Polêmica resulta de decisão do STJ que confirma enriquecimento ilícito de ex-prefeito e atinge hotel em nome da vereadora na época em que era menor de idade
A 18ª sessão ordinária da Câmara de Anhembi, realizada na noite de 29 de setembro, terminou em tensão após um embate entre os vereadores Douglas Mortadela (União Brasil) e Rafaela do Ruy (Republicanos). A discussão girou em torno de um processo de improbidade administrativa que envolve o ex-prefeito Ruy Ferreira de Souza (pai da Vereadora, falecido em 2020) e o ex-diretor de Obras José Carlos da Silveira.
Durante seu tempo de palavra livre, Douglas questionou Rafaela sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a devolução de valores ao município e a perda de um hotel transferido à época para a vereadora, ainda adolescente. Rafaela reagiu de imediato, afirmando que o processo tramitava em segredo de justiça e ameaçando acionar judicialmente o colega por citar o caso em plenário.
O clima se agravou quando Rafaela solicitou que funcionários da Câmara chamassem a Polícia Militar. Ela pediu que Douglas fosse levado à delegacia para prestar esclarecimentos. O vereador tentou responder, mas teve o aparte negado. Diante do bate-boca, o presidente da Casa, Rogério Winckler, precisou intervir para restabelecer a ordem.
A chegada da viatura manteve Douglas no prédio por mais de uma hora, até que fossem colhidas as informações. Nesse período, a mãe de Rafaela, Soninha, apareceu no local, agarrou o braço da filha e dirigiu ameaças ao parlamentar adversário. Testemunhas relataram que Douglas permaneceu calmo enquanto a vereadora se mostrava visivelmente abalada.
O processo no STJ
Consulta pública ao site do Superior Tribunal de Justiça revela que o recurso especial (AREsp nº 2576202/SP) transitou em julgado em 25 de agosto de 2025. A decisão confirmou a condenação por improbidade administrativa contra ex-prefeito Ruy Ferreira e seu Diretor de Obras, apontando enriquecimento ilícito e transferência simulada do Hotel Pousada Divino Espírito Santo de Anhembi.
Segundo os autos, a empresa do hotel foi registrada em nome de Rafaela quando ela tinha 12 anos, em operação considerada pela Justiça como tentativa de ocultação de patrimônio. O patrimônio do então prefeito também apresentou evolução incompatível com seus rendimentos. A condenação manteve multa e devolução de valores, restando apenas ajustes à nova Lei de Improbidade.
Com a decisão final, o processo retorna ao Tribunal de Justiça de São Paulo para execução das penas, que incluem pagamento das multas e perda de bens adquiridos ilegalmente.
Próximos passos
Os dois vereadores devem dar continuidade aos procedimentos policiais iniciados após a sessão. A Câmara de Anhembi ainda não se manifestou oficialmente sobre os desdobramentos do episódio.