Novas denúncias sobre os mesmos fatos podem ser apresentadas, desde que acompanhadas de provas.
A Presidência da Câmara Municipal de Anhembi oficializou durante a 4ª sessão ordinária, nesta segunda-feira (16 de março de 2026), o arquivamento de uma denúncia protocolada contra o Prefeito Municipal, Sr. Jairo de Góis (Republicanos). O pedido de cassação, apresentado pelo cidadão Carlos Pessanha de Lima Esteves, popularmente conhecido como Mané do Carioca, no último dia 13 de março, listava oito supostas irregularidades administrativas, mas foi rejeitado antes mesmo de ser votado pelo plenário.
A decisão do presidente da Casa, Rogério Winckler (PL), acompanhou integralmente o parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo. Segundo os procuradores Camila da Matta e Myler Wiezel, a peça acusatória apresentou “vícios insanáveis” que impedem o prosseguimento do processo político-administrativo.
As falhas da denúncia
O principal motivo para o não recebimento foi a chamada “inépcia formal”. De acordo com o documento jurídico, o denunciante não apresentou documentos, notas fiscais, contratos ou qualquer elemento de prova que sustentasse as acusações. A denúncia baseava-se apenas em relatos genéricos e informações de redes sociais, o que, segundo o parecer jurídico, fere o Decreto-Lei nº 201/1967, que exige a indicação clara de provas já no ato do protocolo.
Além disso, houve “inépcia material”: o autor não indicou em quais infrações específicas do art. 4º do Decreto-Lei nº 201/1967 o prefeito teria incorrido. “A denúncia que não indica as provas e não aponta o tipo infracional impossibilita o exercício da defesa pelo denunciado”, destacou o Presidente em sua decisão, baseada no parecer dos Procuradores da Câmara.
Irregularidades apontadas
Entre os oito fatos narrados pelo morador estavam:
Supostos pagamentos irregulares de “restituição de gastos” a fornecedores;
Uso de máquinas públicas em terreno particular da Primeira-Dama;
Contratações emergenciais de transporte e coleta de lixo sem a devida justificativa;
Falta de médicos, medicamentos e transporte escolar no município.
Próximos passos
Apesar do arquivamento, o cidadão não está impedido de agir. A decisão ressalta que o denunciante pode apresentar uma nova denúncia, desde que devidamente instruída com provas e fundamentação legal, ou encaminhar as representações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
No último sábado, dia 14 de março de 2026, a equipe Checkmat Anhembi esteve representada na 1ª Etapa Paulista de Jiu-Jitsu 2026 pelo atleta Otávio Engel Morato.
Com muita garra e determinação, Otávio teve uma excelente atuação e conquistou o terceiro lugar em sua categoria, garantindo a medalha de bronze para a equipe e levando o nome de Anhembi ao pódio.
A participação reforça o empenho dos atletas locais e o crescimento do jiu-jitsu na região, destacando o talento e a dedicação dentro dos tatames.
A cerimônia de abertura do 6º Mini Jogos Regionais da Serra do Itaqueri, realizada em Itirapina, contou com a presença de representantes de diversos municípios da região. Entre eles, estiveram os vereadores de Anhembi, Thiago Becca, Dany Advogada e Tia Alfaia, que participaram do evento e prestigiaram os atletas do município. O prefeito Jairo de Góis também esteve prestigiando o evento.
Os parlamentares acompanharam a solenidade ao lado da delegação anhembiense, formada por atletas e integrantes da equipe esportiva que representam a cidade nesta edição da competição. A presença dos vereadores reforça o apoio ao esporte e o incentivo às iniciativas que promovem integração, saúde e qualidade de vida por meio das atividades esportivas.
Durante a abertura, as delegações das cidades participantes desfilaram no ginásio, celebrando o espírito esportivo e a união entre os municípios da região. Anhembi também marcou presença com seus representantes, que disputarão diversas modalidades ao longo dos Mini Jogos.
Os Mini Jogos Regionais da Serra do Itaqueri reúnem cidades da região em uma grande confraternização esportiva, promovendo o intercâmbio entre atletas e incentivando a prática do esporte em diferentes faixas etárias.
A participação de Anhembi, tanto com seus atletas quanto com representantes do Legislativo, demonstra o compromisso do município em valorizar o esporte e incentivar a participação da comunidade em eventos que fortalecem o desenvolvimento regional.
A vereadora Tia Alfaia apresentou o Requerimento nº 10/2026 na Câmara Municipal solicitando informações ao Poder Executivo sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como lei do “descongelamento” do tempo de serviço dos servidores públicos.
O documento foi encaminhado ao prefeito Jairo de Góis e tem como objetivo esclarecer como o município pretende aplicar a legislação que permite a retomada da contagem do tempo de serviço que ficou suspenso durante a pandemia da Covid-19.
No requerimento, a parlamentar questiona se a Prefeitura já iniciou estudos técnicos ou medidas administrativas para colocar a lei em prática no município. A vereadora também solicita informações sobre a consideração do período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de vantagens por tempo de serviço.
Além disso, Tia Alfaia pede esclarecimentos sobre a existência de estudo de impacto financeiro relacionado à medida e se há planejamento para incluir os custos na Lei Orçamentária Anual ou em eventual suplementação orçamentária.
Na justificativa do documento, a vereadora destaca que a legislação permite que estados e municípios restabeleçam a contagem do tempo de serviço suspenso pela Lei Complementar nº 173/2020 durante a pandemia. Segundo ela, a medida impacta diretamente benefícios como anuênios, quinquênios, licença-prêmio e outras vantagens ligadas ao tempo de serviço dos servidores públicos.
Com o requerimento, a parlamentar reforça o papel fiscalizador do Legislativo e busca garantir transparência e clareza sobre os direitos dos servidores municipais.
Uma ação de fiscalização realizada no dia 10 de março, terça-feira, por vereadores de Anhembi chamou a atenção após a constatação de possíveis irregularidades na quantidade de alimentos entregues para a merenda escolar.
O vereador Daniel Veterinário iniciou a fiscalização visitando uma creche-escola no município. Durante a verificação, ele decidiu conferir se a quantidade de hortifrúti e demais alimentos entregues correspondia ao que estava previsto nas planilhas de fornecimento.
Posteriormente, a fiscalização contou também com a participação dos vereadores Dany Advogada e Ivan Chiquito que acompanharam a vistoria em unidades escolares do município.
Durante a conferência, os vereadores pesaram alguns produtos e constataram que, em determinados casos, a quantidade entregue estaria abaixo do que consta na planilha de fornecimento prevista no contrato. A situação levantou questionamentos sobre a diferença entre o que foi contratado e o que efetivamente estaria sendo entregue às escolas e creches.
Entre os relatos, há ainda preocupações de que a merenda esteja sendo reduzida, com situações em que alunos estariam recebendo porções menores do que o habitual.
Diante da constatação, os vereadores discutem quais medidas devem ser tomadas. Entre os encaminhamentos possíveis estão o registro de Boletim de Ocorrência, além da comunicação aos órgãos de controle, já que os recursos da merenda escolar envolvem verbas públicas vinculadas à área da educação.
Os parlamentares ressaltaram que a situação é grave, pois qualquer irregularidade na merenda escolar afeta diretamente a alimentação dos estudantes.
Agora, a expectativa é de que a Câmara Municipal acompanhe o caso e tome as providências necessárias para apurar responsabilidades. Também é aguardado um posicionamento oficial da administração municipal sobre o ocorrido.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o caso poderá ser encaminhado para investigação pelos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público.
A reportagem do Jornal Torrinha News seguirá acompanhando o caso e trará novas informações assim que houver manifestação oficial da Prefeitura ou novos desdobramentos da fiscalização.
A cidade de Anhembi recebeu recentemente a visita da deputada estadual Dani Alonso e do deputado federal Capitão Augusto. A recepção aconteceu na Câmara Municipal de Anhembi e foi organizada pelo vereador Douglas Mortadela, contando também com a presença do ex-prefeito Miguel Machado e lideranças locais.
A visita teve como objetivo prestar contas dos recursos destinados ao município e reforçar o compromisso com novos investimentos. Durante o encontro, foi anunciado o envio de R$ 200 mil para a área da saúde, valor já previsto para o ano de 2026.
O vereador Douglas Mortadela destacou a importância da presença dos parlamentares no município e agradeceu pelo apoio constante.
Segundo ele, em menos de um ano os dois deputados já estiveram duas vezes em Anhembi, sempre trazendo boas notícias para a população.
“Hoje não estou fazendo nenhum pedido. Vim apenas agradecer. Já está destinado para 2026 o valor de R$ 200 mil para a saúde do nosso município. O povo de Anhembi sabe reconhecer quem ajuda a cidade e tem gratidão por aqueles que trabalham pelo município”, afirmou o vereador.
A deputada Dani Alonso ressaltou que a visita também tem o objetivo de prestar contas do trabalho realizado.
“Não é apenas uma questão de agradecimento, é uma obrigação nossa como representantes públicos. Os recursos são do povo e precisam voltar em forma de serviços. Já destinamos quase R$ 1 milhão para Anhembi em diversas áreas como saúde, educação, infraestrutura, esporte e até para eventos tradicionais como o rodeio”, destacou.
Já o deputado federal Capitão Augusto elogiou a atuação do vereador Douglas Mortadela e reforçou a parceria com o município.
“O Douglas é quem representa nosso trabalho aqui na cidade, trazendo as demandas e indicando onde os recursos devem ser aplicados. Temos um grande carinho por Anhembi e sempre que possível voltamos para prestar contas e continuar trabalhando pelo município”, afirmou.
Os parlamentares reforçaram que permanecem à disposição para novas demandas da cidade, mantendo o compromisso de continuar destinando recursos e apoiando projetos que beneficiem a população de Anhembi e da região.
