O vereador Rogério Ângelo Winckler, presidente da Câmara Municipal de Anhembi, iniciou os trabalhos legislativos de 2026 com foco em projetos nas áreas da saúde, da assistência social e da educação. Com a retomada das atividades parlamentares e a realização da 1ª Sessão Ordinária do ano, três propostas de sua autoria chamaram a atenção pelo alcance social.
Entre os projetos apresentados está o Projeto de Lei nº 02/2026, que institui a Política Municipal de Assistência Psicológica a Pessoas em Tratamento Oncológico. A proposta prevê atendimento psicológico gratuito, humanizado e especializado para pessoas diagnosticadas com câncer, além de suporte aos familiares e cuidadores.
A política contempla acompanhamento psicológico individual e em grupo, desde o diagnóstico até fases de remissão ou cuidados paliativos, além da promoção de atividades terapêuticas complementares voltadas ao bem-estar emocional e à qualidade de vida. O projeto também prevê articulação com a rede municipal de saúde e de assistência social, para garantir atendimento integrado e contínuo.
Outra iniciativa é o Projeto de Lei nº 03/2026, que assegura o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis a pessoas em situação de vulnerabilidade social ou econômica. O benefício abrange crianças na primeiríssima infância, idosos, pessoas com deficiência, doenças raras, transtorno do espectro autista e outros casos com indicação médica para uso contínuo do item.
A proposta prevê a apresentação de laudo médico, quando necessário, e a verificação da situação socioeconômica pelo Departamento de Assistência Social do Município, com base em critérios técnicos. O projeto surgiu após um caso concreto que sensibilizou o vereador e sua equipe, quando uma mãe procurou o serviço social em busca de fraldas e teve o pedido negado por falta de previsão legal.
Na área da educação, o vereador Rogério Winckler apresentou o Projeto de Lei nº 04/2026, que cria o Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal. A iniciativa tem como objetivo garantir amplo acesso às informações sobre a qualidade do ensino, fortalecendo o controle social e a participação da sociedade na avaliação das políticas educacionais.
O portal deverá reunir dados que permitam acompanhar indicadores educacionais, ações pedagógicas e resultados da rede municipal, ampliando a transparência e a responsabilidade na gestão da educação pública.
Com a apresentação desses projetos logo no início do ano legislativo, o presidente da Câmara reforça a atuação voltada às áreas essenciais do serviço público. Segundo a assessoria do vereador, as propostas refletem a preocupação em atender demandas reais da população, especialmente das pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
As matérias seguem agora para tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal.