O vereador Marquinhos Batista (PRD) apresentou o Projeto de Lei nº 16/2025, que proíbe o uso de correntes ou cordas para prender cães e gatos. A proposta também determina a implantação de microchip subcutâneo nos animais, medida que contribui para identificação rápida, combate ao abandono e maior controle sanitário no município.
Na ordem do dia, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de sua autoria, que altera o Código de Posturas de Anhembi para redefinir os horários de proibição de ruídos e sons excessivos. O objetivo é garantir uma maior flexibilização dos horários de funcionamento do comércio local sem perder o foco na poluição sonora e garantir mais tranquilidade em áreas residenciais.
Marquinhos também participou das Indicações nº 190, 191 e 192/2025, que tratam de melhorias nas escolas, adesão a programas estaduais de coleta seletiva e incentivo ao bem-estar animal. Além disso, é um dos autores dos Requerimentos nº 89 e 90/2025, que pedem transparência em contratos da Prefeitura e informações sobre o patrimônio público municipal.