“Foi Deus quem me deu essa cadeira”, desabafa a vereadora após acusação de promoção pessoal.
A 2ª Promotoria de Justiça de Conchas decidiu arquivar uma representação contra a vereadora eleita para o mandato de 2025 e primeira-dama do Município de Anhembi, Rafaela de Souza Góis. A denúncia alegava suposta promoção pessoal em ações do Fundo Social de Solidariedade, mas o Ministério Público entendeu que não havia provas suficientes para caracterizar ato de improbidade administrativa.
Apesar do arquivamento, a promotora Érika Angeli Spinetti emitiu uma Recomendação Administrativa para que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Anhembi observem rigorosamente o princípio da impessoalidade na divulgação de atos públicos.
A representação foi formulada por uma advogada, que acusava a Sra. Rafaela de usar sua posição para promoção individual ao atuar de forma destacada em ações sociais, como distribuição de cestas básicas e cobertores. Segundo a denúncia, a conduta utilizaria estrutura e recursos públicos para fins promocionais, violando o princípio constitucional da impessoalidade. Como prova, foram apresentados links de publicações em redes sociais.
Na análise do caso, a Promotoria reconheceu que a participação de agentes políticos em atividades sociais é comum e esperada pela população. O ponto central da questão, segundo o despacho, seria a intenção por trás da divulgação dessas ações. Embora as publicações pudessem indicar uma personalização da imagem da vereadora, a promotora destacou que a mera presença em eventos e sua divulgação não são suficientes para configurar o “dolo específico” (a intenção deliberada de cometer a irregularidade), que é exigido pela Lei de Improbidade Administrativa.
Em manifestação sobre o caso, a vereadora defendeu seu trabalho. “Foi Ele (Deus) quem me deu essa cadeira e é ele quem vai tirar essa cadeira! Um trabalho árduo, um trabalho sério incomoda muitas pessoas, mas estou disposta a incomodar, pois eu vou continuar trabalhando, em prol a população que me elegeu, que depositou seu voto de confiança em mim. Doa a quem doer! Não estou aqui pra me vitimizar, estou aqui pra relatar algo que me entristeceu muito”, comentou Rafaela durante o uso da palavra na sessão ordinária do dia 15 de setembro.
Como medida preventiva e educativa, o Ministério Público expediu a Recomendação Administrativa para que os gestores se abstenham de usar “nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal” na publicidade de atos, programas e campanhas. A noticiante da representação tem o prazo de 10 dias para recorrer da decisão de arquivamento.
A vereadora Rafaela do Ruy, teve uma participação significativa na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 15 de setembro de 2025. Sua atuação se concentrou na coautoria de importantes indicações que buscam aprimorar a infraestrutura e o bem-estar animal no município.
A parlamentar se uniu a um grupo de vereadores para apresentar três indicações coletivas ao Prefeito Jairo de Góis. As propostas abordam questões essenciais para a comunidade:
Indicação nº 190/2025: Sugere a instalação e manutenção de ventiladores em todas as salas de aula das escolas municipais e em outros locais indicados pelos diretores.
Indicação nº 191/2025: Indica que a Prefeitura de Anhembi se inscreva em um chamamento público da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística (SEMIL) para adquirir caminhões coletores, compactadores e outros equipamentos de coleta de resíduos e trituração de galhos.
Indicação nº 192/2025: Sugere que o município participe de um chamamento público promovido pela Diretoria de Bem-estar Animal, com o objetivo de conseguir recursos para a castração de cães e gatos, identificação eletrônica e promoção do bem-estar animal.
A atuação da vereadora Rafaela do Ruy na sessão demonstra seu foco em demandas que beneficiam diretamente a população, desde a melhoria do ambiente escolar até a busca por recursos estaduais para aprimorar a gestão de resíduos e a proteção dos animais na cidade.
O vereador Marcelo Japonês, teve uma atuação destacada na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Anhembi, realizada em 15 de setembro, concentrando suas propostas em melhorias de infraestrutura e bem-estar para a comunidade.
O parlamentar apresentou uma série de indicações focadas na melhoria de espaços públicos e serviços essenciais. Sua atuação se concentrou principalmente no bairro de Piramboia, onde propôs quatro indicações direcionadas ao Prefeito Jairo de Góis:
Indicação nº 196/2025: Sugere a realização de uma ampla manutenção no Ginásio Municipal de Esportes de Piramboia. A proposta inclui a pintura da quadra, o reparo das grades e a troca das redes dos gols e de vôlei.
Indicação nº 197/2025: Pede que seja avaliada a possibilidade de religar o sistema de câmeras de vigilância do Pronto Socorro Central de Piramboia.
Indicação nº 198/2025: Propõe a construção de um abrigo para passageiros de ônibus na Rodovia João Clemente de Almeida, no acesso Rondon-Piramboia, e a implantação de um recuo para que os veículos possam parar de forma segura.
Indicação nº 199/2025: Sugere a substituição da porta de enrolar metálica que dá acesso às arquibancadas do Ginásio Municipal de Esportes.
Além de suas proposições individuais, Marcelo Japonês também é o 2º Secretário da Mesa Diretora, que apresentou o Projeto de Resolução nº 05/2025, que trata da desincorporação de bens móveis da Câmara Municipal.
A atuação do vereador Marcelo Japonês reflete um foco em melhorias práticas e diretas para a qualidade de vida dos cidadãos de Anhembi, com atenção especial às demandas da comunidade de Piramboia.
A pauta da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 15 de setembro, destacou a atuação do vereador Daniel Veterinário. Suas propostas se concentraram em oferecer soluções práticas para os pequenos produtores rurais do município.
As três indicações apresentadas pelo vereador sugerem ao Prefeito Jairo de Góis a elaboração de projetos de lei para regulamentar o uso de maquinário e veículos públicos em apoio ao agronegócio local.
Indicação nº 193/2025 propõe o uso de retroescavadeiras e tratores da frota municipal para ajudar os pequenos produtores no enterramento de equinos e bovinos mortos.
Indicação nº 194/2025 sugere a autorização para que veículos da frota pública possam ser usados no transporte de ração animal em períodos de seca, além de apoio com maquinário para a manutenção de acessos a propriedades rurais em situações emergenciais.
Indicação nº 195/2025 indica a possibilidade de ceder, de forma onerosa, tratores e outras máquinas agrícolas do patrimônio municipal para pequenos produtores rurais devidamente cadastrados.
Além de suas propostas individuais, o vereador Daniel Veterinário também participou ativamente de um grupo de parlamentares que assinou outras indicações e requerimentos importantes na sessão. Ele foi coautor das indicações que sugerem a instalação de ventiladores em escolas e a inscrição da Prefeitura em chamamentos públicos para a aquisição de equipamentos e para programas de bem-estar animal.
Sua atuação se estendeu à fiscalização do Poder Executivo, como demonstrado por sua participação no Requerimento nº 89/2025, que questiona a contratação de uma empresa para a realização de um concurso público, e no Requerimento nº 90/2025, que pede um inventário completo da frota de veículos do município e a destinação de bens em desuso.
A 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 15 de setembro, destacou a atuação do vereador Thiago Becca. O parlamentar demonstrou um compromisso com questões sociais e de fiscalização, tanto com um projeto de lei de sua autoria quanto por meio de sua participação em diversas proposituras coletivas.
O ponto alto de sua participação na sessão foi a apresentação do Projeto de Lei nº 17/2025, de sua autoria. A proposta é de grande impacto social, pois dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as unidades residenciais onde moram pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além de sua proposta individual, o vereador Thiago Becca participou ativamente de um grupo de vereadores que assinou diversas indicações e requerimentos. Ele foi coautor das seguintes indicações ao Prefeito Jairo de Góis:
Indicação nº 190/2025: Sugerindo a instalação e manutenção de ventiladores nas salas de aula das escolas do município.
Indicação nº 191/2025: Sugerindo que a Prefeitura se inscreva em um chamamento público para a aquisição de caminhões coletores, veículos para coleta seletiva e equipamentos trituradores de galhos.
Indicação nº 192/2025: Sugerindo a participação em um chamamento público para promover a castração e a identificação eletrônica de cães e gatos.
A atuação de Thiago Becca também se estendeu à fiscalização do Poder Executivo, como demonstram os dois requerimentos que ele assinou em conjunto com outros parlamentares. O Requerimento nº 89/2025 questiona a contratação do Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios (INEPAM) para um concurso público. Já o Requerimento nº 90/2025 busca informações sobre a destinação de bens móveis da Prefeitura encontrados na “chácara dos promotores” e solicita um inventário completo da frota de veículos do município.
A pauta da sessão reforça o papel do vereador Thiago Becca em legislar, fiscalizar e representar as demandas da população de Anhembi.
Na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 15 de setembro de 2025, o vereador Ivan Franco Monteiro, conhecido como Ivan Chiquito, teve uma atuação notável, destacando-se tanto na Mesa Diretora quanto como coautor em diversas proposições que abordam temas de interesse público e fiscalização do Executivo.
Como Vice-Presidente da Mesa Diretora, Ivan Chiquito foi um dos autores do Projeto de Resolução nº 05/2025, que visa desincorporar bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal.
Sua participação em conjunto com outros parlamentares demonstra um trabalho focado em demandas da população e na fiscalização dos atos da administração municipal. Ele foi coautor de uma série de indicações importantes: Indicação nº 190/2025: sugere ao Prefeito Jairo de Góis a instalação e manutenção de ventiladores nas salas de aula das escolas municipais.
Indicação nº 191/2025: sugere a inscrição da Prefeitura em um chamamento público para adquirir caminhões coletores, veículos para coleta seletiva e equipamentos trituradores de galhos, com recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop). Indicação nº 192/2025: sugere a inscrição em outro chamamento público para castração e identificação eletrônica de cães e gatos.
Além disso, Ivan Chiquito foi coautor de dois requerimentos que buscam clareza nos atos do Executivo:
Requerimento nº 89/2025: solicita informações detalhadas sobre a contratação do Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios (INEPAM) por dispensa de licitação para a realização de um concurso público. O requerimento questiona a reputação e a compatibilidade estatutária da entidade com o serviço de concursos públicos.
Requerimento nº 90/2025: busca esclarecimentos sobre a destinação de bens móveis da Prefeitura, como pneus e luminárias, encontrados em um espaço público conhecido como “chácara dos promotores”. O requerimento também pede um inventário completo da frota de veículos do município e informações sobre o estado de conservação de cada um.
A atuação do vereador Ivan Chiquito, conforme a pauta da sessão, reflete seu compromisso em fiscalizar e propor soluções para o bem-estar dos cidadãos de Anhembi.
