a economia local e gerar novas oportunidades para produtores e empreendedores do município.
