Os vereadores Duh Baccarat (Republicanos), Artur da Criart (Republicanos) e Sgt. Artur Resgate Animal (PSD) protocolaram nesta semana um Projeto de Lei , que visa declarar o “saber-fazer” e o uso tradicional das águas medicinais como Patrimônio Cultural Imaterial do município. A proposta busca salvaguardar as práticas terapêuticas associadas às fontes Juventude, Gioconda e Almeida Salles.
O Legado de Octávio de Moura Andrade
A justificativa da proposta destaca que a identidade da estância foi forjada em torno do potencial mineral de seu solo. Mais do que um recurso natural, o uso das águas constitui um “modo de viver” único da população aguapedrense. O projeto visa garantir que a memória social vinculada ao termalismo seja preservada e que o acesso público às fontes seja valorizado.
Embasamento Técnico e Apoio Político
Para garantir a segurança jurídica da norma, os autores solicitaram subsídios técnicos às secretarias municipais:
Dados Técnicos: Foram solicitados relatórios de atividades do SPA Thermal e descrição dos protocolos de crenoterapia (tratamentos com águas).
Histórico e Memória: A Coordenação de Cultura deverá fornecer relatos sobre o papel central das águas na fundação da estância.
Desenvolvimento Sustentável:
Se aprovada, a lei permitirá que o Poder Executivo articule parcerias com órgãos estaduais e federais para o reconhecimento do patrimônio em outras esferas. O objetivo final é impulsionar o turismo de cura como uma estratégia de desenvolvimento sustentável, unindo a preservação histórica ao crescimento econômico da estância.