FALHAS CRÔNICAS NA SABESP: esgoto in natura vaza, bombas quebram e geradores faltam em estações próximas ao Rio Tietê
A 1ª Promotoria Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba, pertencente ao Ministério Público do Estado de São Paulo, instaurou formalmente o Inquérito Civil n. 2617.0000053.2025-1 para investigar irregularidades críticas nos serviços de coleta, afastamento e tratamento de esgoto no município de Anhembi.
A investigação, conduzida pelo Promotor de Justiça Marcelo Silva Cassola, atende a uma representação inicial subscrita pelo Vereador Antônio Marcos da Silva, popularmente conhecido como Marquinhos Batista, que denunciou a ocorrência recorrente de vazamentos de esgoto in natura oriundos de uma caixa de manutenção operada pela concessionária SABESP.
Fiscalização da CETESB confirma risco ambiental
As preocupações levantadas pelo vereador foram corroboradas por um relatório técnico da Agência Ambiental da CETESB, a IT n.022/25/CGT. Este documento detalha diversas falhas operacionais e de manutenção nas Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) Final e EEE Parque Ecológico.
Entre as irregularidades apontadas, destacam-se a presença de geradores inoperantes ou ausentes, a falta de manutenção adequada em bombas de recalque e o entupimento de tubulações.
A Promotoria considera esses fatos gravíssimos, visto que a ausência de manutenção adequada nos equipamentos, como bombas de recalque e geradores de energia da EEE Final, eleva significativamente o risco de extravasamento de esgoto in natura.
O Auto de Infração e Imposição de Penalidade (AIIP n. 64001072) foi lavrado pela CETESB, indicando que as falhas podem tornar o ar, as águas ou o solo impróprios ou ofensivos à saúde, além de serem inconvenientes ao bem-estar público e danosos à fauna e à flora.
Impacto no Rio Tietê
Um fator determinante para a atuação da Promotoria Regional especializada é a localização das estações elevatórias. As EEEs operadas pela SABESP situam-se nas proximidades do RIO TIETÊ, o que confere ao potencial impacto poluidor uma natureza regional, justificando a intervenção da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Tietê-Sorocaba.
O Inquérito Civil foi instaurado para a coleta cabal de informações, depoimentos, perícias e demais diligências necessárias para a eventual propositura de uma Ação Civil Pública.
SABESP e Prefeitura notificadas
Como parte das primeiras medidas, o Ministério Público determinou a notificação oficial da concessionária SABESP e do Prefeito Municipal de Anhembi. Ambos foram cientificados da instauração do Inquérito e têm o prazo de cinco dias corridos para interpor um recurso direcionado ao Conselho Superior do Ministério Público.
Adicionalmente, o MP expediu ofício à SABESP requisitando a apresentação de cópias das licenças de operação de todas as estações elevatórias e de tratamento de esgoto que operam no município de Anhembi.
A concessionária recebeu um prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos detalhados sobre a integral correção das irregularidades apontadas ou para manifestar, formalmente, interesse na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. O denunciante, Vereador Antônio Marcos da Silva, também será cientificado e terá a faculdade de enviar elementos de informação adicionais de que disponha.