*Por Rodrigo Pomba
Muito se cobra dos políticos com mandato eletivo uma boa gestão dos recursos públicos. É comum ouvirmos que, no Brasil — onde a carga tributária alcançou 32,32% do Produto Interno Bruto (PIB)** — “muito se arrecada e pouco retorna para o povo”. Nesse cenário, somos chamados a refletir sobre as formas mais justas de tributação — nas quais quem tem mais, contribui mais — e sobre as prioridades na alocação de recursos que cada esfera de governo deve definir ao organizar seu planejamento. Isso não é diferente em nossas cidades!
Como definido constitucionalmente, durante o primeiro ano de mandato dos prefeitos deve ser elaborado o Plano Plurianual (PPA), com validade de quatro anos. Em Anhembi, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, o projeto do PPA deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores até o dia 30 de junho — o que foi devidamente cumprido.
O projeto de lei do PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital — que aumentam o patrimônio e geram benefícios futuros —, bem como para outras despesas decorrentes e relativas aos programas de duração continuada.
É fundamental contar com um diagnóstico bem elaborado da realidade municipal em todos os setores — educação, saúde, assistência social, esportes, entre outros. Muito provavelmente, o prefeito e sua equipe já levantaram grande parte dessas informações na elaboração do plano de governo, apresentado à população no período eleitoral, amadurecido durante a transição e consolidado ao longo do primeiro semestre. Audiências públicas e consultas online são instrumentos essenciais na construção desse planejamento.
Além disso, os órgãos de controle produzem relatórios e recomendações que devem ser considerados. Em Anhembi, o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio pela rejeição das contas da prefeitura em 2023, apontando diversos aspectos que merecem atenção. Mais recentemente, o Ministério Público fez recomendações sobre o excesso de cargos comissionados, que devem ser revistos e podem estar no centro de uma necessária reforma administrativa em nosso município. Também não podemos esquecer da dívida pública e das obras paradas, que precisam ser enfrentadas com responsabilidade.
Poderíamos aprofundar muitos desses pontos, mas o objetivo deste texto não é esgotar o assunto. Nossa intenção é chamar a atenção da população de Anhembi e do Distrito de Piramboia para a importância de conhecer e discutir o Plano Plurianual, pois é esse instrumento que direcionará os projetos a serem desenvolvidos em nossa cidade nos próximos anos.
O futuro começa agora!
*Rodrigo Elias Pinto é advogado, com pós-graduação em Direito Público, Gestão Pública, Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, Comunicação Eleitoral e Marketing Político, Direito do Consumidor e Direito Civil e Processo Civil. Foi vereador em Anhembi por quatro mandatos e, por duas vezes, presidente da Câmara Municipal.
**Informação constante no https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/previa-da-carga-tributaria-sobe-para-3232-do-pib-em-2024