A Câmara Municipal realizou no dia 19 de fevereiro, quinta-feira, a 2ª Sessão Ordinária de 2026, marcada por apresentação de projetos voltados à educação e políticas sociais, além da aprovação unânime de matérias relevantes para o município.
Pedido de CPI marca início da sessão
Na fase de Correspondências Diversas, foi lido requerimento do munícipe Paulo Henrique Urbanski Vidal, solicitando a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pelo Legislativo e a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público para apuração de possíveis irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Saúde. O assunto está demandando estudo interno.
Executivo encaminha projeto sobre processo administrativo disciplinar
No Expediente, o Executivo enviou o Ofício nº 49/2026, com a relação mensal dos beneficiários do Projeto Crescer, e o Ofício nº 51/2026, contendo resposta à Indicação nº 07/2026, de autoria dos vereadores Ivan Chiquito e Thiago Becca.
Também deu entrada o Projeto de Lei nº 08/2026, que propõe a criação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, visando regulamentar procedimentos internos no âmbito da administração municipal.
Projetos voltados à Educação
Entre as matérias do Legislativo, destacaram-se dois projetos na área educacional:
- O Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria de Thiago Becca, que institui o programa “Adote uma Escola” na rede municipal;
- O Projeto de Lei nº 07/2026, apresentado por Alfaia Pecorari e Thiago Becca, criando o Prêmio Educador Destaque em Prática Pedagógica Transformadora.
Também foi apresentada Emenda Modificativa nº 01/2026 ao Projeto de Resolução nº 02/2026, ajustando a vigência da norma que cria a Função Gratificada de Suporte de Tecnologia da Informação (TI) na Câmara, estabelecendo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026.
Indicações abrangem infraestrutura, mobilidade, educação e cultura
A sessão registrou a apresentação de 19 indicações, abordando demandas diversas da cidade e do distrito de Piramboia.
Entre os pedidos:
- Rogerião Winckler solicitou providências quanto à lixeira instalada na estrada rural de acesso ao Camping Anhembi e levantamento técnico sobre as condições dos “mata-burros” nas estradas rurais.
- Marcelo Japonês apresentou indicações para construção de lombadas no Jardim Ferroviário, liberação da piscina do Centro Cultural de Piramboia e manutenção asfáltica no bairro Capuava.
- Dany Advogada propôs recapeamento na Rua Ideval Claro, realização de audiências públicas sobre recursos do MIT, inclusão de idosos no programa Viva Leite e oferta de estágios nas repartições públicas.
- Daniel Veterinário sugeriu melhorias viárias entre o Jardim Ferroviário e a Cohab Nossa Senhora das Graças, criação de fanfarra municipal, implantação de programa de castração animal e instalação de laboratório de informática em Piramboia.
- Thiago Becca apresentou pedidos para reparos, limpeza e manutenção no córrego na região da “escadinha”, reparos nas Rua Prudente de Moraes e na Rua Sebastião de Quadros e fortalecimento da Educação Física na Educação Infantil.
- Douglas Mortadela solicitou reforma dos banheiros da quadra society em frente à lagoa.
- Marquinhos Batista indicou reparos nas ruas Ideval Claro e Iraí da Silva Quadros.
Requerimentos cobram informações da Prefeitura
Os Requerimentos nº 05 e nº 06/2026, de autoria de Douglas Mortadela, solicitam ao Executivo documentação detalhada sobre serviços de borracharia, peças e manutenção de veículos da frota municipal, incluindo notas fiscais e identificação das empresas prestadoras.
Projetos aprovados por unanimidade
Na Ordem do Dia, todas as matérias foram aprovadas por unanimidade (8×0).
Do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 05/2026, que trata da desafetação de imóveis urbanos e autoriza doação ao CDHU.
Do Legislativo, receberam aval:
- Projeto de Lei nº 02/2026, de Rogerião Winckler, que institui a Política Municipal de Assistência Psicológica a Pessoas em Tratamento Oncológico;
- Projeto de Lei nº 03/2026, também de Rogerião Winckler, que garante fornecimento gratuito de fraldas descartáveis às pessoas definidas na lei;
- Projeto de Resolução nº 01/2026, da Mesa Diretora, regulamentando a tramitação de emendas impositivas individuais;
- Projeto de Resolução nº 02/2026 da Mesa Diretora, criando a Função Gratificada de Suporte de TI na Câmara;
- A Emenda Modificativa nº 01/2026 ao referido projeto;
- E a Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2026.
Não houve vereadores inscritos para a fase de Explicação Pessoal.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para 2 de março de 2026, às 19h.