Após decisão judicial já transitada em julgado, o município de Anhembi poderá receber cerca de R$ 65 milhões, além da devolução de um imóvel localizado na região central da cidade. O valor é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público envolvendo o espólio do ex-prefeito Ruy Ferreira de Souza, já falecido.
A sentença prevê, além do montante milionário, a devolução de um imóvel atualmente utilizado como hotel, situado em área estratégica do município. O valor é considerado expressivo e pode representar praticamente um novo orçamento para a cidade, impactando diretamente as finanças públicas.
Reunião entre vereadores e Executivo
O Jornal Torrinha News apurou que, no dia 20 de janeiro, vereadores se reuniram com o assessor executivo do prefeito Jairo de Góis, Amorim, e com o procurador jurídico do município, Rogério Nogueira. Na ocasião, o Executivo teria afirmado que tomará todas as providências necessárias para garantir que a sentença seja executada o quanto antes.
Os parlamentares destacaram que o recurso será fundamental para “arrumar a casa”, diante da situação financeira considerada alarmante.
Problemas que podem ser resolvidos com o recurso:
- Falta de medicamentos
- Dificuldades no transporte da saúde
- Frota municipal sucateada
- Precatórios pendentes
A princípio, a primeira etapa da execução envolve a retomada do hotel, que já está garantido ao município por decisão judicial.
Parte dos bens envolvidos está vinculada ao inventário do ex-prefeito, o que exige medidas jurídicas específicas para assegurar a penhora e garantir o pagamento da dívida.
Morosidade preocupa parlamentares
Apesar de relatarem que o Executivo demonstrou disposição inicial para executar a sentença, vereadores temem a morosidade do processo, já que, passadas semanas da reunião, ainda não houve retorno concreto sobre os primeiros passos.
O fato de o prefeito Jairo de Góis ser esposo de Rafaela de Góis, conhecida como Rafaela do Ruy e herdeira do ex-prefeito, também levanta questionamentos políticos na cidade.
Ainda assim, o Executivo teria garantido que não haverá qualquer interferência familiar no andamento do processo e que os valores efetivamente ingressarão aos cofres públicos.
Câmara promete fiscalização
Diante do cenário, os vereadores reforçaram que continuarão exercendo seu papel fiscalizador, cobrando providências para que a decisão judicial saia do papel.
Para os parlamentares, não basta a sentença existir – é necessário que a execução avance para que os R$ 65 milhões sejam revertidos em benefícios concretos à população de Anhembi.