Na 21ª sessão ordinária, realizada na noite de segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Anhembi analisou uma pauta extensa, marcada pela votação de projetos do Executivo, apresentação de indicações de vereadores e aprovação de requerimentos de fiscalização.
As respostas do Poder Executivo a indicações e requerimentos anteriores foram apenas registradas em plenário, sem debate prolongado.
Entre os projetos do Executivo, destacaram-se três matérias aprovadas por unanimidade. Foram aprovadas as emendas modificativa e supressiva ao Projeto de Lei nº 26/2025, que cria o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PROPPR), e o próprio projeto, todos com oito votos favoráveis. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 27/2025, que institui a Brigada de Combate a Incêndios no município.
Pelo Legislativo, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria dos vereadores Ivan Chiquito, Rogerião Winckler, Dany Advogada, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Marcelo Japonês, Thiago Becca e Marquinhos Batista, que cria o Programa de Auxílio Saúde para os servidores da Câmara.
Outro item aprovado foi o Projeto de Resolução nº 7/2025, da Mesa Diretora, que autoriza a entrega de cestas natalinas aos servidores e estagiários do Legislativo.
Entre as novas indicações, Ivan Chiquito propôs que o Executivo crie o Programa de Auxílio Saúde também para os servidores municipais. Dany Advogada apresentou três sugestões: a instalação de placas de “proibido estacionar” nas imediações das escolas, melhorias na piscina municipal e o cercamento de lixeiras às margens das estradas.
Marcelo Japonês pediu manutenção no giroflex e regularização do seguro das ambulâncias do SAMU. Marquinhos Batista solicitou reparos na rotatória do bairro Morada do Sol para facilitar o tráfego de veículos pesados.
O vereador Thiago Becca apresentou um conjunto de dez indicações voltadas à limpeza, iluminação, segurança e lazer, entre elas a instalação de parquinho no Jardim Ferroviário, a revitalização da quadra da Rua Prefeito Pedro Simões Pires, a implantação de redutores de velocidade no Jardim Cruzeiro e campanhas educativas contra escorpiões.
O plenário também aprovou requerimentos que reforçam o papel fiscalizador da Câmara. Um deles, de autoria conjunta de Ivan Chiquito, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista, Daniel Veterinário, Dany Advogada, Douglas Mortadela, Marcelo Japonês e Thiago Becca, convoca o chefe de Serviços de Transportes, Alexandre Portillo, para prestar esclarecimentos sobre a manutenção de máquinas e veículos da frota municipal em sessão extraordinária marcada para 10 de dezembro.
Outro requerimento apresentado por Marquinhos Batista, Rogerião Winckler e Thiago Becca solicitou informações sobre o transporte intermunicipal da Viação Itaqueri. O vereador Marquinhos Batista apresentou, ainda, o Requerimento nº 98/2025, solicitando ao prefeito Jairo de Góis informações detalhadas sobre os serviços prestados por Edgardo Alfredo Bolívar Ramirez, inscrito no CNPJ nº 35.762.138/0001-02, à Administração Municipal. O pedido foi motivado por registros no Portal da Transparência que indicam movimentações financeiras envolvendo o prestador. O parlamentar requer cópias de notas de empenho, liquidação e notas fiscais, além de informações sobre o responsável pela fiscalização dos serviços e o procedimento licitatório que resultou na contratação. Também solicita esclarecimentos sobre eventuais prestações de serviço realizadas por Ramirez em outros exercícios e demais documentos que comprovem a regularidade das contratações.
A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 24 de novembro, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal.