A Prefeitura de Torrinha publicou no Diário Oficial do Município a Portaria nº 399, de 24 de outubro de 2025, determinando a instauração de processo administrativo para apurar possíveis irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar gratuito de alunos da rede pública municipal nos anos letivos de 2022 e 2023.
O ato, assinado pelo prefeito Ari Rodolfo Buzato, foi motivado pelo relatório final de uma Comissão Sindicante, instaurada em abril de 2023 pela Portaria nº 141. O documento apontou fortes indícios de superdimensionamento de rotas e superfaturamento, além de possível conluio entre servidores e empresas contratadas, enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com a portaria, serão investigadas cinco empresas do ramo de transporte escolar que mantinham contratos com a Prefeitura na época.
As empresas e seus representantes legais serão notificados para apresentar defesa e poderão se manifestar novamente após o parecer da Procuradoria Jurídica do Município.
Para conduzir o processo, foram designados os servidores:
- Marcela Gabini Zambon
- Ariane Maria Sampaio Lopes Campi
- Ricardo Aparecido Pereira dos Santos
A comissão, presidida por Marcela Gabini Zambon, será responsável por colher provas e elaborar o relatório final do processo administrativo.
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.