A Câmara Municipal de Anhembi realizou, em 15 de setembro, a 17ª Sessão Ordinária de 2025. A pauta reuniu projetos de lei, resoluções, indicações e requerimentos dos vereadores, além de matérias enviadas pelo Executivo.
Entre as propostas do Executivo, destacou-se o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, que altera a quantidade de vagas de empregos públicos no quadro de servidores municipais.
No Legislativo, o vereador Marquinhos Batista apresentou o Projeto de Lei nº 16/2025, que proíbe o acorrentamento de cães e gatos com correntes ou cordas e determina a implantação de microchip subcutâneo para identificação dos animais. Já o vereador Thiago Becca protocolou o Projeto de Lei nº 17/2025, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóveis residenciais ocupados por moradores com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Mesa Diretora, composta por Rogerião Winckler (presidente), Ivan Chiquito (vice-presidente), Douglas Mortadela (1º secretário) e Marcelo Japonês (2º secretário), apresentou o Projeto de Resolução nº 05/2025, que trata da desincorporação de bens móveis da Câmara.
Nas indicações, Rogerião Winckler solicitou ao prefeito Jairo de Góis capacitação imediata dos profissionais da Secretaria de Assistência Social sobre o Programa Gás do Povo (Indicação nº 188/2025) e a implantação de sistema de telemetria para controle da frota municipal (Indicação nº 189/2025).
Em conjunto, os vereadores Dany Advogada, Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Marquinhos Batista, Rafaela do Ruy e Thiago Becca sugeriram três medidas: instalação de ventiladores em todas as salas de aula (Indicação nº 190/2025), adesão ao chamamento público estadual para aquisição de caminhões coletores e trituradores de galhos (Indicação nº 191/2025) e inscrição em programa de castração e identificação eletrônica de cães e gatos (Indicação nº 192/2025).
O vereador Daniel Veterinário protocolou três indicações voltadas ao apoio de pequenos produtores rurais: regulamentação do uso de maquinário público para enterramento de bovinos e equinos (Indicação nº 193/2025), utilização de veículos da frota para transporte de ração animal em períodos de estiagem (Indicação nº 194/2025) e cessão onerosa de tratores e implementos agrícolas a produtores cadastrados (Indicação nº 195/2025).
O vereador Marcelo Japonês apresentou quatro pedidos ao Executivo: manutenção do Ginásio Municipal de Piramboia, com pintura da quadra e substituição de redes e grades (Indicação nº 196/2025); religação das câmeras de vigilância do pronto-socorro central de Piramboia (Indicação nº 197/2025); construção de abrigo em ponto de ônibus da rodovia João Clemente de Almeida, com recuo para parada segura (Indicação nº 198/2025); e substituição da porta metálica de acesso às arquibancadas do ginásio (Indicação nº 199/2025).
Dois requerimentos também foram apresentados. O Requerimento nº 89/2025, de autoria de Dany Advogada, Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Marquinhos Batista e Thiago Becca, solicita informações sobre a contratação, por dispensa de licitação, do Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios (Inepam), responsável pela organização do concurso público anunciado em 9 de setembro. Já o Requerimento nº 90/2025, dos mesmos autores, pede explicações sobre a destinação de bens da Prefeitura estocados na chamada “chácara dos promotores” e a apresentação de inventário completo da frota municipal.
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria de Marquinhos Batista, que altera o Código de Posturas do município para redefinir os horários de proibição de ruídos e sons excessivos.
Maiores informações sobre as proposituras, poderão ser encontradas no site da Câmara – https://www.camaraanhembi.sp.gov.br/
A próxima sessão ordinária da Câmara de Anhembi está marcada para o dia 29 de setembro de 2025, às 19h.