A Câmara Municipal de Anhembi votará nesta sexta-feira, dia 5, às 18 horas, o relatório final da Comissão Processante que recomenda a cassação do mandato da vereadora Rafaela Souza de Góis, a Rafaela do Ruy, acusada de quebra de decoro parlamentar.
O parecer, elaborado pela relatora vereadora Danyelle Aparecida Tezotto Wiesel e aprovado por 2 votos a 1 – o presidente da comissão, Ivan Monteiro também foi favorável -, concluiu pela procedência da denúncia apresentada pelo vereador Douglas de Oliveira Fernandes Jorge no âmbito do Processo Ético-Disciplinar nº 03/2025.
Segundo o relatório, os fatos analisados teriam ocorrido após a sessão ordinária do dia 29 de setembro de 2025, quando, de acordo com a comissão, a parlamentar teria adotado comportamento considerado incompatível com o exercício do mandato.
Entre os pontos destacados pela Comissão Processante estão o acionamento da Polícia Militar sem respaldo legal, ameaças ao denunciante e conduta descrita como desrespeitosa no interior da Casa Legislativa. O documento sustenta que houve abuso político, tentativa de intimidação e violação da ordem institucional.
A defesa da vereadora sustentou, ao longo do processo, que os atos estariam protegidos pela imunidade parlamentar e que a conduta de Rafaela foi provocada por atitudes do denunciante. Também alegou violência política de gênero, tese rejeitada no parecer final.
O relatório destaca ainda episódio envolvendo a mãe da vereadora, que, segundo a Comissão, teria proferido ameaças ao vereador denunciante nas dependências da Câmara, fato que agravaria o contexto dos acontecimentos.
Apesar da conclusão pela cassação, o relatório não foi unânime. O vereador Thiago Antônio Ataide Becca, integrante da Comissão Processante, apresentou voto em separado contrário à cassação.
A votação ocorrerá em sessão aberta ao público, no Plenário da Câmara Municipal. Para que a cassação seja confirmada, é necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores, ou seja, de pelo menos seis votos.
Até o fechamento desta matéria, a vereadora Rafaela Souza de Góis não havia se manifestado oficialmente sobre a votação.
A liberdade de expressão sustenta a vida pública. Garante que ideias circulem, que versões se enfrentem e que a crítica encontre espaço. É o que permite ao eleitor acompanhar quem governa e ao governante compreender o país que administra. Sem essa troca direta e, muitas vezes, áspera, o debate se empobrece.
Quem ocupa cargo eletivo entra nesse território consciente de que a exposição traz cobrança. A atuação do vereador, do deputado ou do senador passa a interessar ao conjunto da sociedade. Por isso, seus atos deixam de pertencer ao foro íntimo e se tornam assunto comum. A crítica, nesse contexto, não é capricho. É mecanismo de controle.
A sociedade reforça esse controle por meio de textos, paródias e até memes. O humor faz parte da cultura política brasileira e, muitas vezes, traduz de forma simples o que relatórios extensos não conseguem explicar. O comentário leve, a brincadeira rápida ou a ironia visual ajudam a decifrar decisões públicas, aproximam o assunto do leitor e expõem contradições. Nenhuma dessas formas enfraquece a política. Fortalecem-na.
Os limites existem, e a lei os explica. Ataques pessoais sem base, acusações falsas e incitações à violência não se confundem com liberdade de expressão. Mas a crítica firme, o tom satírico e a irreverência são práticas legítimas em democracias maduras. Sofrer com elas faz parte do ofício de quem representa milhões de pessoas.
O espaço público não combina com blindagem. A figura investida de mandato fala em nome do eleitor e, por isso, deve estar preparada para ouvir o retorno — elogioso ou desconfortável. A crítica é termômetro, não agressão. Indica rumos, alerta para desvios e sinaliza expectativas. Ignorá-la não elimina o problema. Apenas afasta o representante da sociedade que o escolheu.
A liberdade de expressão, portanto, não é escudo nem arma. É ferramenta de vigilância. Protege o cidadão e também o governante atento, que entende a crítica como parte natural da vida pública. Democracia madura é aquela que convive com vozes dissonantes, aceita o humor como leitura do cotidiano e reconhece no debate aberto a base para decisões mais transparentes e responsáveis.
*Rodrigo Elias Pinto é advogado, com pós-graduação em Direito Público, Gestão Pública, Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, Comunicação Eleitoral e Marketing Político, Direito do Consumidor e Direito Civil e Processo Civil. Foi vereador em Anhembi por quatro mandatos e, por duas vezes, presidente da Câmara Municipal.
Na sinagoga de Jerusalém, Estevão, cheio do Espírito, levantou‑se para responder aos acusadores que o chamavam de blasfemo. Com voz firme, lembrou a história do povo de Israel: desde a chamada de Abraão, passando pela travessia do Mar Vermelho, até os profetas que sempre falaram em nome de Deus. Cada exemplo mostrava que a presença divina não estava confinada a um templo feito por mãos humanas.
Ao chegar ao ponto alto, Estevão apontou para o céu e disse que via “os céus abertos e o Filho do Homem à direita de Deus”. O silêncio que se seguiu foi quebrado por gritos furiosos. Os líderes religiosos, incapazes de refutar suas palavras, começaram a arrastá‑lo para fora da cidade.
Enquanto era levado, Estevão mantinha os olhos fixos no céu, como se estivesse conversando com alguém que só ele podia ver. A multidão, inflamada de ira, atirava pedras, mas ele não sentia dor. Em vez disso, ouviu uma voz suave que dizia: “Perdoa‑os, Senhor, pois não sabem o que fazem”. Cada pedra que caía parecia ecoar a própria injustiça que ele denunciava.
Quando a última pedra o alcançou, Estevão caiu de joelhos, mas ainda assim levantou a cabeça. Seu rosto refletia uma paz que ninguém ali jamais tinha visto. Com um suspiro, entregou seu espírito ao Pai, dizendo: “Senhor, recebe o meu espírito”. Naquele instante, o céu pareceu abrir‑se novamente, e uma luz suave envolveu a cidade, como se a própria presença de Deus estivesse testemunhando o sacrifício de um homem que amou a verdade acima de tudo. A história de Estevão nos lembra que, mesmo diante da violência e do ódio, a fé pode permanecer inquebrável.
“Mas Estêvão, cheio do Espírito Santo, fitou os olhos no céu e viu a glória de Deus e Jesus, que estava à sua direita” Atos 7:55
Lideranças políticas de Anhembi estiveram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na terça-feira, 25 de novembro, para uma reunião com o deputado estadual Capitão Telhada (PP-SP). Participaram do encontro o vereador Rogerião Winckler (PL), o vereador Ivan Chiquito (União Brasil) e o diretor da EMEF Professora Olinda Rafael Miranda. A comitiva levou ao parlamentar um conjunto de solicitações consideradas prioritárias para o município.
Entre as principais pautas apresentadas esteve a manutenção dos serviços de saúde, área que, segundo os representantes, enfrenta dificuldades operacionais e necessita de reforço institucional para garantir atendimento contínuo e de qualidade à população. Os vereadores solicitaram apoio do parlamentar para viabilizar recursos e articulações junto aos órgãos estaduais.
Outro pedido formalizado durante a reunião foi a aquisição de uma van destinada ao transporte de pacientes ou estudantes, conforme a estruturação de um convênio a ser aberto com o Governo do Estado. De acordo com os vereadores, o município tem enfrentado limitações logísticas, e a chegada de um novo veículo permitiria melhorar o deslocamento de moradores em situações de tratamento médico ou atividades escolares.
O diretor Rafael Miranda aproveitou a oportunidade para apresentar a demanda por novos mobiliários para a Escola Municipal Professora Olinda Rafael Miranda. Ele destacou a necessidade de renovar mesas, cadeiras e equipamentos didáticos, ressaltando a importância de garantir um ambiente mais adequado e confortável aos alunos.
O deputado Capitão Telhada demonstrou receptividade às solicitações e afirmou que irá buscar formas de colaborar com as lideranças de Anhembi. Segundo ele, a equipe do gabinete já trabalha para identificar caminhos viáveis para atender as demandas encaminhadas, seja por meio de indicações, articulações ou liberação de recursos.
A reunião foi considerada produtiva pelos representantes do município, que afirmaram que continuarão acompanhando o andamento das solicitações apresentadas.
O ano de 2025 chega ao fim, e as pessoas começam a fazer um balanço do que foi positivo e negativo para projetar 2026. Assim também ocorreu com a população que, no início do ano, estava impulsionada pela esperança gerada pela renovação política em Anhembi, mas acabou enfrentando a realidade e conhecendo as prioridades do prefeito Jairo de Góis.
Quem acompanhou as sessões da Câmara de Vereadores pôde perceber que alguns temas foram recorrentes ao longo de todo o ano, evidenciando fragilidades da administração em determinadas áreas. Desde questões envolvendo o transporte escolar e a atribuição de aulas, passando pelo fornecimento de medicamentos, falta de pessoal para a limpeza urbana, até a escolha inadequada de pessoas para cargos estratégicos do governo, entre vários outros problemas.
É verdade que a gestão anterior deixou um déficit financeiro de pouco mais de R$ 10 milhões. Contudo, essa situação já vinha sendo anunciada e deveria ser de conhecimento de quem voluntariamente se candidatou à Prefeitura, assumindo a responsabilidade de planejar desde a transição uma estratégia para enfrentar o problema. A promessa de uma gestão moderna e comprometida com a população revelou-se marcada por amadorismo, já que o prefeito, habituado ao segmento comercial, não demonstrou vivência com a realidade cotidiana do povo anhembiense.
Um exemplo de que os mais vulneráveis não foram prioridade no primeiro ano de governo é o tratamento dado ao Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP), projeto voltado ao atendimento educacional especializado e à inclusão escolar de alunos com necessidades específicas ou que apresentem transtornos mistos de habilidades escolares.
Durante a campanha eleitoral, mães e pais criaram a expectativa de que, com a vitória de Jairo de Góis, o NAP teria um salto de qualidade, com a contratação de profissionais especializados e a aquisição de materiais adequados. Porém, isso não se concretizou. Na prática, o NAP ficou inativo por mais de sete meses, gerando prejuízos incalculáveis às crianças atendidas. Em diversos momentos, segundo relatos, o projeto acabou sendo utilizado como “moeda de troca” em negociações políticas conduzidas pela primeira-dama.
Para 2025, há uma reserva orçamentária de R$ 200 mil, valor que permitiria garantir condições mínimas de funcionamento caso o NAP operasse desde janeiro — o que não ocorreu. Entretanto, para surpresa das famílias atendidas, o prefeito Jairo de Góis encaminhou o Projeto de Lei nº 29/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Anhembi para 2026, reduzindo o orçamento do programa para R$ 68 mil anuais.
Vale destacar que o orçamento geral de Anhembi para 2025 foi fixado em R$ 56 milhões, e a previsão para 2026 é de R$ 58,41 milhões — um aumento superior a R$ 2 milhões. Ainda assim, não foi apresentada justificativa plausível para a redução no orçamento do NAP.
Ao tomarem conhecimento da situação, os vereadores Ivan Chiquito (União Brasil), Dany Advogada e Daniel Veterinário (ambos do MDB), acompanhados do assessor parlamentar Rodrigo Pomba, que representou o presidente da Câmara, Rogério Winckler (PL), foram ao Departamento Municipal de Educação buscar esclarecimentos. Em reunião com a diretora Vaninha Sanqueta e a assessora Gabi Calcidoni, foram informados de que nem mesmo o Departamento havia sido consultado sobre a redução.
Nos bastidores da política e nas ruas da cidade, tem sido comum ouvir comentários afirmando que “o perfil do Jairo é de se preocupar mais com seu jet-ski, lancha, viagem para Nova York, passeio de caiaque com os amigos e suas lojas do que com as dificuldades do povo de Anhembi. A política é só mais uma aventura e uma conquista pessoal. O povo está decepcionado!”
A 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 24 de novembro de 2025, foi marcada por grande volume de documentos enviados pelo Executivo, intensa apresentação de indicações e requerimentos e aprovação unânime de todos os projetos analisados em plenário.
A reunião, conduzida pela Mesa Diretora presidida por Rogerião Winckler, contou com participação ativa dos vereadores em temas administrativos, estruturais e de interesse direto da população.
Correspondências e Expediente
O Executivo encaminhou uma série de ofícios respondendo indicações e requerimentos apresentados ao longo do ano por diversos vereadores, entre eles Marcelo Japonês, Ivan Chiquito, Douglas Mortadela, Dany Advogada, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista, Daniel Veterinário e Thiago Becca.
Foram remetidas também readequações do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, além de respostas específicas sobre transporte escolar, infraestrutura urbana, saúde, transparência pública e funcionamento de serviços municipais.
Projetos enviados pelo Executivo Dois projetos se destacaram no Expediente:
Projeto de Lei nº 31/2025, que concede Abono de Natal aos servidores municipais;
Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, que altera requisitos do cargo de chefe de contabilidade.
Ambos seguiram para análise e votação.
Indicações apresentadas
Os vereadores protocolaram novas solicitações ao prefeito Jairo de Góis, cobrando providências diversas. Entre elas:
Dany Advogada pediu o fechamento da rua aberta no calçadão da Praça Ismael Morato do Amaral, instalação de energia solar nos prédios públicos e reparos na Rua Prefeito Olavo Morato do Amaral.
Marcelo Japonês apresentou três indicações relacionadas a manutenção de vias e equipamentos públicos, incluindo reparos na ambulância de Piramboia e na iluminação da praça Cecílio Celet Neto.
Daniel Veterinário sugeriu ações estruturais na APP da esquina da Rua Prefeito Pedro Simões Pires, incluindo calçamento, sinalização e controle ambiental.
Requerimentos cobrando informações do Executivo
A sessão destacou forte cobrança por transparência e explicações da administração municipal. Um dos requerimentos, assinado por Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Dany Advogada e Douglas Mortadela, solicita documentos e detalhes sobre a contratação e entrega de cestas básicas. O grupo quer acesso integral a notas fiscais, pagamentos, procedimentos licitatórios e listas de beneficiários.
Outro requerimento do mesmo grupo aborda falhas no Portal da Transparência, após a troca do sistema GovBr pelo Fiorilli. Os vereadores pedem esclarecimentos sobre a falta de atualização do site oficial.
Também chamou atenção o pedido assinado por Daniel Veterinário e Rogerião Winckler, cobrando explicações sobre o caso do munícipe de 76 anos que teria sido encaminhado para consulta médica em Bauru sem agendamento confirmado, situação que gerou desgaste ao paciente.
Marcelo Japonês apresentou ainda dois requerimentos: um sobre dois ônibus municipais estacionados na empresa CAIO, em Botucatu, e outro solicitando esclarecimentos sobre controle de lotação no ônibus das 10h para Botucatu.
Moções de Congratulações e Apoio
Duas moções de congratulações foram apresentadas e aprovadas:
Thiago Becca, com apoio dos demais vereadores, homenageou a equipe Voleibol Fênix de Anhembi – Conexão Vinhedo, pelo 3º lugar em competição estadual.
Rogerião Winckler propôs homenagem à bombeira Francieli Aparecida Franco, pela conquista no WISPA, realizado em Lyon, França.
Também foi aprovada moção de apoio ao Projeto de Lei Federal nº 3013/2022, que isenta do Imposto de Renda os profissionais do magistério em exercício, proposta apresentada por Thiago Becca.
Ordem do Dia: aprovações unânimes
Todos os projetos em pauta foram aprovados por unanimidade (8×0). Entre eles:
Projeto de Lei nº 28/2025, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais pela Assistência Social;
Projeto de Lei nº 31/2025, referente ao Abono de Natal;
Emendas Supressiva, Modificativa e Aditiva ao PLC nº 11/2025;
O próprio PLC nº 11/2025, que promove ampla atualização de cargos e requisitos na estrutura administrativa;
Projetos de Resolução nº 06/2025 e 08/2025, incluindo a autorização para transferência de veículo da Câmara para o Executivo;
As Moções de Congratulações e Moção de Apoio apresentadas.
Próxima sessão
A Câmara de Anhembi realizará a próxima sessão ordinária em 8 de dezembro de 2025, às 19h.
