O vereador Ivan Chiquito teve participação ativa na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Anhembi, realizada em 21 de julho. Com atuação voltada à valorização dos serviços públicos, cobrança por transparência e propostas de infraestrutura urbana, ele esteve entre os parlamentares que mais assinaram proposições relevantes durante a sessão.
Entre os destaques, Ivan foi coautor da Moção de Repúdio nº 01/2025, que critica a omissão da Prefeitura quanto à manutenção dos ônibus municipais utilizados no transporte de pacientes e estudantes a Botucatu. A moção, aprovada por unanimidade, denuncia a precariedade dos veículos e a falta de ações por parte do Executivo, mesmo diante de alertas feitos por servidores e reclamações da população.
Fiscalização de contratos e condutas administrativas
Ivan Chiquito também assinou três requerimentos voltados à fiscalização da gestão municipal:
- Requerimento nº 79/2025 – Cobra da Prefeitura informações sobre a empresa contratada para coleta de lixo hospitalar, como prazos de contrato, locais atendidos e documentos comprobatórios.
- Requerimento nº 80/2025 – Solicita esclarecimentos sobre o uso de um caminhão basculante da Prefeitura em uma propriedade rural privada, conforme denúncia recebida por vereadores, com registro em vídeo. O documento pede que o Executivo informe quem autorizou o serviço, se houve protocolo formal e se o uso teve respaldo legal.
- Requerimento nº 81/2025 – Pede detalhes sobre a atuação funcional da servidora Ana Paula Lopes, incluindo cargo, viagens a serviço, controle de ponto, justificativas de ausência e pagamento de diárias.
As proposições demonstram a preocupação do parlamentar com o uso correto dos recursos públicos e o respeito às normas da administração municipal.
Propostas de melhorias urbanas
Durante a sessão, Ivan Chiquito também assinou diversas indicações legislativas que solicitam ações imediatas do Poder Executivo em diferentes bairros do município:
- Indicação nº 166/2025 – Pede a instalação de sinalização de proibido estacionar na rotatória entre a Rua Marechal Deodoro da Fonseca e a Rua Antônio Mariano Rumin.
- Indicação nº 168/2025 – Solicita a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Evangelista Ponce, bairro Capoava, para melhorar a segurança e iluminação pública.
- Indicação nº 169/2025 – Reivindica a manutenção ou troca do placar eletrônico da quadra poliesportiva de Piramboia, importante para práticas esportivas e eventos comunitários.
- Indicação nº 170/2025 – Propõe a reforma do prédio desativado do Centro Comunitário do Recanto da Figueira para transformá-lo em Centro Municipal de Castração Animal, iniciativa de saúde pública e proteção animal.
- Indicação nº 171/2025 – Recomenda a reativação da piscina coberta no Centro do Idoso, para retomada das aulas de hidroginástica voltadas à terceira idade.
Modernização das normas municipais
No campo legislativo, Ivan Chiquito participou da autoria de três emendas à Lei Orgânica do Município, que buscam atualizar e adequar a legislação local:
Emenda nº 01/2025 – Estabelece regras para a sucessão nos cargos de prefeito e vice-prefeito, em caso de vacância simultânea.
- Emenda nº 02/2025 – Alinha a Lei Orgânica às decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo, atualizando os artigos 33, 34 e 35 sobre licença parlamentar, perda de mandato e suplência.
- Emenda nº 03/2025 – Estende o direito à licença-maternidade para agentes políticos e regulamenta a licença adotante, conforme jurisprudência do STF.
Homenagem a militar da reserva
Ivan Chiquito também é coautor da Moção de Congratulações nº 06/2025, apresentada ao lado da vereadora Rafaela do Ruy, em homenagem ao sargento Ailton Aparecido Rodrigues da Silva, que ingressou recentemente na reserva da Polícia Militar. A moção reconhece os relevantes serviços prestados ao município de Anhembi ao longo de sua carreira.
Atuação voltada ao interesse coletivo
Com trabalho voltado à defesa do interesse público, Ivan Chiquito tem reforçado sua atuação parlamentar por meio da fiscalização da administração municipal, propostas de melhorias nos bairros e ações legislativas alinhadas às necessidades da população. Sua participação constante nas proposições da Câmara demonstra compromisso com uma Anhembi mais organizada, segura e bem assistida.
A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 4 de agosto, às 19h, na sede da Câmara Municipal, com acesso aberto à comunidade.