A Câmara Municipal realizou na noite de 2 de março, segunda-feira, a 3ª Sessão Ordinária de 2026, com pauta extensa envolvendo projetos do Executivo, indicações voltadas à infraestrutura urbana, requerimentos de fiscalização administrativa e votação de moções. Todas as matérias deliberadas na Ordem do Dia foram aprovadas por unanimidade.
Não houve correspondências diversas registradas na abertura dos trabalhos.
Créditos especiais para Saúde e Turismo
No Expediente, o Executivo encaminhou os Ofícios nº 55/2026 e nº 59/2026, com respostas a indicações da vereadora Dany Advogada.
Também deram entrada dois projetos de lei:
- Projeto de Lei nº 09/2026, autorizando abertura de Crédito Adicional Especial para execução de despesas com recursos vinculados à Saúde;
- Projeto de Lei nº 10/2026, também abrindo crédito adicional especial com recursos vinculados, desta vez para a área de Turismo, com pedido de Urgência Especial.
Ambos foram posteriormente aprovados por unanimidade (8×0).
Indicações abrangem segurança, educação e infraestrutura
Os vereadores apresentaram uma série de indicações direcionadas ao prefeito Jairo de Góis, contemplando demandas urbanas e estruturais.
Marquinhos Batista solicitou manutenção e avaliação estrutural do paredão da antiga FEPASA, em Piramboia, além de serviços de roçada nas calçadas próximas ao antigo clube do distrito.
Ivan Chiquito propôs a definição de equipe fixa para limpeza nas creches e escolas municipais, substituindo o sistema de rodízio, e a instalação de lombada na Rua Prefeito Spedito Scalise, na altura da residência nº 264.
Marcelo Japonês apresentou quatro indicações: aquisição de caminhão-pipa para reforçar o abastecimento de água em Piramboia; realização de dedetização com fumacê no distrito; instalação de novas redes nas traves do campo de futebol; e manutenção e reativação das câmeras de segurança em Anhembi e Piramboia.
A vereadora Alfaia Pecorari sugeriu estudo técnico e jurídico para criação do cargo de Vice-Diretor nas unidades escolares da rede municipal, com alteração do Estatuto do Magistério, além de limpeza e manutenção da área de caminhada na Rua Marechal Deodoro.
Daniel Veterinário indicou a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, aquisição de veículo para a Casa Transitória e outras ações voltadas à estrutura administrativa.
Dany Advogada propôs instalação de câmeras de monitoramento nos almoxarifados públicos e a reativação do aquecimento das piscinas de Anhembi e Piramboia para atividades de hidroginástica.
Requerimentos reforçam fiscalização
A sessão também foi marcada por diversos requerimentos solicitando informações detalhadas ao Executivo.
Dany Advogada questionou o Decreto nº 2.788/2026, que declarou auto impedimento do prefeito em processo administrativo, requerendo cópia integral do procedimento, fundamentação legal da delegação ao Diretor de Obras e esclarecimentos sobre eventual relação com contratação específica.
Douglas Mortadela solicitou documentação completa sobre aquisição de medicamentos e insumos da Saúde em 2025 e 2026, incluindo contratos, notas fiscais, empenhos, relatórios de entrega e identificação dos fiscais responsáveis.
Rogerião Winckler e Ivan Chiquito pediram relação detalhada de todas as contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação em 2025 e 2026, com cópias integrais dos processos administrativos.
Alfaia Pecorari apresentou requerimentos sobre aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 (Descongela) e sobre a adequação da jornada do magistério municipal à Lei Federal nº 11.738/2008, especialmente quanto à reserva de um terço da carga horária para atividades extraclasse.
Ivan Chiquito solicitou informações sobre a situação de roçadeiras e sopradores utilizados na limpeza urbana.
Já o Requerimento nº 12/2026, assinado por Rogerião Winckler, Ivan Chiquito,
Dany Advogada e Douglas Mortadela, questiona o aditamento contratual com a empresa BL Bus Transporte e Turismo Ltda, prorrogado por dois meses com acréscimo de 25% no valor, pedindo cópia integral do processo e parecer jurídico à luz da Lei nº 14.133/2021.
Daniel Veterinário apresentou pedidos de informações sobre convênios estaduais e federais vigentes e sobre contratos de prestação de serviços médicos realizados em 2024, detalhando especialidades, valores e quantitativos.
Por fim, Dany Advogada requereu cópia integral dos diários de bordo da frota municipal desde agosto de 2025, incluindo registros de quilometragem, abastecimento e manutenção.
Projetos e moções aprovados
Na Ordem do Dia, além dos créditos para Saúde e Turismo, foram aprovados:
- Projeto de Lei nº 06/2026, de Thiago Becca, criando o Programa “Adote uma Escola”;
- Projeto de Lei nº 07/2026, de Alfaia Pecorari e Thiago Becca, instituindo o Prêmio Educador Destaque em Prática Pedagógica Transformadora;
- Moção de Apoio nº 01/2026, de Marquinhos Batista, em apoio à federalização das investigações do Caso Orelha;
- Moção de Repúdio nº 03/2026, assinada por todos os vereadores, direcionada à empresa Vivo – Telefónica S.A., em razão de falhas na prestação de serviços de telefonia e internet no município;
- Aprovação das atas das sessões anteriores.
Não houve vereadores inscritos na fase de Explicação Pessoal.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para 16 de março de 2026, às 19h.