A 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Anhembi, realizada na noite do dia 04 de agosto, segunda-feira, teve como destaque a votação de importantes projetos do Executivo voltados à saúde, infraestrutura urbana e educação. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade entre os vereadores presentes.
Durante a Ordem do Dia, foi lida e rejeitada, por seis votos a três, a denúncia apresentada pelo cidadão Douglas Gabriel Garcia, que pedia a instauração de processo político-administrativo para cassação do prefeito Jairo de Góis, com base no Decreto-Lei nº 201/1967 – contra o recebimento da denúncia votaram os vereadores Rafaela do Ruy, Marcelo Japonês, Marquinhos Batista, Ivan Chiquito, Thiago Becca e Daniel Veterinário. A favor do recebimento votaram os vereadores Douglas Mortadela, Rogério Winckler e Dany Advogada.
Na sequência, foram votadas e aprovadas por unanimidade (8 votos a 0) as seguintes propostas do Executivo:
- Projeto de Lei nº 11/2025: Prorroga o Plano Municipal de Educação.
- Projeto de Lei Complementar nº 08/2025: Define nova área de expansão urbana.
- Projeto de Lei nº 15/2025: Altera a composição do Conselho Municipal de Educação.
- Projetos de Lei nº 16 a 20/2025: Autorizam abertura de crédito adicional especial para execução de despesas com recursos vinculados às áreas de infraestrutura urbana e saúde.
- Projeto de Lei nº 21/2025: Cria o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) no âmbito da administração pública municipal.
- Projeto de Lei nº 22/2025: Altera regras do programa municipal de auxílio-desemprego “Anhembi Cada Vez Mais Feliz 4”.
Expediente: denúncias arquivadas e demandas populares
No início da sessão, foram lidas correspondências diversas, entre elas a denúncia do cidadão Valdemar Peixoto Neto contra o vice-prefeito Tom Macedo, também fundamentada no Decreto-Lei nº 201/1967. O parecer jurídico foi apresentado e, conforme ato do presidente da Câmara, Rogério Ângelo Winckler, o processo foi arquivado.
Comerciantes da sede e do distrito de Piramboia entregaram abaixo-assinado à Câmara manifestando preocupação com os horários de funcionamento do comércio local. A reivindicação será encaminhada aos setores competentes para análise.
Também foi deferido o pedido do cidadão Joaquim Felipe Baptista Filho para uso da Tribuna Livre, conforme a Resolução nº 02/2002. O morador utilizou o espaço para tratar de temas ligados ao Fundo Social e à movimentação de caminhões de terra.
Respostas do Executivo
A Prefeitura enviou respostas e complementos a requerimentos feitos por diversos vereadores. Entre os documentos enviados, destacam-se ofícios relacionados à infraestrutura e ao andamento de projetos em execução.
Encerramento e próxima sessão
Ao final, utilizaram a Explicação Pessoal a vereadora Rafaela do Ruy e o vereador Douglas Mortadela.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal está marcada para o dia 18 de agosto de 2025, às 19 horas, no plenário da Casa Legislativa.