“Foi Deus quem me deu essa cadeira”, desabafa a vereadora após acusação de promoção pessoal.
A 2ª Promotoria de Justiça de Conchas decidiu arquivar uma representação contra a vereadora eleita para o mandato de 2025 e primeira-dama do Município de Anhembi, Rafaela de Souza Góis. A denúncia alegava suposta promoção pessoal em ações do Fundo Social de Solidariedade, mas o Ministério Público entendeu que não havia provas suficientes para caracterizar ato de improbidade administrativa.
Apesar do arquivamento, a promotora Érika Angeli Spinetti emitiu uma Recomendação Administrativa para que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Anhembi observem rigorosamente o princípio da impessoalidade na divulgação de atos públicos.
A representação foi formulada por uma advogada, que acusava a Sra. Rafaela de usar sua posição para promoção individual ao atuar de forma destacada em ações sociais, como distribuição de cestas básicas e cobertores. Segundo a denúncia, a conduta utilizaria estrutura e recursos públicos para fins promocionais, violando o princípio constitucional da impessoalidade. Como prova, foram apresentados links de publicações em redes sociais.
Na análise do caso, a Promotoria reconheceu que a participação de agentes políticos em atividades sociais é comum e esperada pela população. O ponto central da questão, segundo o despacho, seria a intenção por trás da divulgação dessas ações. Embora as publicações pudessem indicar uma personalização da imagem da vereadora, a promotora destacou que a mera presença em eventos e sua divulgação não são suficientes para configurar o “dolo específico” (a intenção deliberada de cometer a irregularidade), que é exigido pela Lei de Improbidade Administrativa.
Em manifestação sobre o caso, a vereadora defendeu seu trabalho. “Foi Ele (Deus) quem me deu essa cadeira e é ele quem vai tirar essa cadeira! Um trabalho árduo, um trabalho sério incomoda muitas pessoas, mas estou disposta a incomodar, pois eu vou continuar trabalhando, em prol a população que me elegeu, que depositou seu voto de confiança em mim. Doa a quem doer! Não estou aqui pra me vitimizar, estou aqui pra relatar algo que me entristeceu muito”, comentou Rafaela durante o uso da palavra na sessão ordinária do dia 15 de setembro.
Como medida preventiva e educativa, o Ministério Público expediu a Recomendação Administrativa para que os gestores se abstenham de usar “nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal” na publicidade de atos, programas e campanhas. A noticiante da representação tem o prazo de 10 dias para recorrer da decisão de arquivamento.