A vereadora Rafaela do Ruy teve uma atuação de destaque na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Anhembi, realizada em 18 de agosto. Sua participação foi marcada pela coautoria em três projetos de emenda à Lei Orgânica, que visam modernizar e adequar a legislação municipal a entendimentos jurídicos superiores.
Compromisso com o futuro da gestão pública
A vereadora foi uma das coautoras do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025. O projeto dispõe sobre a sucessão nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito em caso de dupla vacância, garantindo a estabilidade e o funcionamento contínuo do Poder Executivo em situações de emergência.
Adequação jurídica
Rafaela do Ruy também assinou a coautoria do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, que altera artigos sobre licença parlamentar, perda de mandato e convocação de suplente, alinhando-os ao entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Além disso, a vereadora participou da autoria do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025. A proposta estende o direito à licença-maternidade aos agentes políticos e adequa a licença-adotante à decisão do Supremo Tribunal Federal, o que valoriza a família e promove a igualdade. Todos os três projetos foram aprovados em 1º turno por unanimidade (8×0). O 2º turno de votação ocorrerá na próxima sessão, em 1º de setembro.
Voz voltada à comunidade
A atuação de Rafaela do Ruy demonstra seu foco em propostas de longo alcance que buscam fortalecer a estrutura legislativa e administrativa do município. “Nosso papel é modernizar e adaptar as leis para que a gestão pública funcione de forma mais eficiente e justa para todos”, afirmou.