A 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Anhembi, realizada em 29 de setembro, foi um marco na legislação local. Os vereadores aprovaram por unanimidade uma série de projetos cruciais, focando em temas que vão da gestão ambiental à causa animal, além de mexerem na estrutura de empregos públicos do município.
Os Projetos Aprovados: Sustentabilidade e Causa Animal em Destaque
Com placar de 8 a 0, as seguintes propostas foram transformadas em lei:
- Plano de Resíduos Sólidos (Projeto de Lei nº 12/2025): O Executivo municipal viu aprovado o projeto que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Uma iniciativa fundamental para a sustentabilidade e o manejo adequado do lixo na cidade.
- Mais Vagas no Serviço Público (Projeto de Lei Complementar nº 09/2025): Também de autoria do Executivo, a proposta que altera a quantidade de vagas de empregos públicos no município foi endossada, sinalizando uma possível expansão ou reestruturação do funcionalismo.
- Fim das Correntes para Pets (Projeto de Lei nº 16/2025): De iniciativa do vereador Marquinhos Batista, a Câmara aprovou a lei que proíbe o uso de correntes ou cordas para prender cães e gatos, garantindo mais bem-estar animal. O projeto também determina a implantação de microchip subcutâneo nos pets.
- Isenção de IPTU para Famílias com TEA (Projeto de Lei nº 17/2025): Os vereadores Thiago Becca, Marquinhos Batista e Rafaela do Ruy foram os autores da lei que concede isenção de IPTU a residências onde moram pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), um importante suporte social e financeiro.
- Desincorporação de Bens: A Mesa Diretora aprovou o Projeto de Resolução nº 05/2025, que trata da desincorporação de bens móveis da própria Câmara.
Expediente Quente: De Salários a Horário da Sabesp
Antes das votações, o expediente trouxe temas de peso para debate e registro:
- Conselho Tutelar Pede Reajuste: Uma das correspondências lidas foi o ofício do
- Conselho Tutelar, que solicitou à Câmara a adequação salarial para seus conselheiros.
- Sabesp em Xeque: A companhia de saneamento respondeu à moção de repúdio dos vereadores Marquinhos Batista e Dany Advogada sobre a recente redução no horário de atendimento presencial na cidade.
- Projetos: O Executivo protocolou projetos de lei para abrir créditos adicionais especiais para o Centro Cultural de Piramboia e para a área de Turismo, além de criar o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PROPPR).
Propostas e Pedidos dos Vereadores
Diversas indicações foram apresentadas pelos parlamentares, sugerindo melhorias e ações ao Executivo:
- Prioridade ao Comércio Local: Dany Advogada sugeriu priorizar o comércio de Anhembi nos eventos promovidos pela Prefeitura.
- Revitalizações: Os vereadores pediram melhorias em espaços públicos, como o Parque Ecológico Zezinho Nascimento e a Praça Cecílio Cellet Neto em Pirambóia, indicações de Marquinhos Batista.
- Melhorias em Piramboia: O vereador Marcelo Japonês concentrou esforços no distrito, pedindo reforma e pintura do portal de entrada e a troca de lâmpadas públicas danificadas.
- Lazer e Cultura: Rogerião Winckler propôs a realização de bailes e jantares no Centro Comunitário de Anhembi, retomando atividades no espaço.
A próxima sessão ordinária da Câmara está marcada para o dia 13 de outubro, às 19 horas.