Uma denúncia formal protocolada nesta sexta-feira, 13, na Câmara de Anhembi pelo cidadão Carlos Pessanha de Lima Esteves, aponta uma série de possíveis irregularidades administrativas na Prefeitura de Anhembi e pede a instauração de investigação e o afastamento cautelar do prefeito Jairo de Góis por até 120 dias, caso sejam confirmados indícios de irregularidades.
O documento reúne diversos fatos que, segundo o denunciante, podem configurar atos de improbidade administrativa, violação de princípios da administração pública e até crime de prevaricação, solicitando que os órgãos de controle realizem apuração detalhada.
Entre os pedidos apresentados estão a abertura de procedimento investigatório, coleta de documentos, oitiva de testemunhas e adoção de medidas cautelares, incluindo o eventual afastamento do chefe do Executivo municipal durante as investigações.
Suspeita de prevaricação em imóvel do município
Um dos pontos centrais da denúncia envolve um imóvel pertencente ao município, conhecido como Hotel Riu.
De acordo com o documento, o local teria sido alvo de uma disputa judicial envolvendo a atual primeira-dama do município, Rafaela de Souza Góes. A denúncia afirma que a Justiça já teria reconhecido o direito da Prefeitura sobre o imóvel em decisão transitada em julgado.
Mesmo assim, segundo o relato, não teriam sido adotadas medidas administrativas para retomar o bem ao patrimônio público, o que levanta suspeita de omissão deliberada do prefeito.
A denúncia também levanta possível conflito de interesses, já que a pessoa envolvida no processo judicial teria relação familiar direta com o chefe do Executivo.
Contratação de transporte sem licitação
Outro ponto destacado envolve a contratação da empresa BL Bus Transporte e Turismo Ltda., responsável por serviços de transporte de pacientes e estudantes.
Segundo a denúncia:
- o contrato teria sido realizado por dispensa de licitação em caráter emergencial;
- o valor total seria de R$ 1.181.168,00;
- posteriormente teria ocorrido aditivo de 25% no contrato e prorrogação por mais 60 dias.
O documento questiona a ausência de justificativas técnicas detalhadas para a contratação emergencial e para a prorrogação, além de apontar indícios de que motoristas e funcionários poderiam não possuir registro formal em carteira, o que poderia gerar riscos trabalhistas ao município.
Pagamentos públicos sem cobertura contratual
A denúncia também menciona pagamentos realizados com recursos públicos sem previsão contratual específica e sem documentação administrativa suficiente que comprove a origem e a regularidade das despesas.
Segundo o documento, os valores teriam sido destinados à empresa Edgardo Alfredo Bolívar Ramírez, sem que fosse identificado instrumento contratual ou ato administrativo formal autorizando tais pagamentos.
Entre os indícios apontados estão:
- despesas públicas sem cobertura contratual;
- possível burla a procedimentos licitatórios;
- realização de pagamentos sem empenho prévio;
- risco de dano ao erário.
Contrato de coleta de lixo também é questionado
Outro ponto citado na denúncia envolve a empresa Pass Transportes e Serviços Ambientais Ltda., responsável pela coleta de lixo urbano no município.
Segundo o documento, o contrato teria sido herdado da gestão anterior e prorrogado pela atual administração, mesmo havendo indícios de irregularidades.
Entre os questionamentos levantados estão:
- ausência de nova licitação para prorrogação;
- valores supostamente acima dos praticados no mercado;
- falta de estudo técnico comparativo que justificasse os custos.
Falta de transporte escolar em 2025
A denúncia também relata problemas no transporte escolar, principalmente durante o ano letivo de 2025.
Segundo o documento, diversos alunos teriam ficado sem transporte adequado, dificultando o acesso às escolas e causando prejuízos pedagógicos.
A situação, de acordo com o denunciante, poderia caracterizar descumprimento do dever legal do município de garantir transporte escolar, previsto na legislação educacional e na Constituição Federal.
Falta de médicos, medicamentos e veículos na saúde
Outro ponto mencionado é a constante falta de médicos, medicamentos e veículos de transporte sanitário nos postos de saúde do município.
De acordo com a denúncia, a situação teria levado à necessidade de contratações emergenciais de veículos, já que ambulâncias e veículos municipais estariam indisponíveis por falta de manutenção.
Segundo o documento, a situação pode ter gerado prejuízos diretos à população, especialmente às pessoas que dependem exclusivamente do sistema público de saúde.
Falta de respostas a requerimentos da Câmara
O documento também afirma que requerimentos e indicações apresentados por vereadores não teriam sido respondidos dentro do prazo legal, ou teriam recebido respostas consideradas inconclusivas.
Segundo a denúncia, isso poderia representar:
- violação aos princípios da publicidade e transparência;
- descumprimento do dever de cooperação com o Poder Legislativo;
- prejuízo à fiscalização das ações do Executivo.
Pedido de investigação e responsabilização
Diante do conjunto de fatos apresentados, a denúncia pede que os órgãos competentes realizem apuração rigorosa das irregularidades apontadas, incluindo a análise de contratos, documentos contábeis, notas fiscais e demais registros administrativos.
Também foi solicitado que, caso sejam confirmadas irregularidades, sejam aplicadas medidas administrativas, civis e penais cabíveis, além de eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Denunciante afirma agir como cidadão
Na denúncia apresentada, o autor afirma que a iniciativa foi tomada como exercício de cidadania e preocupação com a gestão pública.
Ele afirma que o objetivo é auxiliar o trabalho de fiscalização dos vereadores e contribuir para a proteção do interesse público e do patrimônio da população de Anhembi.
Próximos passos
A denúncia foi encaminhada ao setor jurídico da Câmara, o próximo passo será a análise da admissibilidade da denúncia.
Caso o parecer seja favorável, o Legislativo poderá decidir sobre a abertura de procedimento de investigação, conforme previsto na legislação.