Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária realizada na noite de segunda-feira, 12, o Projeto de Lei nº 01/2026, que cria o Programa de Auxílio Desemprego Municipal, batizado de Projeto Crescer. A proposta é de autoria do Executivo e foi aprovada por unanimidade.
O programa tem caráter assistencial e prevê o pagamento de bolsa mensal de R$ 800 a até 40 trabalhadores desempregados do município. Do total de vagas, 28 serão destinadas a moradores da cidade de Anhembi e, no mínimo, 12 a residentes no distrito de Piramboia. As inscrições deverão ser feitas separadamente para cada localidade.
Os beneficiários poderão permanecer no programa por até seis meses, com possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro de 2026, conforme disponibilidade financeira da prefeitura.
A jornada semanal será de 25 horas em atividades nos órgãos públicos, além de duas horas destinadas a cursos de qualificação profissional, quando houver oferta.
Entre as atividades previstas estão serviços de limpeza e manutenção de bens públicos, atendimento e recepção em prédios municipais, auxílio administrativo e monitoria de alunos. A lei deixa claro que a participação no programa não gera vínculo empregatício.
Para participar, o interessado deverá estar desempregado, ter no mínimo 16 anos, residir em Anhembi e comprovar renda familiar per capita de até R$ 600. O texto estabelece ainda reserva de até 10% das vagas para pessoas com deficiência e até 10% para jovens de 16 a 18 anos.
Antes da votação do projeto principal, os vereadores aprovaram duas emendas modificativas. Uma delas definiu a divisão das vagas entre a sede do município e o distrito de Piramboia. A outra ampliou a lista de atividades que poderão ser exercidas pelos participantes do programa. Ambas também foram aprovadas por unanimidade.
Na mesma sessão, o Legislativo aprovou outros projetos do Executivo, entre eles o que autoriza a abertura de crédito adicional especial para a aquisição de uma motoniveladora, com recursos de convênio firmado com o governo federal.
Todas as matérias da pauta foram aprovadas sem votos contrários.
Com a aprovação, o Projeto Crescer segue agora para sanção do prefeito e posterior regulamentação pelo Executivo municipal.