
A Câmara Municipal de Anhembi realizou, no dia 2 de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião marcou a abertura oficial do ano legislativo e foi caracterizada por uma pauta extensa, com matérias do Poder Executivo e do Legislativo.
No início da sessão, tomou posse a vereadora Alfaia Pecorari, que assume a cadeira em substituição à ex-vereadora Rafaela do Ruy, cassada em dezembro de 2025 por decisão da maioria dos vereadores, sob a acusação de quebra de decoro parlamentar.
Durante o expediente, os vereadores tomaram conhecimento de nove ofícios encaminhados pelo Poder Executivo, com respostas a questionamentos e requerimentos apresentados anteriormente, além de comunicados administrativos e envio de novos projetos de lei.
Entre as propostas do Executivo protocoladas na sessão estão o Projeto de Lei nº 05/2026, que autoriza a desafetação de imóveis urbanos para doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU); o PL nº 06/2026, que institui o Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores aposentados; e o PL nº 07/2026, que altera dispositivo do Programa de Auxílio Desemprego Municipal, conhecido como Projeto Crescer, apresentado em regime de urgência.
No âmbito do Legislativo, o vereador Rogério Winckler apresentou três projetos de lei. O PL nº 02/2026 cria a Política Municipal de Assistência Psicológica a Pessoas em Tratamento Oncológico. O PL nº 03/2026 assegura o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Já o PL nº 04/2026 institui o Portal da Transparência da Qualidade do Ensino da rede municipal.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria dos vereadores Marquinhos Batista e Thiago Becca, que trata da obrigatoriedade de instalação gratuita de válvulas eliminadoras de ar nos hidrômetros do município.
A Mesa Diretora protocolou dois projetos de resolução. O PR nº 01/2026, assinado por Rogério Winckler, Ivan Chiquito, Douglas Mortadela e Marcelo Japonês, regulamenta as emendas parlamentares impositivas. O PR nº 02/2026, dos mesmos autores, cria a Função Gratificada de Suporte de Tecnologia da Informação no âmbito da Câmara.
Outro destaque foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria de Dany Advogada e Thiago Becca, que propõe a reestruturação do Parlamento Jovem.
A sessão também contou com a apresentação de 14 indicações, envolvendo pedidos de manutenção urbana, melhorias em estradas rurais, arborização urbana, fornecimento de uniformes escolares, reparos em pontes, adesão ao programa Turismo 60+ e criação da Atividade Delegada. As propostas foram apresentadas pelos vereadores Rogério Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Dany Advogada, Marcelo Japonês, Marquinhos Batista, Thiago Becca e Alfaia Pecorari.
Foram ainda protocolados três requerimentos de fiscalização. Dois deles, de autoria coletiva de Dany Advogada, Rogério Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Marcelo Japonês e Douglas Mortadela, solicitam informações sobre horas extras de servidores e consumo de combustível da frota municipal. O terceiro, de autoria de Rogério Winckler, trata do enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério.
Na pauta também constaram moções. Rogério Winckler apresentou moção de congratulações ao Anhembi Futebol Clube. Já Ivan Chiquito apresentou moções à equipe Barranca do Tietê e aos Policiais Militares que atuaram em operações no distrito de Pirambóia.
Foram ainda apresentadas moções de repúdio contra a Elektro e a Sabesp, além de uma moção de pesar pelo falecimento de Iris Nazareth Ligeiro Mezzena, subscrita por todos os vereadores.
Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 07/2026, do Executivo, foi aprovado por unanimidade. Também receberam aprovação unânime o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 e todas as moções incluídas na pauta.
Não houve uso da tribuna na explicação pessoal. A próxima Sessão Ordinária da Câmara está marcada para o dia 19 de fevereiro de 2026, às 19 horas.