Levantamento feito pelo ex-vereador Nelinho Noronha mostra que somente nos oito primeiros meses deste ano, o governo federal do presidente Lula já destinou para a cidade de Águas de São Pedro R$ 12,36 milhões, isso sem contar os R$ 26,37 milhões de benefícios previdenciários.
Segundo Nelinho Noronha, os recursos beneficiam direta e indiretamente toda população da cidade, não só as famílias que dependem de programas sociais, como o bolsa família, mas o farmácia popular, a educação, a saúde e a cultura. Só para o programa Bolsa Família foram destinados R$ 356,35 mil, beneficiando 70 famílias mensalmente, com uma média de repasse de R$ 588,27 por família, enquanto que R$ 947,29 mil foram em benefício de Prestação Continuada. Já para o auxílio gás foram repassados R$ 8,17, enquanto que para o seguro desemprego R$ 529,02.
O governo federal também garante o funcionamento da Unidade Básica de Saúde, assim como duas equipes habilitadas sendo 1 de Saúde da Família – eSF e 1 de Atenção Primária eAP, além de uma equipe de equipe de saúde bucal. Também foram transferidos R$ 401,08 mil no ano para complementação do piso salarial dos profissionais de enfermagem, e a farmácia popular beneficia 590 pessoas. Também há quatro agentes comunitários de saúde custeado pelo governo federal.
Na área da educação, 869 estudantes são atendidos em 3 escolas participantes pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, com repasse de R$ 141,74 mil no ano, enquanto que o programa Pé-de-Meia contempla 40 estudantes beneficiados no ano, tendo sido investidos R$ 44,40 mil investidos no ano. Já R$ 8,40 mil foram repassados para gestão, organização e orientação da política de alfabetização no ano. “O município foi premiado com a categoria Bronze do Selo Nacional Compromisso com a alfabetização, que é um reconhecimento a esforços e iniciativas exitosos para a alfabetização de crianças, mas graças a esse recurso do governo federal, diz Nelinho. Já o Programa Nacional do Livro e do Material Didático PNLD repassou 4,19 mil exemplares de livros e materiais didáticos, beneficiando 710 estudantes em 3 escolas, no ano passado, além de R$ 79,98 mil repassados ao município para o fomento de 30 matrículas em tempo integral.
O programa Desenrola Brasil, até junho do ano passado, beneficiou 69 moradores de Águas de São Pedro, que conseguiram reduzir o valor original das dívidas de R$ 412,31 mil para R$ 52,90 mil. Na área da cultura, através da Lei Paulo Gustavo já foram destinados ao município R$ 59,02 mil, enquanto que para a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura R$ 45,39 mil.
Trata-se da reforma de escadão e construção de prédio para o Turismo
Parecer dado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Marco Aurélio Bertaiolli considera ilegal a tomada de preços realizada pelo prefeito da cidade de Águas de São Pedro, João Victor Barboza, para reforma do escadão, revitalização da viela Manoel Garcia e construção do novo prédio da Secretaria de Turismo de Águas de São Pedro com banheiros públicos. O parecer do conselheiro do Tribunal de Contas é referente à tomada de preços 05/2022, tipo menor preço, deflagrada pela Prefeitura em 30 de junho de 2022, firmado com a empresa Century Construções Comércio e Serviços Eireli, no valor de R$ 2.463.337,49. Agora, caberá aos vereadores da Câmara Municipal de Águas de São Pedro votar as contas da Prefeitura, referente ao ano de 2022.
No parecer, o conselheiro da unidade regional de Araras do Tribunal de Contas fez apontamentos que considera capazes de comprometer a higidez da contratação, citando:
a) Item 9 – Não consta publicação do edital em jornal de grande circulação no Município ou na região de realização da obra, nem justificativa para que não ocorresse, o que pode estar em desacordo com o previsto no inciso III do artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93.
b) tem 22 A nosso ver, preço incompatível com o mercado as tabelas utilizadas como referência para composição do preço estimado de contratação (CDHU nº 182, SETOP 07/2021, EDIF 01/2021 e SINAPI 07/21 – Evento 1.4) são de data anterior, há mais de seis meses da publicação do aviso do edital de licitação, em desacordo com a jurisprudência deste Tribunal. A título de exemplo, processo TC-000582.989.16-6.
c) Item 41 A exigência da garantia para assegurar a execução contratual constou na cláusula referente ao objeto do contrato (cláusula 2ª), não havendo cláusula específica no contrato, situação, a nosso ver, em desacordo com o previsto no artigo 55, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93.
d) O orçamento contratado não foi informado ao Sistema FARO deste Tribunal de Contas, conforme declarado pela Origem no Doc. 07.
e) A empresa contratada não apresentou a composição de sua taxa de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas). Conforme informado pela Origem no Doc. 08, o BDI adotado pela empresa foi a composição apresentada pela Prefeitura. Ocorre que, a nosso ver, tal situação não procede, pois a taxa do BDI constante no orçamento da Prefeitura é de 24,61% (evento 1.4), ao passo que o BDI aplicado pela contratada é de 20%, conforme se verifica na planilha encartada no Doc. 09 pág. 10.
Apesar das argumentações tanto do prefeito de Águas de São Pedro, como da empresa contratada, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo manteve seu parecer considerando irregular todo processo realizado pela Prefeitura da cidade de Águas de São Pedro.
A deputada estadual Professora Bebel (PT) esteve em Brasília ao lado do prefeito de Águas de São Pedro, João Victor Barboza, em importante reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O encontro foi marcado por pautas estratégicas que podem transformar a estrutura de atendimento em saúde no município, e a atuação de Bebel foi fundamental para abrir caminhos e dar força às reivindicações apresentadas.
Entre os principais pontos discutidos, destacam-se a ampliação do teto MAC (Média e Alta Complexidade), a habilitação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em modelo descentralizado — localizada em área estratégica próxima à rodovia — e a implantação de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
De acordo com o prefeito João Victor, Águas de São Pedro já possui demanda suficiente para justificar a instalação de uma UPA de porte 2, o que traria um salto de qualidade no atendimento à população. “Nosso foco agora é buscar a descentralização, novos investimentos e receitas para sustentar o que já temos e melhorar ainda mais a saúde pública”, explicou o gestor, que destacou a parceria com a deputada Professora Bebel como decisiva nesse processo.
O ministro Alexandre Padilha avaliou as propostas como justas e viáveis, reforçando que estão alinhadas ao planejamento nacional de saúde. Para ele, a presença e o empenho da deputada estadual foram determinantes na construção desse diálogo.
Professora Bebel, que mantém uma ligação afetiva com Águas de São Pedro — já que parte de sua família reside no município —, reafirmou seu compromisso com a cidade. “Águas de São Pedro é um município pelo qual tenho profundo carinho e responsabilidade. Meu papel como deputada é justamente articular, buscar recursos e garantir que as demandas locais cheguem ao governo. Estou empenhada em apoiar cada iniciativa que fortaleça a saúde pública e traga mais qualidade de vida à população”, declarou.
A reunião em Brasília evidencia não apenas a força da articulação política do prefeito João Victor, mas também o papel decisivo da deputada Professora Bebel como ponte entre o município e o governo federal. Sua atuação reafirma o compromisso com a defesa do direito à saúde e a busca por investimentos que atendam às necessidades reais da população de Águas de São Pedro.
O prefeito de Águas de São Pedro, João Victor Barbosa, esteve em Brasília para tratar do avanço do Projeto de Lei 1815/2022, que permitirá que municípios possam registrar o direito de lavra das águas minerais e medicinais. A proposta tem como objetivo garantir segurança jurídica e abrir novas oportunidades de desenvolvimento, especialmente em cidades com vocação turística ligada a esses recursos naturais.
“Essa é uma vitória para a nossa cidade, que tem no termalismo sua principal vocação, e uma conquista para fortalecer o futuro de Águas de São Pedro”, destacou o prefeito.
Com a medida, Águas de São Pedro poderá explorar de forma mais segura e planejada suas águas medicinais, consolidando o setor como motor do turismo e do crescimento econômico local.
Mas a adoção da sua filha, Maria Manoela, no ano de 2009, uma menina negra, no seu primeiro dia de vida, no mesmo ano de falecimento do seu pai, Manoel Azevedo Noronha, até então o grande esteio da sua família, certamente, é um dos principais feitos da trajetória de vida desta mulher chamada Maria Izabel Azevedo Noronha, que é carinhosamente chamada de Professora Bebel, e que ama a cidade de Águas de São Pedro e tem compromisso com a sua população.
Professora Bebel, que já destinou ao município um total de R$ 675 mil, sendo R$ 100 mil para a Defesa Civil; R$ 100 mil para a Secretaria Municipal de Segurança Pública de Águas de São Pedro adquirisse uma nova viatura; duas emendas de R$ 100 mil cada para investimentos na EE Ângelo Franzin; R$ 175 mil para obras de recapeamento de vias nos bairros Iporanga e região central de Águas de São Pedro, e R$ 100 mil para obras de infraestrutura em Águas de São Pedro. Além disso, Bebel tem feito articulações com deputados federais do seu partido, o que tem garantido a viabilização de recursos para Águas de São Pedro, como é o caso do deputado federal Vicente de Paula, o Vicentinho, Alencar Santana, entre outros, que destinaram para o município um total superior a R$ 1 milhão, em emendas parlamentares. Além disso, a deputada Professora Bebel conseguiu junto ao governo federal do presidente Lula a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde em Águas de São Pedro, através do PAC, que só não foi viabilizada por falta de maior empenho do executivo municipal, e articulou junto à ARTESP a construção de anel viário pela Concessionária Eixo para desviar o trânsito das ruas de Águas de São Pedro.
