A 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 28 de outubro de 2025, demonstrou um intenso foco tanto em projetos legislativos que visam a melhoria da qualidade de vida dos servidores, quanto em uma extensa agenda de fiscalização do Executivo Municipal. A pauta esteve carregada de respostas a requerimentos e indicações, evidenciando a pressão constante que o grupo de vereadores tem exercido sobre a Prefeitura.
Aprovação unânime de benefícios e convênios
A Ordem do Dia marcou a aprovação unânime de importantes medidas, todas com placar de 8×0.
Um destaque foi o Projeto de Lei Nº 15/2025, de autoria da vereadora Dany Advogada, que estabelece a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do município de Anhembi.
O Plenário também deu sinal verde para a abertura de crédito adicional especial para dois convênios cruciais com o Governo do Estado de São Paulo:
- Projeto de Lei Nº 24/2025: Autoriza crédito para o Centro Cultural de Pirambóia, via convênio com a Secretaria de Governo do Estado.
- Projeto de Lei Nº 25/2025: Autoriza crédito relacionado a um convênio firmado com a Secretaria de Turismo e Viagem do Estado de São Paulo.
Além disso, a Moção de Apoio Nº 03/2025, proposta por Thiago Becca, que manifesta suporte a dois projetos de lei de alcance estadual e federal (PL nº 174/2023 e PL nº 6.268/2019), foi aprovada por unanimidade.
Parlamentares propõem auxílio saúde para servidores da Câmara e merenda para professores
Dois novos projetos de lei de iniciativa dos próprios vereadores prometem acender o debate sobre a política de pessoal no Legislativo e na Educação:
- Programa de Auxílio Saúde da Câmara: O Projeto de Lei Nº 18/2025 busca instituir um Programa de Auxílio Saúde destinado aos servidores da Câmara Municipal de Anhembi. A proposta é subscrita por um bloco expressivo de vereadores, incluindo Ivan Chiquito, Rogerião, Dany Advogada, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Thiago Becca, Rafaela do Ruy e Marquinhos Batista, além do vereador Marcelo Massayuki Kanatomi.
- Merenda Escolar Ampliada: O Projeto de Lei Nº 19/2025 propõe estender o fornecimento de merenda escolar não apenas aos alunos, mas também aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício na rede municipal de ensino. São autores deste PL: Dany Advogada, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário e Thiago Becca.
Outras matérias internas incluem o Projeto de Resolução Nº 07/2025, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a distribuição de cestas natalinas aos servidores e estagiários da Câmara.
Executivo apresenta brigada de incêndio e ampla Reforma Administrativa
A Prefeitura enviou duas matérias de grande impacto para análise imediata do Legislativo:
- Criação da Brigada de Incêndio: O Projeto de Lei Nº 27/2025 dispõe sobre a criação de uma Brigada de Combate a Incêndios no município de Anhembi.
- Reforma na Estrutura de Empregos: O Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 chegou com pedido de Urgência Especial (Art. 190-I), com o objetivo de acelerar sua tramitação. Este PLC propõe uma extensa alteração na Lei Municipal 1.003/1983 e outras legislações. As modificações incluem:
– Inclusão de escolaridade, carga horária e atribuição para empregos como atendente, auxiliar de serviços diversos e operador de máquinas rodoviárias.
– Alteração de nomenclatura, referência salarial e requisitos para empregos como Fiscal de Tributos e Motorista.
– Inclusão da exigência de registro regular no CREA para o emprego de Engenheiro Agrônomo.
– Alterações na escolaridade, atribuição e número de vagas para empregos como fiscal municipal e mecânico, e a alteração de requisito escolaridade para zelador de cemitério.
Bancada pressiona por melhorias urbanas e sociais
A pauta de Indicações da 20ª Sessão revelou uma série de cobranças focadas em infraestrutura e serviços essenciais, direcionadas ao Prefeito Jairo de Gois.
Destaques nas Indicações:
- Foco na Limpeza e Erosão de Córregos: O vereador Ivan Chiquito é autor de duas indicações que demandam atenção ao Córrego da Passagem. Ele indicou a necessidade de limpeza, roçamento e capinação em toda a sua extensão. Além disso, Ivan Chiquito solicitou intervenções emergenciais no início do Córrego da Passagem, com a remoção de entulho, manutenção da obra existente que apresenta sinais avançados de erosão e melhoria na passagem para facilitar o acesso público e privado.
- Problemas em Cemitérios: Diversas indicações abordam a situação dos cemitérios. Dany Advogada solicitou a construção de um suporte elevado para acender velas no cemitério municipal. Já o vereador Marcelo Japonês indicou a necessidade de reforma e manutenção do piso do cemitério do Distrito de Pirambóia, que apresenta deformidades e desnivelamento, além de urgência na reforma dos banheiros, descritos como em “condições precárias”.
- Saúde e Educação:
– Marquinhos Batista indicou a necessidade de contratar um médico veterinário para a Casa da Agricultura, com foco no atendimento às demandas do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
– Dany Advogada e Marquinhos Batista uniram forças na Indicação nº 216/2025 para solicitar que a Prefeitura designe um servidor (do Programa Anhembi Mais Feliz 4 ou de empresa terceirizada) para ajudar na limpeza da Escola Valentim do Amaral – Mario Covas, citando a falta de servidores no setor de limpeza.
- Infraestrutura e Urbanismo:
– Douglas Mortadela indicou a necessidade urgente de reforma, manutenção e melhorias na quadra de areia e no parquinho infantil do Bairro Recanto da Figueira.
– Marquinhos Batista também indicou a necessidade de dedetização em bueiros e na rede de esgoto de todo o município.
– Ivan Chiquito solicitou a implantação de uma lombada na Rua Augusto Muniz, na altura do número 46.
Extensa lista de respostas da Prefeitura
Ainda na fase de Expediente, a Prefeitura enviou uma grande quantidade de ofícios respondendo a requerimentos e indicações formuladas pelos vereadores ao longo de 2025, o que demonstra a intensa atividade fiscalizatória da Casa de Leis.
A próxima Sessão Ordinária está prevista para o dia 10 de novembro de 2025, às 19 horas.